Justiça suspende projeto que pode extinguir parque para construir loja da Havan

A juíza Bianca Bacci Basseto suspendeu a votação do projeto de lei que permite a construção de uma loja em uma área onde fica um parque municipal em Matinhos. 

O Projeto de lei nº 51/2018, de autoria do prefeito Ruy Hauer, desafeta a área do Parque Municipal do Tabuleiro, para poder ser construída uma loja da rede Havan. Para isso altera as leis do zoneamento, do Plano Diretor do Município e da definição dos perímetros do parques municipais no Município.

A juíza também determinou o cancelamento de uma audiência pública convocada pela Câmara para a tarde do sábado (14) para debater o assunto, na Associação dos Moradores da Vila Nova, como divulgou o site Correio do Litoral. Confira mais detalhes sobre o assunto.

As duas decisões atendem pedido do Ministério Público. Na quarta-feira (11), o promotor substituto da 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos Samuel Sprengler, expediu recomendação administrativa à Prefeitura Municipal de Matinhos e à Câmara de Vereadores para que suspendam a tramitação de projeto de lei. O promotor também moveu ação civil pública para suspender a mudança.

O promotor destaca que o Parque do Tabuleiro está “localizado próximo de estabelecimento comercial de propriedade de ex-prefeito da cidade e que o estudo de impacto ambiental que fundamentou a proposição da matéria legislativa foi realizado por grupo comercial com interesse em se instalar na cidade”, referindo-se ao Super Rede do ex-prefeito Eduardo Dalmora e à loja Havan.

Segundo o promotor, a suspensão também busca “sanar diversas irregularidades identificadas no processo” de discussão das mudanças no Plano Diretor. De acordo com a recomendação, a suspensão deve ser mantida “até que sejam cumpridos requisitos legais que, no atual projeto em trâmite, não estão sendo observados”:
– garantia de participação popular, incluindo comunidades de pescadores e agricultores locais, nas discussões sobre o documento;
– realização de auditoria sobre o Plano Diretor anterior;
– elaboração de diagnósticos e estudos técnicos que avaliem os impactos e danos ambientais e urbanísticos das alterações propostas;
– efetiva participação do Conselho Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente;
elaboração de diagnóstico ambiental e de estudo técnico com levantamento e mapeamento do patrimônio cultural, histórico e natural.

“A proposta de alteração do Plano Diretor, além de violar a Constituição Federal, Constituição Estadual, o Estatuto da Cidade e as Resoluções do Conselho das Cidades, desrespeita a Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006), especialmente no que tange à ausência de utilidade pública e a existência de alternativas locacionais”, analisa a Promotoria.

Câmara pretendia votar projeto no final de semana

O projeto 51/2018 deveria ser votado na Câmara na sexta-feira (13), em sessão extraordinária, mas foi retirado da pauta a pedido do prefeito, que atendeu a recomendação do promotor. O presidente da Câmara, Gerson da Silva Júnior havia convocado mais duas sessões extraordinárias para votar o projeto, no sábado (14) e no domingo (15). A sessões foram canceladas.

Parque Municipal do Tabuleiro – Criado em 2006, o parque abriga um dos últimos remanescentes florestais em perímetro urbano no município. É uma área pequena, de pouco mais que 31,7 mil metros quadrados que pertence ao Bioma Mata Atlântica. A unidade de conservação abriga 76 espécies de aves e 25 de árvores nativas, entre as quais um grande número de guanandis, além de caixetas, espécie ameaçada de extinção.

Fonte: https://www.correiodolitoral.com/14601/justica-suspende-projeto-que-pode-extinguir-parque-para-construir-loja-da-havan/

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