Lei que cria o Sistema Municipal de Cultura é aprovada por unanimidade na Câmara

Prefeito deve sancionar projeto de lei para entrar em vigor. SMC estabelece diretrizes para gestão da Cultura no âmbito municipal.

15851Os dezesseis vereadores (o presidente da Câmara só vota em caso de empate) de Paranaguá aprovaram, na sessão da última terça-feira (19), o anteprojeto de lei enviado pelo Executivo Municipal que cria o Sistema Municipal de Cultura (SMC). Em consonância com a Política Municipal de Cultura, o SMC estabelece mecanismos garantidores de pluralidade, democracia e liberdade na criação, difusão e acesso a bens culturais da cidade.

A existência do SMC coloca a cidade em consonância com os parâmetros adotados pelo Minc (Ministério da Cultura).

De acordo com a presidente da Fundação Municipal de Cultura (Fumcul), Maria Angélica Lobo Leomil, o SMC tem como principais objetivos “promover a participação da sociedade nas decisões relativas à Cultura, assegurar a partilha equilibrada de recursos e dar transparência ao processo de gestão da política cultural do município”, disse.

Pelo projeto, fica estabelecido fontes de recursos e gestão financeira da Cultura. No município, o Fundo Municipal de Cultura é a principal fonte de recursos da área.

A coordenação do SMC é da Fundação Municipal de Cultural (Fumcul) e as atividades serão sempre deliberadas com o Conselho, o Fórum e, também, no âmbito da Conferência municipal de Cultura.

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