Reunião aconteceu hoje de manhã. Trabalhadores querem ser contratados pela Associação dos Operadores do Corredor de Exportação (AOCEP) para continuar a fazer a limpeza do porto.
Uma comissão de trabalhadores do Bloco e vereadores de Paranaguá participou, hoje, na sede do Porto de Paranaguá, de uma reunião para esclarecer o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) junto ao Ministério Público do Trabalho e que obriga a autarquia a deixar de contratar a categoria para a realização da limpeza da área portuária. O cumprimento da medida desagradou a categoria, que é formada por cerca de 400 trabalhadores. Alguns representantes chegaram a organizar uma manifestação em frente à sede da Appa, na última quinta-feira (07). Hoje, o grupo pediu para que os trabalhadores voltem a ser requisitados pela Appa.
“É preciso esclarecer que não é o porto que está deixando de convocar estes trabalhadores. O porto está deixando de realizar qualquer atividade que se relacione com a operação portuária, por obrigação do convênio de delegação. Nesta medida, os operadores assumem a atividade portuária, portanto compete a eles administrar este trabalho, requisitando os trabalhadores respectivos, seja para as atividades dentro do Silão (Silo Público) ou multifuncionalidade. Os trabalhadores do Bloco poderão ter trabalho no setor que já exerciam e nos demais setores do porto”, explicou a procuradora jurídica da Appa, Jaqueline Andrea Wendpap.
O presidente do Sindicato do Bloco, Ednei Domingos Silveira, disse que é preciso encontrar uma solução para que os trabalhadores continuem a ser requisitados pelo menos até o final do ano. “Queremos que a Associação dos Operadores do Corredor de Exportação (AOCEP) chame os trabalhadores do bloco para fazer o trabalho da limpeza, ao invés de convocarem trabalhadores da empreiteira que hoje presta serviço para eles. Queremos uma definição para isso”, disse .
O vereador Marcio Costa, autor da moção de apoio aos trabalhadores do Bloco – apresentada ontem na Câmara dos Vereadores -, disse que os vereadores entendem a necessidade da Appa fazer cumprir uma determinação legal. “Nosso objetivo é defender o trabalhador portuário. Hoje é o Bloco, amanhã pode ser outra categoria. Na segunda-feira (19), faremos uma grande mobilização na Câmara, envolvendo toda a sociedade civil organizada, para nos mobilizarmos contra este leilão que o governo federal está tentando fazer no Porto de Paranaguá”, disse.
Entenda – O porto, em função de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, foi obrigado a regularizar a situação ilegal que acometia os trabalhadores do Bloco. Desde 2001 a situação encontra-se irregular. Em função disso, estes trabalhadores, que antes eram requisitados para a faxina da área portuária, não estão sendo mais requisitados. Além disso, existe um segundo TAC, desta vez assinado com a Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq), que obriga a Appa sair da operação portuária.
A situação envolvendo os trabalhadores do Bloco se agravou porque eles estão ajuizando ações trabalhistas contra a Appa, pedindo vínculo empregatício. Para não perpetuar a indústria de ações trabalhistas, a Appa se viu mais uma vez obrigada a corrigir esta não-conformidade.
No entanto, o fato destes trabalhadores não serem mais convocados pela Appa não significa que eles estarão desempregados. A categoria continua sendo requisitada pelo Órgão Gestor de Mão de Obra Portuária (OGMO) para os serviços de multifunção.
Em tempo: A reunião realizada não chegou a uma solução, mas um novo encontro foi marcado para acontecer na próxima segunda-feira para tratar do assunto, novamente.