O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, deputado Tadeu Veneri (PT) vai pedir o apoio do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública do Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná, para requerer junto à presidência do Tribunal de Justiça do Estado a formação de uma força-tarefa para liberar os alvarás de pagamentos das indenizações dos pescadores atingidos por dois acidentes ambientais no litoral do Estado. A criação da força-tarefa foi uma das necessidades apontadas durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos em Paranaguá, na quinta-feira, 27.
A audiência também aprovou a decisão de confeccionar cartilhas esclarecendo as dúvidas da comunidade de pescadores sobre o processo de indenizações movido contra a Petrobras. Estima-se em cinco mil o número de processos judiciais envolvendo os dois desastres ambientais. Os questionamentos dos pescadores foram expostos durante a audiência que reuniu mais de mil pessoas no estádio de futebol Gigante do Itiberê. Alguns reclamam do atraso na liberação dos pagamentos e outros de fraudes envolvendo escritórios de advocacia, que já está sendo objeto de investigação judicial.
A audiência foi realizada a pedido da comunidade de pescadores, que alega estar tendo problemas para receber as indenizações decorrentes do vazamento de óleo do Poliduto Olapa e do navio Norma, ocorridos em 2001. O acidente deixou milhares de pescadores sem exercer a atividade durante um longo período, motivando as ações judiciais contra a Petrobrás para compensação dos danos.
A audiência foi presidida pelo deputado Tadeu Veneri e teve a participação do promotor Thiago Gevaerd Cava, do Ministério Público Estadual em Paranaguá, dos representantes da Defensoria Pública do Paranaguá, Wisley Rodrigo dos Santos, e da OAB, Claudia Cristina Castellain e Claudia Maria de Almeida Cosmo Wassão. Também estiveram presentes os vereadores Cleonice, de Pontal do Paraná, Nair e Ozeias, de Guaraqueçaba.