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Luciane Chiarelli Jornalista e Blogueira

Inscrição no Cadastro Único passa a ser obrigatória para concessão do BPC

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Bolsa-FamíliaCerca de 60% das pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Para aprimorar a gestão do benefício, o governo federal assinou nesta quinta-feira (7) um decreto que prevê a inscrição obrigatória no Cadastro Único e no Cadastro de Pessoa Física (CPF).

“O BPC é o único benefício socioassistencial previsto na Constituição e mesmo assim os beneficiários não faziam parte do Cadastro. Isso fez com que o ministério, no governo anterior, deixasse de enxergá-los de uma forma adequada”, destacou o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Alberto Beltrame.

Ainda segundo o secretário, a medida fortalece e amplia o acesso a rede socioasistencial. A partir de agora, o idoso poderá procurar os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) para solicitar o benefício. “Os mais de oito mil Cras existentes no país terão condições de realizar a avaliação socioeconômica do idoso e fazer o encaminhamento da documentação ao INSS”.

Atualmente, 4,2 milhões de pessoas recebem o BPC, ao custo anual de R$ 39,6 bilhões. A Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) estabelece que o benefício seja revisto a cada dois anos, mas a revisão não é feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desde 2008.

Receita libera consultas ao 2º lote do Imposto de Renda 2016

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Estão incluídos nesse segundo lote de restituição 1.490.266 contribuintes

A Receita Federal liberou nesta sexta-feira (8) as consultas ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda 2016 e a lotes residuais, de quem caiu na malha fina, de 2008 a 2015.

Estão incluídos nesse segundo lote de restituição 1.490.266 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,5 bilhões em restituições. O pagamento será feito no dia 15 de julho.

Consultas
A consulta pode ser feita pelo site:
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp

Vereadores aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias

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fotocapa (1)A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 4576/2016, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017. A elaboração do projeto da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária seguiu as normas determinadas pela Portaria nº 577, de 15 de outubro de 2008, da Secretaria do Tesouro Nacional e as Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade nº 1.128 a 1.137, de 21 de novembro de 2008.

A estimativa do Orçamento Fiscal para 2.017 é o montante de R$ 442.214.140,00 (Quatrocentos e quarenta e dois milhões, duzentos e quatorze mil, cento e quarenta reais), deste total, já sendo deduzida a parcela para formação do FUNDEB, no valor de R$ 30.864.160,00 (Trinta milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, cento e sessenta reais).

Você pode ter acesso ao conteúdo do Projeto de Lei aprovado clicando emhttp://www.paranagua.pr.leg.br/index2.php?pag=T1RFPU9UVT1PVEk9T0dZPU9HRT1PV0k9T1RZPU9XUT0=&&idprojeto=3704

Vereador quer abrir CEI para apurar pagamento de fornecedores na Prefeitura

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fotocapaAo usar da palavra na sessão no dia 16, o vereador Adalberto Araújo (PHS) tornou a pedir apoio da população e dos vereadores para aprovação de uma Comissão Especial de Inquérito para investigar licitações e contratos da Secretaria Municipal de Obras, suspeitos de superfaturamento e outras fraudes. “Temos cinco assinaturas em nosso requerimento para abertura da CEI, precisamos de mais uma”, justificou. Ele chegou a citar uma fatura da empresa responsável pela manutenção de prédios da prefeitura, no valor de R$ 70 mil, mas que apenas algo em torno de R$ 900 teria sido realizado.

O parlamentar disse que “tem muita gente comendo desse angu”, ao falar da importância na apuração de todas as irregularidades e colocar os culpados na cadeia. “Eu sonho com uma ‘delação premiada’ em Paranaguá”, fazendo referência à famosa Operação Lava Jato, que resultou na descoberta de um grande esquema de corrupção na Petrobras. Da tribuna, Adalberto ainda informou aos presentes que o Ministério Público entrou esta semana com ação judicial pedindo a indisponibilidade de bens do prefeito municipal, secretário de obras e outros envolvidos na milionária licitação dos 32 mil sacos de cimento, cuja ilegalidade já havia sido alertada pelo vereador em 2015.

Questionou ainda o esvaziamento das prerrogativas da Comissão Especial de Fiscalização e Execução dos Contratos Administrativos Municipais – CEFECAM, que agora tem as atribuições fiscalizatórias a cargo de representante indicado por cada órgão ordenador de despesa e não mais por membro da CEFECAM, como originariamente idealizado. “Isso não é coisa de gente séria! Esvaziar os poderes desse órgão significa escancarar a porteira da corrupção na prefeitura”, finalizou.

Da Assessoria de Imprensa do Vereador

 

Alunos soldados da Polícia Militar doam sangue em prol da comunidade no Litoral do Paraná e para auxiliar vítimas de acidente

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Imagem1Os alunos soldados do Curso de Formação de Soldados (CFSd) do 9º Batalhão de Polícia Militar (9º BPM), pertencente ao 6º Comando Regional de Polícia Militar (6º CRPM), tiveram uma atividade diferente na manhã desta quarta-feira (06/07) em Paranaguá (PR), Litoral do estado. Eles fizeram uma doação de sangue ao Hemepar da cidade. Todas as ações fazem parte do policiamento comunitário instituído pela Polícia Militar do Paraná e também visa ajudar as vítimas do acidente que aconteceu no último domingo (03/07), na BR-277.

“O 9º BPM, através dos seus alunos soldados, veio colaborar com o Hemepar com essa doação e também mostrar para a comunidade que toda a ajuda é importante, não somente para o policial, mas para qualquer cidadão. A Polícia Militar também tem esse dever, essa responsabilidade e essa cidadania com o próximo, que é tão importante na instituição”, afirmou o aspirante a Oficial, Alexandre Henrique Silva de Lima.

Ao todo, foram 15 alunos do curso que fizeram o ato solidário. Para o aluno soldado Marcelo de Lima, a ação comunitária vem de encontro com a profissão de policial militar. “Com apenas uma bolsa de sangue, podemos ajudar não só uma vida, mas várias. É gratificante ser policial militar e muito importante fazer essas ações dentro da corporação, pois nossa vida agora é ajudar as pessoas e salvar vidas”, disse o aluno.

O aluno soldado José da Silva Neto também destacou as ações solidárias dentro do curso e da Polícia Militar. “Eu sou doador de sangue e também de médula. Para mim é algo gratificante, tanto pelo cargo que eu exerço de policial militar e também como pessoa. É importante saber que estamos ajudando vidas. É algo que realmente nos deixa melhor, nos deixa para cima”, ressaltou.

Um dos objetivos da doação também é auxiliar as vítimas do acidente que aconteceu no último domingo (03/07), na BR-277. Para o aluno soldado Jonatas Fagundes, estas ações enobrecem o trabalho da Polícia Militar. “Foi muito gratificante participar dessa ação. Nós alunos da turma de 2016, nos solidarizamos pelo grave acidente que aconteceu. Para nós foi um ato de solidariedade muito forte, não somente pela ajuda das vítimas, mas também por ser uma reposição de sangue do banco do Hemepar. Isso enobrece muito a nossa profissão. Eu e todos os outros alunos pretendemos continuar com esta atividade, e não somente na doação de sangue, mas como em outras atividades também”, declarou.

Em sua primeira doação de sangue, a aluna soldado Viviane Loução Beltrame Dino também destacou a atividade social e ficou emocionada ao perceber o que sua doação irá beneficiar em outros cidadãos que necessitam. “Foi realmente um ato de solidariedade de todo o grupo, principalmente depois que tivemos esse acidente no domingo. A princípio nós não temos a noção de que sentimento é esse, no momento em que se está fazendo o a doação, mas pra mim foi muito gratificante, por saber que eu posso estar salvando algumas vidas naquele momento”, finalizou a aluna.

Foto: 9º BPM

Por Marcia Santos
Jornalista PMPR

Justiça determina que vereador retire propaganda pessoal de placas em Paranaguá

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As placas contêm dizeres e símbolos que fazem referência ao vereador, o que caracteriza promoção pessoal indevida

placa_ruaO Juízo da Vara da Fazenda Pública de Paranaguá determinou liminarmente que um vereador do município remova propaganda pessoal de placas identificadoras de logradouros e informativas sobre horários de ônibus, afixadas por ele e espalhadas por diversos bairros da cidade. As placas contêm dizeres e símbolos que fazem referência ao vereador, o que caracteriza promoção pessoal indevida

A decisão liminar decorre de pedido formulado em ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca, a partir de matéria veiculada em jornal local pela própria assessoria do vereador. O Ministério Público verificou que o político, em face da ausência de estrutura urbanística em alguns bairros da cidade, resolveu, por iniciativa própria e sem autorização do Poder Público, instalar dezenas de placas para identificar ruas e informar horários de ônibus à população, associando às informações o seu nome e o símbolo utilizado por ele em campanha eleitoral.

Caso não cumpra a determinação judicial para efetuar a retirada da publicidade pessoal das placas, o vereador deverá pagar multa de R$ 1 mil por dia de descumprimento. Se for condenado no julgamento do mérito da ação, o réu estará sujeito à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até cinco anos e pagamento de multa civil de até cem vezes o valor de sua remuneração, dentre outras penas.

Casos de gripe H1N1 aumentam em Paranaguá

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3.0.0-boletim gripe dia 6No boletim emitido pela Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, da semana passada, eram 13 casos de gripe H1N1 no Litoral do Paraná. Paranaguá tinha 7 casos registrados e dois óbitos.

De acordo com o boletim divulgado na última quarta-feira, o Litoral tem 19 casos confirmados da gripe e o número de casos, só em Paranaguá, passou para 12.

Em Guaratuba foi um caso a mais em comparação com a semana passada. Os demais municípios permaneceram com os mesmos números, inclusive Guaraqueçaba que não teve nenhum caso registrado.

Atenção para medidas de prevenção: lavar bem as mãos frequentemente com água e sabão; evitar tocar os olhos, boca e nariz após contato com superfícies; não compartilhar objetos de uso pessoal; cobrir a boca e o nariz com o antebraço ou lenço descartável ao tossir ou espirrar; manter os ambientes arejados, com portas e janelas abertas.

Lei do farol aceso entra em vigor hoje  em rodovias do país

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3.2-farol-acesoEntra em vigor hoje a lei que torna obrigatório o uso de farol baixo aceso durante o dia em todas as rodovias brasileiras.  A nova lei alterou dois artigos do Código de Trânsito Brasileiro (artigo 40, inciso I, e artigo 250, inciso I). Trafegar em rodovia sem o farol aceso passa a ser infração média, com multa no valor de R$ 85,13 e quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir de novembro, o valor da multa será elevado para R$ 130,16.

A Ecovia, concessionária que administra o trecho Curitiba-Litoral da BR-277, inicia uma campanha de orientação aos motoristas que trafegam pela rodovia. A partir desta sexta-feira, flyers educativos serão distribuídos nas cabines da praça de pedágio e nos três postos do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU). Além disso, a concessionária vai instalar painéis educativos ao longo da rodovia alertando o usuário para a nova exigência legal.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o uso de faróis durante o dia permite que o veículo seja visualizado a uma distância de três quilômetros por quem trafega em sentido contrário. Pela nova lei, o farol baixo não pode ser substituído por farol de milha, farol de neblina ou farolete. Em 2014, 43.780 pessoas morreram em acidentes de trânsito no Brasil, de acordo com o Sistema de Informação de Mortalidade do Ministério da Saúde. Em 2015, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou 132.756 internações em decorrência de acidentes de trânsito. Nas estradas federais, foram 122 mil acidentes e 6.859 mortes no ano passado, segundo a PRF.