Alerta é para quem aluga, vende ou empresta imóvel fruto de programa habitacional

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Gestão Fundiária informa a toda a comunidade parnanguara que é expressamente proibido a qualquer pessoa alugar ou vender o imóvel (casa ou apartamento) recebido em doação ou que tenha sido entregue com recurso de qualquer programa habitacional promovido pelo Município/Caixa Econômica Federal.

Se ficar comprovada tal irregularidade o imóvel será devolvido ao programa original e o proprietário terá que desocupá-lo, não cabendo indenização ou pagamento de qualquer valor.

Fica o alerta: Alugar, comprar, emprestar por qualquer motivo imóvel do Município/Caixa Econômica Federal, fruto de um programa habitacional, pode custar a perda e ainda resultar em ação judicial.

Fonte: PMP