Prefeito solicitou da Câmara devolução de duas mensagens que envolviam criação de cargos
O prefeito de Paranaguá, Edison Kersten, solicitou a devolução de duas mensagens que estavam para ser tramitadas na Câmara de Vereadores da cidade. A primeira é a mensagem que “cria a Secretaria Municipal de Comunicação”. A segunda é a mensagem 020/2016 que “cria cargos efetivos nos quadros da Prefeitura”. A solicitação foi apresentada e aceita na primeira sessão do Legislativo após o recesso, na última terça-feira (02).
Como adiantei em minha coluna, lamento que Paranaguá não tenha uma Secretaria Municipal de Comunicação. E a responsabilidade é toda do prefeito Edison Kersten. A secretaria foi criada por Mário Roque e extinta por Kersten que seguiu a opinião de alguns conselheiros.
De acordo com um vereador da base, “nada de criação de cargos será votado mais, neste ano”.
A possibilidade de que isso ocorresse também foi aventada pela coluna Informe e aqui no Blog da Luciane Chiarelli. Isso porquê o prefeito tinha prazo para regularizar a situação dos cargos que tiveram nomenclaturas modificadas. Há mais de um ano o Ministério Público já havia questionado sobre este assunto, mas só há alguns meses que Kersten foi obrigado a responder, caso contrário, teria que pagar multa. Respondeu com a exoneração de 141 cargos comissionados e sem a explicação das modificações de nomenclaturas.
Iria fazer isso, se não me engano, com a Mensagem 20. Não vai mais, uma vez que perdeu (sem querer ou de propósito?) o prazo legal para isso.
Em contrapartida, o vereador Adalberto Araújo, durante a sessão da Câmara, comentou sobre a criação do Conselho Tutelar Ilhéus. Acontece que a criação do conselho exigiria a criação de cargos que, de acordo com o vereador, é possível mesmo em período eleitoral.
E agora, José?