Lideranças são contra extinção de zonas eleitorais no Litoral

Paranaguá pode perder uma zona, além de Guaraqueçaba, Morretes e Antonina ficarem sem os serviços da Justiça Eleitoral à disposição para seus moradores. Entenda….

3.2- justiça eleitoralO vice-prefeito de Paranaguá, Arnaldo Maranhão, participou da audiência pública promovida pela Justiça Eleitoral de Paranaguá e saiu em defesa da permanência das zonas eleitorais tais como estão e posicionou-se contra a extinção. “É um atentado à democracia, pois a Justiça Eleitoral tem um papel importante e, em períodos eleitorais, é necessária agilidade e presença em todo o processo”, declarou.

A opinião do vice-prefeito foi acompanhada por outros segmentos que participaram da discussão sobre a possibilidade de extinção de zonas eleitorais em todo o Brasil.
De acordo com o Juiz Eleitoral, Rafael Kramer Braga, a portaria baixada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, que define sobre a extinção de zonas eleitorais em todo o Brasil.

3.2- justiça públicoHouve, então, uma resolução, assinada pelos demais ministros, na qual diz que “em municípios de interior do Estado, com mais de uma zona eleitoral e até 200 mil eleitores, o atual quantitativo de zonas do município somente poderá ser mantido se verificado o limite médio de 70 mil eleitores por zona eleitoral”.
Em Paranaguá existem duas zonas eleitorais que possuem em torno de 46 mil eleitores cada zona, fazendo com que uma das zonas fosse extinta seguindo a resolução.

Para aquelas cidades com, apenas, uma zona eleitoral, a resolução criou um coeficiente eleitoral para avaliar a extinção das zonas eleitorais que leva em conta a extensão territorial do município e a densidade populacional. Seguindo o que determina a resolução, mais algumas cidades do Litoral também passariam por mudanças.

Em Guaraqueçaba onde deveria ter 17 mil habitantes, há apenas uma média de 7 mil, fazendo com que a zona daquela cidade fosse extinta.

Em Morretes, há 15 mil eleitores enquanto a meta seria de 20 mil levando em conta a extensão territorial e a densidade populacional, resultando em extinção.
Em Antonina, os números se repetem como em Morretes, também provocando a extinção da zona eleitoral.

A resolução ainda determina que o remanejamento das zonas seja com municípios limítrofes.

Os eleitores de Morretes, por exemplo, teriam que ser atendidos pela equipe da Justiça Eleitoral de Paranaguá. Os eleitores de Guaraqueçaba teriam que ser atendidos em Paranaguá ou Antonina, mas com essa, também extinta, sobrecarregaria Paranaguá.

Correndo contra o tempo
De acordo com o Juiz Eleitoral, o prazo para que o resultado do remanejamento seja apresentado termina em agosto deste ano, sendo que a resolução foi editada no mês passado. “Não haverá alteração de locais de votação, mas as pessoas que precisarem dos serviços prestados pela Justiça Eleitoral, deverão se deslocar até outras cidades”, explicou Braga.

A Promotora eleitoral, Dra. Pâmela Dalegrave, mostrou um outro aspecto alertando para a existência dos prédios onde se localizam os cartórios eleitorais. “Todos foram fruto de convênio e doação dos terrenos pelas prefeituras e com a extinção se transformariam em elefantes brancos”. Com a extinção dos cartórios eleitorais, os cidadãos terão outras dificuldades. O título de eleitor serve como base para matrícula em faculdades, para pleitear financiamento habitacional, para fazer passaporte, para assumir cargo público ou até mesmo fazer o concurso.

Dra. Juliana Weber, que atua na 2ª Promotoria de Justiça da Vara Cível, acredita que o acesso à Justiça estará sendo cerceado. “Com extinção significa que terá um promotor, um juiz, ambos com acúmulo de função”, destacou.

Para os representantes da Justiça Eleitoral o tema deve ser levado ao conhecimento da comunidade parnanguara e litorânea. Para alcançar este pedido, o vice-prefeito Arnaldo Maranhão, apresentou a proposta de encaminhar um manifesto ao conhecimento da Associação dos Municípios do Litoral Paranaense – Amlipa- que congrega os representantes das sete cidades da região litorânea. O presidente da OAB no Litoral, Nazareno Pioli Filho, lamentou a imposição da proposta e destacou que a entidade também já se manifestou contrária a essa manifestação de reorganização, lembrando que a Justiça eleitoral agiliza as ações nos atos que lhe são pertinentes.
O presidente da Câmara de Vereadores de Paranaguá, Marquinhos Roque, mostrou outro aspecto desta situação quando trata da dificuldade na fiscalização. “Vamos encaminhar o manifesto aos partidos políticos para que haja um amplo debate”.

Foi o advogado e militante político, Giordano Vilarinho que sugeriu a preparação de um manifesto que seja assinado por partidos, associações comerciais, autoridades, associações de moradores, entre outras entidades.

Para o presidente do PP em Paranaguá, Antonio Ricardo dos Santos, a atitude é uma “covardia com o cidadão e com os eleitores. É um retrocesso à democracia”, reforçou.

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