O objetivo da ação é garantir atendimento célere ao jurisdicionado nos juizados especiais das Comarcas do Litoral

No dia 27 de dezembro teve início, nas cidades litorâneas do Estado, a Operação Litoral do Tribunal de Justiça do Paraná 2018/2019. O objetivo das ações é reforçar a estrutura judiciária no período das festas de fim de ano, quando há um aumento considerável do movimento nas praias do litoral. Coordenada pela 2ª Vice-Presidência do TJPR, conta com o apoio do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e das Polícias Militar e Civil, que também realizam a Operação Verão nesta época do ano.

Tipos de atendimento

A primeira etapa se estende até o dia 5 de janeiro nas cidades de Matinhos, Guaratuba e Pontal do Paraná. Na Ilha do Mel a operação ocorre somente no dia 3. Estão sendo realizados atendimentos de competência dos juizados especiais cíveis e criminais. Nas infrações de menor potencial ofensivo, como perturbação do sossego, ameaça, lesão corporal leve ou uso de drogas, as polícias civil e militar atendem a ocorrência nas Comarcas abrangidas pela operação e intimam a parte a comparecer para a audiência preliminar, que normalmente ocorre no dia seguinte à lavratura do termo circunstanciado, nos postos de atendimento localizados nos Fóruns de Matinhos, Pontal do Paraná e Guaratuba, conferindo excelência na prestação jurisdicional em termos de celeridade.

Demandas dos jurisdicionados

Caso tenha alguma demanda, o jurisdicionado deve levar os documentos de identificação pessoal e, dependendo do caso, documentos específicos atinentes ao caso. Há um magistrado designado para atuar em cada posto. Um psicólogo presta atendimento psicológico quando necessário, atuando principalmente em casos de uso de drogas, através do Programa de Alternativas Penais em Prevenção ao Uso de Drogas (PAPPUD). O Ministério Público do Paraná também designa Promotores para atuarem no acompanhamento das audiências nos Juizados Especiais das três Comarcas.

Juizado Móvel

O Juizado Móvel presta atendimento geral à população, divulgando informações da operação e fornecendo explicações gerais sobre o funcionamento dos Juizados Especiais e do Poder Judiciário como um todo. Os servidores que estão designados para atuar na van são capacitados no curso de mediação do CNJ e, assim, são aptos a solucionar demandas através da utilização de técnicas de conciliação e mediação.

Locais dos Juizados Especiais

O atendimento ocorre em horário especial nos endereços abaixo e está sujeito a alterações, a depender da demanda:

Pontal do Paraná
Rua Dona Alba de Souza e Silva, nº 1359, Pontal do
Sul, Pontal do Paraná.
Telefone: (41) 3453-8170

Matinhos
Rua Antonina, nº 200, Matinhos.
Telefone: (41) 3453-8103

Guaratuba
Rua Tiago Pedroso, nº 417, Guaratuba.
Telefone: (41) 3472-8962

Horários de atendimento

27/12, das 13 h às 18 h;
28/12, das 13 h às 18 h;
29/12 das 13 h às 18 h;
30/12, das 9 h às 12 h;
02/1, das 13 h às 18 h;
03/1, das 13 h às 18 h;
*No dia 3/1 também haverá atendimento na Ilha do Mel das 11 h às 16 h;
4/1, das 13 h às 18 h;
5/1, das 9 h às 12 h.