A Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde e Prevenção (Semsap) começou investigação para identificar quem fez o depósito irregular de lixo hospitalar em dois locais do Centro Histórico de Paranaguá na semana passada. Na manhã do dia 9, técnicos do setor fizeram uma verdadeira varredura em consultórios odontológicos nas redondezas buscando informações sobre a destinação do material, mas nada foi encontrado.
Foram encontrados descartes na Praça do Pelourinho e também na rua Marechal Deodoro. O próximo passo da investigação será solicitar a alguns comerciantes da região da rua XV de Novembro imagens de circuitos internos de câmera que possam levar ao responsável pelo depósito. O material encontrado no local era composto de algumas caixas que servem de depósito de material perfuro-cortante. Uma análise prévia indicou que os dejetos eram de consultórios odontológicos.
Assim que teve conhecimento do depósito irregular a equipe da Vigilância Sanitária providenciou o recolhimento e fez a destinação. “Fizemos isso porque neste material há risco de contaminação. Entretanto, vamos fazer de tudo para identificar os culpados por essa irregularidade. A legislação determina que todas as entidades de saúde, sejam elas públicas ou privadas, façam a destinação final de seu lixo hospitalar, por meio de Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde”, explicou a superintendente de Vigilância em Saúde, Merieli Zanicoski.
Na opinião do secretário municipal de Saúde e Prevenção, Paulo Henrique de Oliveira, o descarte irregular de lixo hospitalar numa praça da cidade “é um ato de irresponsabilidade e um crime ambiental”. “É uma situação que não podemos admitir. Assim que soube disso determinamos para que tudo fosse feito para achar o responsável por isso e determinar a punição com o rigor da lei. Lixo hospitalar pode gerar contaminação e traz riscos à saúde”, observou o secretário.
PENALIDADES
Entidades que atuam na área de saúde são responsáveis pela separação, identificação, acondicionamento e destinação final (incineração) de lixo hospitalar. A determinação tem embasamento na lei 4.352/2009. Quem infringir corre o risco de ser penalizado com advertência, multa, interdição temporária ou definitiva do estabelecimento e até o cancelamento do alvará de licenciamento. Ainda podem ser aplicadas as sanções civis cabíveis.
As infrações são classificadas como leves, graves e gravíssimas. Os valores das penas de multas por infração serão fixadas por arbitramento judicial. Entretanto, podem variar de 1.500 a 15.000 UFIRs (Unidade Fiscal de Referência – que em 2018 é de R$ 3,29). Serão levados em conta o potencial lesivo do ato e a situação econômica do infrator. Se houver reincidência de infração as multas poderão ser cobradas em dobro.
Fonte:Seom/PMP