A abertura dos estabelecimentos comerciais de Paranaguá estava restrita aos sábados e, em casos excepcionais, aos domingos e vésperas de feriados com horários diferenciados.
Para isso, sempre há um acordo coletivo firmado entre os sindicatos envolvidos. Apenas poucos estabelecimentos, em função do tipo de empresa, abria aos domingos.
Com o decreto 2.964/2012, assinado pelo prefeito da cidade, José Baka Filho, a situação muda. Está autorizado o funcionamento de estabelecimentos comerciais em feriados e finais de semanas em Paranaguá.
Os estabelecimentos deverão apresentar cronograma dos horários, observando-se os preceitos da Legislação Federal que regula o contrato, a duração e as condições de trabalho.
“Estamos atendendo às solicitações tanto do Sindicato do Comércio de Paranaguá, da Associação Comercial, como do Sindicato dos Empregados no Comércio, quando empregados e empregadores requerem a adoção de horários excepcionais”, destacou o prefeito Baka.
No artigo 3º o decreto estabelece que o comércio está autorizado a trabalhar conforme o acordado entre os sindicatos laboral e patronal, ficando assegurados aos comerciários todos os direitos previstos da legislação trabalhista, incluindo o acréscimo do trabalho realizado em horário extraordinário e dominical.
O presidente da Câmara do Comércio da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (Aciap), Khalil Hamud, lembra que a solicitação para a autorização é antiga e a comunidade comercial está satisfeita com a decisão. “A cada feriado ou domingo que o comércio decidia abria as portas, havia entraves burocráticos e legais a serem cumpridos, o que demandava tempo e recursos. Com a autorização do Executivo, os entraves se acabam e acreditamos que muitos cidadãos vão aproveitar este novo horário para organizar suas compras”, adiantou.
Arquivo do Autor: Luciane Chiarelli
Ministros liberam R$ 10 mi para setor do turismo no Paraná
A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o ministro do Turismo, Gastão Vieira, assinaram ontem, termo para liberação de cerca de R$ 10 milhões para o Paraná, dentro do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur) do Governo Federal. Com a liberação do montante, o Estado deve apresentar projetos e o pagamento dos valores será feito de acordo com as execuções das obras.
Entre as prioridades estão dois grandes projetos. A implantação de Transporte Turístico Aquaviário, que contém obras de trapiches em municípios e ilhas do Litoral; base náutica em Guaratuba e Paranaguá; reforma do terminal de passageiros de Pontal do Paraná e a sinalização de balizamento e luminosa. Outro projeto importante é a implantação de sistema cicloviário nos municípios de Paranaguá, Antonina e Morretes e nos balneários de Matinhos, Guaratuba e Pontal do Paraná.
A lista de projetos, de acordo com o Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável (PDITS), estima um investimento de mais de R$ 2,84 milhões na implantação do transporte aquaviário. A construção da Base Náutica Pública de Guaratuba e de Trapiches na Ilha do Mel (praia das Encantadas, Brasília e Fortaleza) e na Ilha das Peças e Superagui, envolvem recursos de R$ 892 mil e R$ 1,91 milhão, respectivamente. Já a readequação das instalações do Terminal de Pontal do Paraná vai consumir R$ 518,8 mil. Enquanto a implantação da Rota Cicloviária de Pontal do Paraná, Matinhos e Guaratuba vai dispor de mais de R$ 3,6 milhões.
Conselho municipal de Saúde de Paranaguá realiza reunião Ordinária
O Conselho Municipal de Saúde convoca todos os conselheiros e a população em geral para participar da 11ª Reunião Ordinária no próximo dia 11, na Casa da Amizade, que fica na rua José Gomes, próximo da biblioteca. A reunião está marcada para começar às 14h e a segunda chamada quinze minutos após, com um terço dos conselheiros presentes.
Em pauta estão a apresentação do PAM- Programação Anual de Metas 2013, sobre HIV – AIDS e HV- Hepatites Virais, e a aprovação da ata da última reunião Ordinária, entre outros assuntos.
Previstos investimentos de R$ 4,3 bilhões para Portos paranaenses
O Paraná deverá receber R$ 4,3 bilhões em investimentos privados nos portos até 2017, por meio de concessões e arrendamentos de novas áreas portuárias. Além disso, receberá R$ 860 milhões do governo federal para a dragagem do Porto de Paranaguá. Os recursos estão previstos no Programa de Investimentos em Logística do Sistema Portuário Nacional, anunciado nesta quinta-feira (6) em Brasília.
O superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, Luiz Henrique Dividino, disse que o programa é um avanço. “Praticamente 20 anos após o primeiro marco legal, estamos tendo uma revisão dos modelos e um aperfeiçoamento da lei atual”, disse. Ele explicou que o Paraná está preparado para por em prática o que foi anunciado. “Nós nos preparamos para isso, nos antecipamos. No meio do ano, já preparamos um Plano de Zoneamento e Desenvolvimento alinhado com os mais modernos conceitos da área portuária. Esse plano já foi aprovado por unanimidade. Também finalizamos o programa de arrendamento, já adequado dentro do Plano Nacional de Logística Portuária e que já foi protocolado na Antaq”, explicou o superintendente.
Paranaguá já protocolou na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) um programa de arrendamento que identificou 20 áreas passíveis de arrendamento e que, somadas poderão receber investimentos privados de R$ 1,1 bilhão.
A presidente Dilma Roussef disse que o programa é um convite para que o empresariado invista na modernização dos portos brasileiros. “Portos eficientes são fundamentais para o desenvolvimento do Brasil. As novas regras vão acelerar o processo de concessão e oferecem maior segurança jurídica para quem está disposto a investir. Queremos uma explosão de investimentos”, disse a presidente.
PRATICAGEM – Também será criada a Comissão Nacional de Assuntos de Praticagem, que vai trabalhar em parceria com a Marinha e irá regulamentar o trabalho da categoria. Foi anunciado ainda um concurso, a ser realizado no início de 2013, para 206 novas vagas de práticos.
Mais de 70 pessoas encerram cursos na Capitania dos Portos
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Aconteceu, recentemente, em Paranaguá, a entrega dos certificados aos formandos do Curso de Formação de Aquaviários, equivalentes, aos módulos geral e específico que correspondem ao grupo marítimo do Sistema de Ensino Profissional, sob a responsabilidade da Marinha do Brasil. |
| A Capitania dos Portos do Paraná, é o órgão de execução deste sistema, ministra os Cursos de Formação de Aquaviários que visam elevar a habilitação e capacidade técnica daqueles que querem se especializar na área.
Com o término, os alunos estão aptos a desenvolver suas atividades em embarcações nacionais, nas áreas de máquinas e convés, conforme suas opções. Os formandos tiveram durante quatro meses, noções básicas em vinte e duas áreas, como por exemplo controle e prevenção de avarias, introdução a arte do marinheiro, sobrevivência no meio aquaviário, marinharia, noções de estivagem de cargas e de navegação, além de regras de manobras e sinalização náutica e sistemas elétricos, entre outros. Agora, mais de 62 pessoas estão habilitadas para embarque atendendo a requisitos internacionais estabelecidos pela Organização Marítima Internacional-IMO. Apenas duas mulheres fizeram o curso. Ainda foi feita a entrega do certificado para duas pessoas do módulo II, que é uma complementação de carreira e para mais dez aquaviários no módulo III. Mais uma mulher participou do curso. Participaram da cerimônia o Capitão dos Portos, Capitão-de-Mar-e-Guerra José Henrique Corbage Rabello; o encarregado da divisão de ensino da CPPR, CMG Osmar Pedro da Cunha; o presidente da Soamar Paranaguá, Geert Prange, entre outras. “Nós nos sentimos honrados de ter participado desse processo de formação, recompensados com a conquista individual de cada aluno e pela grande vitória das turmas 1 e 2”, destacou o Capitão dos Portos Agora, com os festejos da formatura encerrados, inicia-se a busca pela colocação no mercado de trabalho. |
Banda Trom faz apresentação beneficente hoje
A Banda Trom que tem como vocalista o arquiteto, Luiz Marcelo Bertolli de Mattos, faz hoje uma apresentação beneficente. Será no Teatro Rachel Costa, a partir das 21h. A entrada é um quilo de alimento não perecível ou um brinquedo. É uma ação comunitária onde ganharão crianças até idosos, dependendo da quantidade e do que for doado. Como Luiz Marcelo disse é um show 3 em 1: a pessoa conhece o teatro, conhece a Banda e ajuda uma pessoa carente. A Banda, aliás, toca músicas próprias que mostram a Paranaguá que todos os parnanguaras amam.
Menina encanta colegas e autoridades com violino
A aluna do Colégio Faria Sobrinho, Giovana da Cruz Pires, executou o Hino Nacional na abertura da diplomação dos grêmios estudantis.
Ela tem 11 anos e desde os 3 anos toca violino. Agora busca um novo professor para continuar seus estudos na música, já que um dos professores de Paranaguá mudou-se para outro Estado.
48 grêmios estudantis são diplomados no Litoral
Iniciativa deve ser levada para outras regiões do Paraná
Aconteceu nesta quarta-feira, a diplomação de 48 grêmios estudantis das sete cidades do Litoral. O evento aconteceu no Teatro Rachel Costa, em Paranaguá, com a presença do vice-governador e Secretário de Estado da Educação, Flávio Arns.
Arns acredita que esta é a primeira vez que há uma cerimônia como essa e sugeriu que a diplomação de grêmios estudantis também aconteça em outras regiões do Paraná. Também foram diplomadas oito escolas que participam do programa Minha Ilha Tem Escola – Embarque e Navegue Nessa Ideia, iniciado neste ano pela Secretaria.
Flávio Arns disse que a participação ativa dos grêmios estudantis é fundamental para o bom andamento da gestão escolar e que a diplomação será levado para todo estado. “Queremos todas as pessoas que fazem parte da escola atuando juntas. Com os grêmios estudantis estamos incentivando a participação de todos os alunos”, disse o secretário. “O grêmio é a politização da escola e a formação de cidadãos atuantes no futuro”.
O aluno Júlio César Martins da Costa, que representou os demais alunos na mesa de autoridades, disse que desde que entrou para o grêmio aprendeu muito. “Fui à Brasília representar os alunos como parlamentar juvenil e a gente aprende que há muito a se aprender”, declarou.
A superintendente da Secretaria de Estado da Educação Meroujy Cavet participou do encontro lembrando que foi feito um manual sobre grêmio, assim como a Chefe do Núcleo Regional de Educação, Selma Camargo Meira; o secretário de Assistência Social, Guilherme da Silva e a secretária de Recursos Humanos representando o prefeito Baka, Jussara Matos Costa, a Juíza da Vara da Infância, Gabriela Milazzo Taques; a representante da Secretaria de Estado da Família, Ruth Figueiredo de Lima, além de professores e alunos.
O evento começou com o Hino Nacional tocado pela aluna Giovana da Cruz Pires, com o seu violino e foi encerrado com a apresentação dos alunos da APAE de Antonina.
Fotos do evento no Facebook acessando o perfil: Luciane Chiarelli
Populares fizeram protesto contra diplomação de vereadora em Paranaguá
Mais uma manifestação de populares e candidatos a vereador foi realizada na noite da última terça-feira, na frente da Câmara Municipal de Vereadores, onde ocorreu a Sessão Solene de diplomação dos candidatos eleitos neste ano.
O protesto era pela diplomação da vereadora eleita, Laryssa Castilho, que havia sido acusada de compra de votos, logo após o pleito eleitoral.
Um forte esquema de segurança foi montado para a noite da diplomação. (ver matéria neste site)
Quanto foi chamada para receber o diploma das mãos do Juiz Eleitoral, Walter Ligeiri Júnior, aplausos aconteceram e nenhuma manifestação tomou conta do recinto. Mas a arquiteta que foi candidata e eleita pela primeira vez em Paranaguá, deixou a Câmara Municipal escoltada pela polícia ao final da cerimônia.
Desde que o resultado das urnas foi anunciado e que populares confirmaram que tinham recebido promessa de receber dinheiro em troca de votos, a vereadora eleita não havia feito nenhum pronunciamento.
Ela concedeu a primeira entrevista aos veículos de comunicação locais, após o encerramento de diplomação. Leia na íntegra o que ela disse:
“Boa noite a todos. Boa noite ao Dr. Walter, principalmente, pela belíssima diplomação e nos quatro anos, ai, cumprir com as nossas promessas, contar com a gente para o que precisar e a Câmara estará de portas abertas, com certeza”.
Ela ainda adiantou que suas expectativas são as melhores possíveis e quando questionada sobre as denúncias, ela disse que a pergunta deveria ser direcionada ao Juiz Eleitoral. “Ele deve saber melhor do que eu. Não tenho nada a declarar, quem tem a declarar é o Dr. Walter. Ele é o Juiz da Comarca. Ele, mais do que qualquer outro vai poder dizer se houve alguma coisa ou não houve”, declarou.
Abertura do comércio aos domingos e feriados é autorizada
A abertura dos estabelecimentos comerciais de Paranaguá estava restrita aos sábados, e em casos excepcionais aos domingos e vésperas de feriados com horários diferenciados.

Para isso, sempre há um acordo coletivo firmado entre os sindicatos envolvidos. Apenas poucos estabelecimentos, em função do tipo de empresa, abriam aos domingos.
Com o decreto 2.964/2012, assinado pelo prefeito da cidade, José Baka Filho, a situação muda. Está autorizado o funcionamento de estabelecimentos comerciais em feriados e finais de semanas em Paranaguá.
Os estabelecimentos deverão apresentar cronograma dos horários, observando-se os preceitos da Legislação Federal que regula o contrato, a duração e as condições de trabalho.
“Estamos atendendo às solicitações tanto do Sindicato do Comércio de Paranaguá, da Associação Comercial, como do Sindicato dos Empregados no Comércio, quando empregados e empregadores requerem a adoção de horários excepcionais”, destacou o prefeito Baka.

No artigo 3º o decreto estabelece que o comércio está autorizado a trabalhar conforme o acordado entre os sindicatos laboral e patronal, ficando assegurados aos comerciários todos os direitos previstos da legislação trabalhista, incluindo o acréscimo do trabalho realizado em horário extraordinário e dominical.
O presidente da Câmara do Comércio da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (Aciap), Khalil Hamud, lembra que a solicitação para a autorização é antiga e a comunidade comercial está satisfeita com a decisão. “A cada feriado ou domingo que o comércio decidia abrir as portas, havia entraves burocráticos e legais a serem cumpridos, o que demandava tempo e recursos. Com a autorização do Executivo, os entraves se acabam e acreditamos que muitos cidadãos vão aproveitar este novo horário para organizar suas compras”, adiantou






