Ministério Público denuncia prefeito de Paranaguá
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) requisitou à Justiça o afastamento imediato do prefeito de Paranaguá, José Baka Filho.
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) requisitou à Justiça o afastamento imediato do prefeito de Paranaguá, José Baka Filho (PDT), do comando do município. O MP-PR também pede a indisponibilidade de bens do prefeito. Os promotores acusam Baka de receber propina de quase R$ 1,3 milhão como “comissão” por dois contratos de fornecimento de merenda e de material escolar. Em duas ações na Justiça, o MP-PR ainda requisita a devolução aos cofres da prefeitura do valor dos dois contratos – cerca de R$ 22,7 milhões.
A matéria veiculada na Gazeta do Povo, diz que a investigação do MP paranaense durou dois anos. Na apuração, os promotores utilizaram parte do material levantado pelo Grupo Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), órgão do Ministério Público de São Paulo que investigou, durante quase quatro anos, o que os promotores chamam de “máfia da merenda”. A empresa SP Alimentação, que forneceu merenda em Paranaguá, é acusada pelo MP de São Paulo de cometer irregularidades em contratos com várias prefeituras paulistas e de outros estados.
Os promotores de Paranaguá sustentam que Baka recebeu, entre março de 2006 e março de 2008, R$ 826 mil em propinas pagas pela SP Alimentação por favorecer a contratação da empresa para fornecer a merenda escolar no município e outros R$ 467,3 mil para contratar uma empresa do grupo – a A11 – para fornecimento de uniformes e material escolar.
NOTA PÚBLICA
Infelizmente não é com estranheza que o poder público municipal e em particular o prefeito José Baka Filho recebem a notícia pela imprensa de denúncias verbais feitas por ex-funcionário de empresa prestadora de serviços de alimentação a nível nacional que atendeu as escolas e creches municipais, para o Ministério Público Estadual. A opinião pública deve e tem que saber sempre do trabalho das diversas esferas de poder, mas a forma engendrada para fazê-lo muitas vezes corrompe o rito processual legal, tornando o que pode ser notícia apenas espetáculo!
Na informação dada aos órgãos de imprensa, foi citado que simplesmente os R$ 21,4 milhões referentes ao contrato de fornecimento de alimentação, de qualidade ressalve-se, ofertada às nossas crianças, foram totalmente desviados e deveriam ser devolvidos.
Além de em nenhum momento terem sido acatadas nossas prestações de contas e explicações a respeito, esqueceram de investigar se nossas crianças em mais de 5 anos deixaram de se alimentar nas escolas municipais – em alguns dos casos até 4 refeições por dia – e se não perceberam a melhoria significativa da qualidade das mais de 23 milhões de refeições fornecidas neste período com investimento de R$ 21.460.249,97 pagos.
Se tivesse sido levado em conta e divulgado também estas informações, mesmo erradamente antes do conhecimento dos acusados, ficaria claro para a população que em função de uma licitação pública nacional e disputada feita e homologada em 2006 cujo contrato encerrou-se em 2011, o valor médio unitário de cada uma destas refeições à época ficou em R$ 0,91, e foi reajustado de acordo com a lei, ainda assim muito abaixo da média nacional paga por diversos governos, tanto municipais, como estaduais em todo o país. Salientamos, inclusive, que o valor repassado pelo governo federal não cobre o todo deste custo unitário, tendo sempre que ser completado pelo governo municipal.
Assim cai por terra a visão distorcida de não fornecimento das refeições do referente contrato e como todo governo sério que compra legalmente deve pagar.
Quanto às denúncias verbais publicizadas, esta é uma época de denuncismos, que o país fica perplexo em ver a ampliação de anunciadores de uma verdade conveniente, mas aos olhos da verdade e dos fatos, a ausência de documentos que possam comprovar tais fatos por serem irreais, entende o poder municipal e o prefeito, mesmo estando sem o conhecimento oficial do teor das denúncias e portanto distanciado do direito de explicitar a realidade, que um ex-funcionário da empresa fornecedora e desconhecido do governo municipal, do qual não se tem conhecimento dos motivos e possíveis arestas e ressentimentos para ter se afastado de tal empresa, jamais pode ser prova incontestável para ilações tão graves e que pelo período pré-eleitoral deixa em suspeição a real intenção de tais afirmações.
A população de Paranaguá merece saber que a prefeitura de Paranaguá não foi notificada e nem julgada em ações fraudulentas.
Após a contratação de empresa para fornecimento da merenda, a cidade viveu dias, semanas, meses e anos melhores sem reclamações da falta de merenda, pois todas as mais de 15 mil crianças da rede municipal de ensino receberam as duas merendas para quem estuda em escola parcial, três merendas para quem está nas escolas integrais e quatro merendas para as crianças das nossas creches, dos nossos centros municipais de educação infantil.
A empresa prestou os serviços nas escolas municipais e seguiu, rigorosamente, o cardápio estabelecido pelo Conselho de Alimentação Escolar que é formado por representantes do Poder Executivo, dos professores e trabalhadores da educação, de pais de alunos e representantes da sociedade civil organizada conforme Decreto 1.723 de 11 de janeiro de 2011. Estas são as informações que a população merece saber.
Por todas essas informações rechaçamos, veementemente, as denúncias que transformam-se numa experiência perigosa do estado de direito.
À Prefeitura de Paranaguá, como sempre, caberá atestar a idoneidade dos contratos e a absoluta falta de sustentação de tais acusações, deixando a pergunta: a quem interessa neste momento político a divulgação antecipada de tais inverdades?
