Deputado Francesquini e prefeito de Pontal do Paraná

O prefeito de Pontal do Paraná, Edgar Rossi  esteve com o deputado federal, Fernando Francischini, que esteve no Litoral nesta semana.
O deputado ouviu as reivindicações do prefeito Edgar e adiantou que em breve Pontal do Paraná terá novidades em relação a verbas do governo federal. A construção do prédio do Centro de Cidadania e Direitos Humanos, a criação da Guarda Municipal e a implantação do Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG), estão em primeiro plano.
O deputado elogiou os projetos para o setor de segurança pública do município e firmou uma parceria com a prefeitura.

A 2ª Promotoria de Justiça de Paranaguá ajuizou ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, no último dia 8 de janeiro, contra a Cattalini Terminais Marítimos Ltda. e três pessoas físicas, incluindo o ex-secretário de Estado do Meio Ambiente e o ex-presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). A ação, que tem por objetivo ressarcir o erário no montante de R$ 50 milhões, tramita da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaguá.
A Promotoria pede o ressarcimento com base no acidente ocorrido em 15 de novembro de 2004, quando duas explosões a bordo do navio Vicuña, atracado no píer da empresa Cattalini, culminaram no vazamento de quatro toneladas de metanol, o que causou sérios danos ao meio ambiente. Em decorrência do vazamento do produto, foram instaurados pelo IAP processos administrativos com a finalidade de impor sanções administrativas aos responsáveis pelo acidente. A empresa foi multada, mas o valor acabou reduzido substancialmente (de R$ 50 milhões para R$ 5 milhões), o que é irregular no entendimento da Promotoria de Justiça.
Na ação, o promotor de Justiça Alexandre Gaio destaca que, mesmo após esgotados os meios administrativos para discussão da multa – o que havia sido reconhecido pela própria Secretaria do Meio Ambiente, impedindo assim qualquer modificação de valor pela Administração -, o então secretário “decidiu, em afronta ao instituto da preclusão administrativa, rever a decisão que determinava a subsistência do auto de infração ambiental e a manutenção da multa em seu valor integral”.
A Promotoria aponta trecho do ofício dirigido à Cattalini, sob o número 384, de 18 de agosto de 2008, em que o então secretário do Meio Ambiente afirma que “ (…) quanto ao valor da multa, levou-se em conta, além da condição financeira da empresa autuada, a/ gravidade do dano ambiental, que prejudicou severamente, além da biodiversidade do local, a pesca, o veraneio e o turismo por vários meses. Lembremos que o dano ocorreu em novembro, poucos dias antes do verão, e que o turismo e a pesca são as principais fontes de geração de renda das comunidades atingidas. (…) Por fim observo que não há mais instâncias administrativas e que a multa ainda não foi recolhida. Assim, determino o recolhimento integral da multa em 05 (cinco) dias, a contar do recebimento desta, sob pena de execução judicial.”
Além da violação do processo administrativo que definiu a redução da multa à Cattalini, o promotor de Justiça também aponta, na ação, dentre outras irregularidades, desrespeito à Lei de Licitações. Segundo ele, o valor utilizado para a construção de um aquário marinho, “supostamente R$ 5 milhões, foi descontado do valor da multa administrativa, havendo, assim, verdadeira disposição do patrimônio público para a execução de obra pública, sem a devida submissão à lei de licitações”.
O Ministério Público do Paraná pede a condenação dos requeridos ao ressarcimento integral e solidário do dano causado ao patrimônio público (R$ 50 milhões), acrescido de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento, a perda de função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, pagamento de multa civil, em solidariedade, de até cem vezes o valor de suas remunerações na administração pública, além de proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos.

O prefeito Mário Roque autorizou, nesta semana, que o estádio Fernando Charbub Farah, também conhecido em Paranaguá como Gigante do Itiberê, seja utilizado pelo Rio Branco Sport Club nas partidas pelo Campeonato Paranaense de Futebol.

O assunto foi um dos temas da reunião realizada no gabinete do Palácio São José com o comando do Corpo de Bombeiros.

A solicitação para que os jogos ocorram no Gigante do Itiberê foi feita pelo presidente do clube, Fabiano Vicente Elias. Isso porque não haveria tempo suficiente para realizar reforma no estádio do Rio Branco, o Nelson Medrado Dias, na Estradinha, já que a competição começa no dia 21 deste mês.

O Corpo de Bombeiros fez alguns pedidos de reparos para que os jogos sejam realizados no Gigante do Itiberê com segurança.