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Luciane Chiarelli Jornalista e Blogueira

Ministério pretende reforçar fiscalização de jornada de trabalho dos caminhoneiros

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Ministros Ronaldo Nogueira e Osmar Terra receberam representantes do Comando Nacional do Transporte

capa1O Ministério do Trabalho quer reforçar a fiscalização da jornada de trabalho dos motoristas profissionais de transporte de cargas. O anúncio foi feito nesta terça-feira (28) pelo ministro Ronaldo Nogueira durante reunião, em Brasília (DF), com o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, e representantes do Comando Nacional do Transporte. “Vamos planejar mais ações integradas com a Polícia Rodoviária Federal”, ressaltou o ministro, lembrando que o órgão participa de um grupo móvel que fiscaliza o cumprimento da legislação.

Ronaldo Nogueira ressaltou que o cumprimento da jornada é vital para a segurança nas estradas do país. A chamada Lei dos Caminhoneiros, sancionada em 2015, estabelece o trabalho diário de motoristas profissionais de até 12 horas, sendo duas extras e duas definidas em acordo coletivo. “Em muitos casos, os motoristas continuam ultrapassando 16 horas de trabalho sem parada. Não se trata da falta de pontos de parada, mas de desrespeito às regras”, relataram Ivar Luiz Schmidt, Fábio Luis Roque e Sícero Teodoro, da direção do Conselho.

Exame toxicológico – Os representantes da CNT também solicitaram que o exame toxicológico para os motoristas seja custeado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Junto com o ministro Ronaldo, vamos conversar com o Ministério da Saúde, a quem compete analisar esse pedido”, afirmou o ministro Osmar Terra.

Dois homens suspeitos de homicídio são presos em Matinhos

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delegacia de MatinhosDois homens de idades de 34 e 37 anos, suspeitos no envolvimento da morte de Marcelo dos Santos, 28 anos, ocorrida no final de maio deste ano, foram presos recentemente, no município de Matinhos. Santos foi morto após ter cometido um assalto em um posto de combustível, acompanhado de um rapaz de 17 anos.

A dupla teria rendido os seguranças do posto e fugido posteriormente, um de bicicleta e outro de moto. Logo após os seguranças perseguiram os dois, Santos foi morto a tiros em uma rua perto do posto de combustível, no bairro Riviera. Após investigações – através de uma coleta de provas – a Polícia Civil solicitou ao Poder Judiciário do município um mandado de prisão preventiva contra os envolvidos no crime.

Para o delegado responsável pelo caso, Max Dias Lemos, mesmo que a vítima tenha cometido o crime antes de sua morte, isso não justifica a prática do homicídio cometido. “A conduta dos suspeitos é inaceitável, pois eles contribuíram para o aumento dos índices de criminalidade no município”, conclui Lemos.

Os suspeitos continuam presos à disposição da Justiça. Se condenados poderão responder por crime de homicídio qualificado e ficar de 12 á 30 anos reclusos.

Bloqueio policial na estrada apreende jovens e maconha

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WhatsApp-Image-20160628WhatsApp-Image-20160628 (1)Operação conjunta entre a Polícia Militar e a Força Tarefa da Secretaria de Segurança – SESP capturam jovem de 18 anos com dez quilos de maconha.
A ação ocorreu no posto de Polícia Rodoviária Federal de Alexandra, após denúncia de que uma certa quantidade de drogas estaria sendo trazida para o litoral.
Com as informações, um bloqueio policial foi acionado e durante a revista a um ônibus de linha de Curitiba a Paranaguá a droga foi localizada e o dono da bagagem devidamente identificado e detido.
O jovem e a droga foram encaminhados para a Delegacia de Polícia de Paranaguá para as providências necessárias.

Dança das cadeiras no Palácio São José

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4884O funcionário de carreira da Prefeitura de Paranaguá, Geraldo Augusto Taques, assumiu a Secretaria Municipal de Obras, de acordo com o decreto 3.802, publicado no Diário Oficial dos Município hoje.

Geraldo já tem experiência no cargo, pois ocupou a pasta em diferentes gestões. Além desta mudança, houve outra na Secretaria Municipal de Planejamento com a nomeação do engenheiro civil, Juliano Elias no lugar da arquiteta e também funcionária de carreira, Vânia Fóes.

E dizem que tem mais música da dança da cadeira para tocar nas próximas semanas. Veremos!

Depois de 3 anos de governo, licitação da Estação Ferroviária de Paranaguá foi marcada

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Concorrência pública para restauro total da Estação Ferroviária acontecerá no dia 27 de julho

21810A Prefeitura de Paranaguá, por meio da Secretaria Municipal de Abastecimento e Almoxarifado Central, através da Comissão Permanente de Licitação (CPL), anunciou oficialmente nesta semana a data para a concorrência pública da licitação para restauro total da Estação Ferroviária. Protocolada sob o Nº 002/2016, a concorrência é aberta a todas as empresas interessadas que preencherem os requisitos do edital de licitação, e acontecerá no próximo dia 27 de julho, às 9h, na sala de reuniões do Palácio São José. A medida atende determinação do prefeito Edison Kersten visando a reforma do espaço desde o início de sua administração que ocorreu em julho de 2013.

Após três anos de governo, a licitação foi, finalmente, marcada.

“Sempre lutamos pela reforma do local, que dependeu dos andamentos burocráticos que agora estão sendo finalizados. A Prefeitura trata como prioridade total a reforma da Estação”, completa.

De acordo com o edital, o valor máximo para a obra é de R$ 1.751.813,58, sendo que as despesas decorrentes da contratação da empresa que fará a revitalização serão pagas pelo Governo Federal, através de recursos referentes à contrato de repasse do Orçamento Geral da União (OGU), bem como de contratapartida obrigatória da Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla). “A pasta técnica com o inteiro teor do edital, poderá ser retirada na Prefeitura, no horário das 08h30 às 18h, ou através do site:www.paranagua.pr.gov.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimentos, deverão ser dirigidos à Comissão Especial de Licitação no endereço acima mencionado, ou através do e-mail cpl@pmpgua.com.br“, explica a comissão.

Educação de jovens e adultos com inscrições abertas em 12 escolas municipais

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Cadastro deve ser feito até o próximo dia 25 de julho

escola EloínaA Secretaria Municipal de Educação e Ensino Integral (Semedi) anunciou nesta semana a abertura de vagas para a Educação de Jovens e Adultos (E.J.A.) referentes aos anos iniciais, entre a 1ª e a 5ª série. As matrículas ficarão abertas desta segunda-feira (27) até o dia 25 de julho. Os interessados deverão comparecer à secretaria da Escola Municipal Eloína Loyola de Camargo Viana, no Bockman, na rua Comandante Didio Costa, S/Nº, próximo ao campo de futebol Banguzinho.

De acordo com a secretária municipal de Educação e Ensino Integral, Hilda Werner, as matrículas poderão ser feitas das 9h às 11h30 e das 13h30 às 17h.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Os interessados deverão comparecer com documento original e cópia de Certidão de Nascimento ou casamento, Registro Geral (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF), bem como comprovante de endereço (fatura de luz, água, etc), histórico escolar/declaração de escolaridade (caso já tenha frequentado algum estabelecimento de ensino anteriormente).

Os cidadãos deverão comparecer à secretaria da Escola Municipal Eloína Loyola de Camargo Viana.bQualquer dúvida pode ser tirada pela Semedi através do telefone (41) 3420-2856.

VEJA A LISTA DE ESCOLAS MUNICIPAIS QUE SERVIRÃO QUE DISPONIBILIZARÃO A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS:

Escola Municipal de Ensino Fundamental João Rocha dos Santos
Avenida Julieta, s/n
Bairro: Vila Garcia
Telefone: 3420-2995

Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Francisca Pessoa Mendes
Rua das Araras, s/n
Bairro: Jardim Esperança
Telefone: 3420-2994

Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Dr Aníbal Ribeiro Filho
Avenida Tókio, s/n
Bairro: Parque Agari
Telefone: 3420-2991

Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Professora Nayá Castilho
Avenida Belmiro Sebastião Marques, s/n
Bairro: Vila Paraíso
Telefone: 3420-2998

Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Almirante Tamandaré
Rua Domingos Peneda, s/n
Bairro: Vila São Vicente
Telefone: 3420-2786

Escola Municipal de Ensino Fundamental Iná Xavier Zacharias
Rua Bahia, 30
Bairro: Vila do Povo
Telefone: 3420-2867

Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Arminda de Souza Pereira
Rua Jacarandá, 406
Bairro: Jardim Iguaçu
Telefone: 3420-2988

Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental José de Anchieta
Rua Tapajós, s/n
Bairro: Vila Guarani
Telefone: 3420-2869

Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Leôncio Corrêa
Rua Alfredo Budant, s/n
Bairro: Jardim Araçá
Telefone: 3420-2870

Escola Rural Municipal Professora Maria Trindade da Silva
Colônia Santa Rita
Telefone: 3423-7090

Escola Municipal de Ensino Fundamental Graciela Elizabete Almada Diaz
Rua 3, s/n. Bairro: Vila Nova – Ilha dos Valadares
Telefone: 3420-2804

Escola Municipal de Ensino Fundamental Iracema dos Santos
Rua Sete de Setembro, s/n
Bairro: Ilha dos Valadares
Telefone: 3420-2868

 

Justiça determinou bloqueio de bens de autoridades locais

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capa-prefeitura-de-pguáO Juízo da Vara da Fazenda Pública de Paranaguá, determinou liminarmente a indisponibilidade de bens de sete pessoas e sete empresas por irregularidades em uma licitação para a compra de material de construção para o Município. Figuram entre os réus atingidos pela deliberação judicial o prefeito, o ex-secretário municipal de Obras (exonerado na última segunda-feira), o ex-procurador-geral do Município (período 2015), quatro servidores que integravam a comissão de licitação e sete empresas que participaram do certame.

A liminar, proferida em 24 de junho, atende pedido formulado em ação civil pública ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca. No mérito da ação, o Ministério Público requer a condenação de todos os réus por ato de improbidade administrativa, o que pode levar a sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, devolução ao erário dos valores gastos indevidamente e multa.

Ilegalidades – Conforme apurado pela Promotoria de Justiça, os réus praticaram ao menos dez ilegalidades na condução da licitação, realizada em junho do ano passado, desde a fase inicial do certame até a execução dos contratos com as empresas vencedoras. Segundo a ação, figuram entre as irregularidades a ocorrência de fraude na cotação de preços dos materiais licitados, a compra de quantidades excessivas de produtos, conluio entre as empresas que participaram do processo, fracionamentos indevidos na entrega dos materiais para burlar a fiscalização e pagamentos duplicados, entre outros ilícitos.

Em julho de 2015, o MP-PR havia recomendado ao prefeito que anulasse a licitação, quando esta ainda não havia sido finalizada, mas a recomendação foi ignorada.

Fonte: Ministério Público do Paraná

Cota de isenção de US$ 300 para compras na fronteira será prorrogada

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precos-de-produtos-lojas-e-free-shopsA cota de compras isenta de impostos de importação nas regiões de fronteira terrestre do Brasil, que a partir de 1º de julho seria reduzida para US$ 150, permanecerá em US$ 300 por mais um ano. A informação foi dada nesta segunda-feira (27) pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, ao deputado federal Fernando Giacobo (PR-PR). “A cota de compras de 300 dólares será prorrogada por mais um ano. Nesse tempo, faremos estudos para ver se aumentamos um pouco, para 450, 500 dólares”, afirmou o deputado.

O delegado da Receita Federal em Foz do Iguaçu, Rafael Dolzan, confirmou que esta informação já circula no órgão há alguns dias, mas lembrou que, para a prorrogação entrar em vigor, é preciso que a Receita Federal publique uma portaria até quinta-feira (29). “Será uma grande surpresa, internamente, se esta portaria não for publicada”, adiantou.

Dolzan disse que a redução da cota ocorreria no caso de serem implantadas lojas francas no lado brasileiro da fronteira, o que não aconteceu em Foz do Iguaçu. Por isso, a própria Receita em Foz também já havia se manifestado favoravelmente à manutenção da cota em US$ 300, até que esta questão dos free shops seja resolvida.

Free shops

A ideia de implantar free shops nos municípios brasileiros de fronteira virou lei em 2012, mas houve muita demora para a regulamentação por parte das prefeituras. A proposta era que o brasileiro poderia adquirir US$ 150 nos municípios fronteiriços ao país e o equivalente a outros US$ 150 em free shops no lado brasileiro.

Mas, na maioria dos 29 municípios que seriam autorizados a manter free shops, praticamente não houve interesse dos empresários de aproveitar essa oportunidade. Por isso, já em 2015 houve prorrogação da cota de isenção por um ano, o que também deve acontecer agora. A cota de isenção de US$ 300 vale para todos os países de fronteira terrestre com o Brasil.

‘Vacinação contra a gripe H1N1 deve ser antecipada e ampliada’

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(foto: Antonio de Oliveira)

Foto: Antonio de Oliveira

O deputado Ney Leprevost, líder da Frente Estadual da Saúde e Cidadania, assinou requerimento do deputado Tercílio Turini, encaminhado ao ministro Ricardo Barros (Saúde) em que pede a ampliação dos grupos atendidos pela vacinação contra o vírus AH1N1 e a antecipação do início da campanha em 2017.

Ney Leprevost lembra que desde 2012 vem alertando o Ministério da Saúde sobre a necessidade de disponibilizar a vacina da gripe AH1N1 para todos os paranaenses em função das condições climáticas peculiares do Estado. “A Constituição garante a todos o direito a saúde pública. Não adianta começar a vacinação só depois que vidas preciosas forem perdidas. O Ministério da Saúde precisa agir e garantir a vacinação antecipada para todos que desejarem”, afirmou.

Através do requerimento os parlamentares pretendem reduzir o número de mortes em decorrência da gripe, com a imunização do maior número de pessoas possível. De acordo com o texto, o quadro registrado atualmente no Brasil é extremamente preocupante. O número de mortes pela gripe A já é o mais elevado dos últimos sete anos. Só menor do que a registrada em 2009, quando morreram mais de duas mil pessoas e o país sofreu uma pandemia do vírus AH1N1.

Últimos dias para sacar abono salarial do PIS/Pasep

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Prazo para retirar o benefício termina nesta quinta-feira (30)

maxresdefaultQuem ainda não sacou o abono salarial do PIS/PASEP referente ao ano-base 2014 têm menos de uma semana para procurar uma agência do Banco do Brasil ou da Caixa e receber o benefício. Cerca de 1,38 milhão de trabalhadores ainda não fez o saque, e o prazo termina nesta quinta-feira, 30 de junho. Segundo o último balanço do Ministério do Trabalho, do dia 24 de junho, foram pagos R$ 18,4 bilhões para mais de 22,2 milhões de trabalhadores, 94,14% do total.

O valor do abono salarial corresponde um salário mínimo (R$ 880). Têm direito os trabalhadores que tenham exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias em 2014 e tenham recebido até dois salários mínimos por mês nesse período. Além disso, é necessário estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

 

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são contribuições sociais feitas pelas empresas para financiar os benefícios do Seguro-Desemprego e do abono salarial. O PIS é destinado aos funcionários de empresas privadas, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o PASEP, aos servidores públicos. Os recursos não sacados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

 Como sacar

 PIS – o trabalhador que possuir Cartão Cidadão e senha cadastrada pode sacar o PIS nos terminais de autoatendimento da Caixa, ou em uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão Cidadão, pode receber o abono em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de documento de identificação. Informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-726 02 07 da Caixa.

 Pasep – quem recebe o Pasep precisa verificar se houve depósito na conta. Caso isso não tenha ocorrido, deve procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil

  • Mais informações – a Central de Atendimento Alô Trabalho do Ministério do Trabalho, que atende pelo número 158, também tem informações sobre o PIS/Pasep.