A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou pelo menos 2,8 mil irregularidades no programa Bolsa Família em 24 municípios, sorteados para receber fiscalização do órgão. Pontal do Paraná é uma das cidades onde a vistoria detectou problemas nos repasses do benefício.
De acordo com o relatório da CGU, em Pontal do Paraná foram feitos 242 pagamentos a famílias com dados cadastrais desatualizados por mais de dois anos. A prefeitura informou que estão sendo realizadas visitas domiciliares e mobilizações para atualizar os respectivos cadastros e fazer os bloqueios.
Consequências
A partir do recebimento dos relatórios, cabe a cada ministério tomar as medidas corretivas e punitivas em sua área, bem como à Polícia Federal a instauração de inquéritos policiais sempre que houver indícios de crime ou de esquemas organizados envolvendo empresas e prefeituras diversas, como tem ocorrido frequentemente. Fica a cargo da Advocacia-Geral da União o ajuizamento das ações judiciais para ressarcimento de eventuais prejuízos.
Criado em 2003, o programa de fiscalização da CGU tem o objetivo de analisar a aplicação dos recursos federais nos municípios selecionados. O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza (renda familiar per capita de R$ 70,01 a R$ 140,00) e de extrema pobreza (renda familiar per capita de até R$ 70,00).
