Nesta quarta feira, 28, haverá a 2ª Reunião para os Vereadores eleitos em Morretes.
A partir das 19h30, a equipe técnica da Câmara Municipal de Vereadores estará passando a rotina da instituição para os novos Vereadores sobre a administração e finanças.
Iniciativa interessante da Câmara de Vereadores de Morretes.
Candidatos a vereadores chegaram a fazer manifestação na frente do prédio da Justiça Eleitoral após denúncias
Está sendo aguardada com muita expectativa a audiência marcada para hoje na Justiça Eleitoral de Paranaguá.
A vereadora eleita Laryssa Thaiz de Castilho Pereira Poleti Moreira fez 1.820 votos, o que representa 2,09% do total de votos válidos. Foi a segunda vereadora mais votada num mar de 326 candidaturas a vereadores registradas junto ao Tribunal Superior Eleitoral.
Mas, logo após a eleição, pessoas denunciaram através dos veículos de comunicação da cidade que a candidata teria prometido comprar seus votos, o que é proibido por lei. O caso tomou proporções maiores.
Uma ação foi movida contra a possibilidade de diplomação dela pelo candidato Leite Júnior.Leite Júnior tem grande interesse e exerce seu direito de buscar a Justiça porque a vaga a ser preenchida, caso a candidatura da vereadora seja cassada, é dele. Mas a ação movida por ele foi indeferida. O Juiz julgou improcedente. Leite Júnior recorreu da decisão e aguarda novo parecer.
Porém a audiência marcada para hoje foi movida pelo Ministério Pública que também apresentou denúncias. O caso foi acatado pelo Juiz Eleitoral.
A audiência foi marcada para esta quarta-feira, dia 28, às 13h30. Pelos comentários, ainda não confirmados, ela não tinha sido sido encontrada até o início desta semana para assinar o aviso da audiência.
Aproximadamente, 1.500 proprietários de embarcações podem ter prejuízos
O promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná, Alexandre Gaio e o Procurador da República do Ministério Público Federal, Alessandro José Fernandes de Oliveira assinam a Ação Civil Pública movida contra as marinas de todo o Litoral.
A ação, segundo o documento encaminhado ao Juiz Federal da Subseção Judiciária de Paranaguá, visa coibir problemas ambientais que as marinas provocam impedindo a regeneração de vegetação em área de preservação permanente. Eles afirmam que há marinas que atuam sem autorização do órgão ambiental competente.
Eles querem garantir a integridade e a recuperação da área degradada, terreno da marinha e bem público de uso comum do povo, além de estarem em área de preservação permanente.
As invasões nas áreas de manguezal existentes no município tiveram seu início a partir da fundação da cidade, em 1642, e a cada momento histórico, justificaram-se como instrumentos indispensáveis ao desenvolvimento urbano, industrial e portuário. “Estima-se que o Município de Paranaguá já perdeu 40% das áreas de manguezal, sendo que desse total, 20% da vegetação foi antropizada nas últimas duas décadas”, diz o documento.
“As marinas comerciais são fruto da expansão urbana desenfreada que vem ocorrendo junto a ambas as margens do rio Emboguaçu e na margem esquerda do rio Itiberê e devem ser compreendidas como um expressivo fato: de degradação ambiental”, reforçam os advogados no documento.
As marinas servem como garagem náutica para, aproximadamente, 1.500 embarcações nos municípios do Litoral e, a maioria está há mais de 50 anos no mesmo local.
A ação civil pública pede a expedição de um mandado liminar para restrição ao direito de propriedade, visto que as áreas são de marinha e pertencem à União. A ação ainda pede a interdição judicial das marinas e a colocação de placas na frente do imóvel dizendo que está interditado.
Eles ainda pedem a demolição da marina e demais edificações bem como remoção manual e cuidado do aterro próximo ao limite da camada de solo original.
O JuizFederal, Vicente de Paula Ataíde Júnior, diz que “muito embora haja indícios relevantes da plausibilidade do direito invocado e vigorem no Direito Ambiental os princípios da precaução e da prevenção, tenho que, no caso concreto, diante dos vários anos de operação da marina, faz-se oportuno, antes, a oitiva da parte contrária”.
Com isso, a marina em questão deve fazer contestação e esclarecendo sobre licenciamento ambiental do empreendimento ou qualquer outro tipo de autorização de órgãos ambientais para edificação em área de preservação permanente.
Comarca de Paranaguá
O Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de entrância final de Paranaguá, doutor Hélio Tsutomu Arabori pediu sua aposentadoria.
O Decreto Judiciário nº 465 foi assinado na última segunda-feira, dia 26 de novembro, pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Miguel Kfouri Neto.
De acordo com o decreto, Arabori solicitou a sua aposentadoria. O teor do decreto é sucinto, mas definitivo. Com certeza, o trabalho do Juiz vai fazer falta, pois como já foi divulgado por jornais locais e autoridades em assuntos de ordem jurídica, Paranaguá precisa de mais juízes.
Segundo informações extraoficiais, um juiz que atua em Matinhos deve ser designado para assumir a 1ª Vara Cível de Paranaguá.
Você pode conferir a íntegra do Decreto Judiciário acessando link: https://portal.tjpr.jus.br/
Prefeito de Paranaguá com representantes de Saúde dos demais municípios do Litoral
O prefeito de Paranaguá, José Baka Filho, também é o presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná mas está tratando de fazer a entrega da presidência a um dos prefeitos reeleitos da região.
Ele convidou a prefeita reeleita de Guaratuba, Evani Justus, para assumir, mas ela recusou. Na semana passada, o convite foi feito para o prefeito de Matinhos, também reeleito, Eduardo Dalmora e agora aguarda-se a resposta.
“O objetivo é deixar nas mãos de alguém que já conhece o processo e pode encaminhar até que todos os prefeitos eleitos em outubro possam tomar ciência e demonstrem o interesse de assumir a presidência”, disse Baka que não concorreu nas eleições deste ano por já ter sido reeleito em 2008.
Ele é o atual presidente e o prefeito de Antonina é o vice-presidente. Ambos devem oficializar a transferência dos cargos na próxima semana. Uma reunião do Cislipa está marcada para acontecer no dia 1º de dezembro para formalizar a situação e fazer os arranjos institucionais necessários.
Dos sete municípios, além de Guaratuba e Matinhos, retornam ao Executivo políticos que já foram prefeitos em Paranaguá e em Morretes, mas a implantação do Consórcio é novidade, implantada neste ano.
Os empregadores tem até a próxima sexta-feira, dia 30, para pagar a 1ª parcela do 13º salário aos funcionários e até o dia 20 de dezembro para acertar a segunda parcela. O pagamento do 13º salário pode ser realizado integralmente até 30 de novembro, mas o extra não pode ser feito em uma única parcela dia 20 de dezembro, de acordo com a legislação trabalhista.
O salário extra é proporcional ao tempo de serviço, ou seja, recebe o salário inteiro quem está contratado há um ano. Segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, a maior parte do dinheiro deve ser destinado, pelos brasileiros, para o pagamento de dívidas.
Clássico sofrido, mas Atlético garante retorno à elite do Brasileiro
Após um bom primeiro tempo, o Atlético-PR jogou os 45 minutos finais com o regulamento embaixo do braço. O empate, por 1 a 1, com o Paraná, na tarde deste sábado, no Ecoestádio, em Curitiba (PR), pela última rodada da Série B do Campeonato Brasileiro, não tirou o brilho do acesso rubro-negro. O clube paranaense retorna à elite um ano após o rebaixamento.
O empate, que contou com gol de Cleberson e pênalti perdido de Marcelo, deixou o Atlético na terceira colocação, com 71 pontos. O Paraná, por sua vez, marcou com Anderson e chegou aos 52 pontos, no décimo lugar.
Especialista líder em desenvolvimento urbano e responsável pelo programa de Paranaguá, Mário Duran-Ortiz esteve na cidade para encontro com prefeito
Engenheiros da UGP conversam com prefeito Baka e com responsável do programa de Paranaguá, Mário Duran
A atual gestão deverá chegar ao valor de R$ 5,4 milhões em obras dos 33 milhões de reais aprovados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O valor representa 16,50% do total do empréstimo. Os recursos utilizados e a serem usados serão destinados para obras e serviços conforme programa aprovado pela instituição financeira.
Quatro licitações já foram feitas pela Prefeitura de Paranaguá e aprovadas, sendo duas para tratar de questões burocráticas e duas de obras envolvendo a pavimentação de dezenas de vias de transporte e vias coletoras.
Mais uma licitação foi feita, mas ainda está em análise pelo Banco, na sede em Brasília. Trata-se da pavimentação de becos e vielas por onde só passam motos, bicicletas e pedestres na Ilha dos Valadares. São mais de 80 acessos que poderão ser pavimentados naquela localidade a exemplo do que já foi feito em outros becos na Vila do Povo, Vila da Prefeitura, Becker, entre outros bairros da cidade.
O especialista líder em desenvolvimento urbano do BID e responsável pelo programa integrado de desenvolvimento de Paranaguá, Mário R. Duran-Ortiz, esteve em Paranaguá nesta sexta-feira, dia 23, e manteve contato com os engenheiros da Unidade de Gerenciamento do Programa (UGP) e com o prefeito de Paranaguá, José Baka Filho.
Durante o encontro, o prefeito Baka, pediu que a última licitação feita também possa ser liberada em breve, referindo-se à licitação para obras na Ilha dos Valadares. “Nós pavimentamos muitas ruas, mas também há muitos becos, pode onde os carros não passam, e isso ajuda a uma grande parcela da nossa população”, explicou o prefeito.
O encontro foi acompanhado pelos engenheiros João Carlos de Oliveira e Silva, que também é o coordenador da UGP e por Rui José Ribeiro.