A Câmara de Matinhos aprovou, em segunda votação, por unanimidade, o recebimento de uma denúncia contra o prefeito Ruy Hauer. Na próxima segunda-feira (24). Haverá uma terceira votação antes da possível criação de uma Comissão Processante que poderá cassar o prefeito.
O crime do prefeito: atraso e falta de assinatura em uma resposta a pedido de informações da Câmara.
A denúncia foi apresentada por Jaques Francisco Medeiros, que já foi autor de outras denúncias e ações na justiça contra políticos da cidade. De acordo com o denunciante, no dia 13 de fevereiro foi aprovado um requerimento de pedido de informações, que foi protocolado na prefeitura no dia 15 de fevereiro. A Lei Orgânica do Município (LOM), que estabelece um prazo de 30 dias para a resposta.
No dia 21 de março, o presidente da Câmara, Gerson da Silva Júnior, encaminhou ofício ao prefeito estipulando um prazo de 24 horas para a apresentação de respostas.
O ofício do prefeito foi protocolado na Câmara dois dias depois, dia 23, mas, segundo a denúncia não continha a assinatura de Ruy Hauer.
A denúncia que teve o recebimento aprovado contém um pedido de abertura de Comissão Processante. “Caso seja aprovado (em terceira votação), os vereadores poderão criar a comissão para analisar, investigar e julgar os fatos, podendo pedir a cassação do prefeito”, informa o site da Câmara.
Além da possível comissão processante, a Câmara já aprovou a criação de três Comissões Especiais de Inquérito para investigar o prefeito.
A primeira comissão apurará denúncia de nepotismo envolvendo as servidoras Mirian de Fátima Zanineli (secretária de Administração) e Tais Andressa Ingrid Spina. A segunda comissão vai apurar eventual irregularidade na nomeação de David Antonio Pancotti para o cargo de secretário municipal de Meio Ambiente enquanto aposentado por invalidez pela Polícia Militar. A terceira comissão vai apurar suposta irregularidade na contratação direta de empresa para a recuperação da orla.