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Luciane Chiarelli Jornalista e Blogueira

TCE entrega à Justiça Eleitoral lista de 1.058 agentes com contas irregulares

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No Litoral, 80 nomes estão entre os gestores e ex-gestores que tiveram contas apontadas como irregulares

3.1- TCE00297391O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Ivan Bonilha, entregou nesta quarta-feira (15 de junho), a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen. A relação elaborada pelo órgão de controle servirá de base para a declaração de inegibilidade nas eleições municipais do próximo dia 2 de outubro. Integram a lista 1.058 responsáveis, no âmbito de 1.467 processos.

Já disponível no site do TCE-PR, a lista relaciona todos os responsáveis cujas contas foram julgadas irregulares e que não sejam mais passíveis de interposição de recurso desde 2 de outubro de 2008, o que corresponde aos últimos oito anos. A lista é extraída de um cadastro que abrange dados de pessoas físicas, detentoras ou não de cargo ou função pública, que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo TCE-PR.

Ficha Limpa

O julgamento das contas por irregularidade insanável em decisão irrecorrível de órgão competente é uma das hipóteses previstas na “Lei da Ficha Limpa” para que a Justiça Eleitoral declare a inelegibilidade de um candidato. O órgão competente a que a lei se refere no caso é o Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Segundo dado extraído do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o julgamento das contas como irregulares pelos órgãos competentes é o dispositivo da Lei da Ficha Limpa que ocasiona o maior número de registros de candidatura negados.

Bonilha esclarece que o TCE-PR não declara que o integrante da lista é inelegível. “Compete apenas à Justiça Eleitoral declarar a inelegibilidade de um responsável que conste da lista encaminhada pelo Tribunal”, reforçou.

Não integram a lista os prefeitos em relação às suas prestações de contas anuais, visto que o TCE não julga essas contas. Neste caso, cabe ao órgão de controle a emissão de parecer prévio, recomendando a aprovação ou desaprovação das contas. É atribuição das câmaras municipais julgar as contas dos prefeitos e informar o resultado à Justiça Eleitoral.

Também ficam de fora da relação os nomes dos responsáveis cujas contas julgadas irregulares ainda sejam objeto de recurso no TCE-PR. E ainda aqueles que tiveram os acórdãos tornados insubsistentes por decisão do Poder Judiciário.

Litoral

Nos sete municípios do Litoral há 80 nomes que constam da lista divulgada pelo Tribunal de Contas.

Paranaguá tem o maior número de nomes com 25. Matinhos vem em seguida com 20 nomes de ex-gestores. Depois vem Guaratuba com 12 nomes na lista e Morretes com dez nomes entre ex-prefeito e ex-presidente da Câmara. A cidade de Guaraqueçaba tem 5 nomes, sendo a maioria ex-prefeitos, Pontal do Paraná, o município mais novo do Litoral tem seis nomes figurando na lista, inclusive do ex-prefeito Rudisnei Gimenes que faleceu recentemente. E a cidade de Antonina aparece na lista com dois nomes, sendo um ex-presidente da Câmara e um ex-prefeito.

Paranaguá

Alfredo Rizental Júnior- Emdepar

Antonio Alpendre- Unespar/Fafipar

Antonio Carlos Abud- Emdepar

Antonio Manoel Ferreira- Federação das Colônias de Pescadores

Antonio Ricardo dos Santos- presidente da Câmara

Celso Luiz Moreira- vereador

Cíntia Lopes dos Santos- Emdepraias

Daniel Lúcio de Souza- Appa

Eduardo Requião- Appa

Eduardo de Oliveira- vereador

Gustavo dos Santos- Emdepar

Jorge Luiz Martins- Presidente Funrebom

José Baka Filho- prefeito

James Berlim- Fundação de Cultura

José da Costa Leite Júnior- vereador

Jozias de Oliveira Ramos- vereador

José Juarez Amates- Emdepraias

Lídia dos Santos Jacinto- presidente de entidade

Luiz Fernando de Lima- presidente da Fumtur

Mário Marcondes Lobo Filho- Appa

Mauro Stival- Unespar

Nélio Valente Costa- vereador

Rosana Correia- Unespar

Rudolf Amatuzzi Franco- presidente da Câmara

Sandra dos Santos Souza- vereadora

Matinhos

Acindino Duarte- prefeito

Alvaro de Jesus- presidente da Câmara

Antonio Francisco Oliveira- diretor

Chris Ulrich- Instituto Corpore

Durval Romualdo- Centro de Convenções de Caiobá

Erdolino Viana- secretário municipal

Francisco Carlim dos Santos- prefeito

Gilberto Cordeiro- Instituto de Previdência

Inara Alonso- Instituto de Previdência

José Maria Correia- prefeito

Jubal Duarte- presidente de entidade

Jeann Pereira- presidente de entidade

Luiz Fernando Freire- governo

Mário Kadowaki: Centro de Convenções de Caiobá

Olimpo da Silva- presidente da Câmara

Paulo Malucelli- secretário municipal

Sérgio Cioli: presidente da Apae

Jamerson Santana- presidente da Câmara

Guaratuba

André Borges- Companhia de Habitação

Antonio Dulevan- Companhia de Habitação

Antonio Caldeira Júnior- presidente da Câmara

Darci Bucci- presidente da Apae

Eloacir Freitas- presidente Apae

João Maria Ferreira- Comp. de Habitação

José Ananias dos Santos- Guaraprev

Lindolpho do Nascimento- Santa Casa de Misericórdia

Mauro Bugalho- Guaraprev

Miguel Jamur- prefeito

Ralf Mesquita- Guaraprev

Raul Madalosso- presidente de entidade

Morretes

Alessandro Conforto- vereador

Amilton Paulo da Silva- prefeito

Cleves dos Santos- vereador

Darcicly Junqueira- presidente da Câmara

João Nicolau do Carmo- presidente do Conselho de Saúde

Juarez Barbosa- vereador

Luiz Carlos Pinto- vereador

Marli de Araújo- vereadora

Orlando Conforto- prefeito

Valdecir Mora- vereador

Guaraqueçaba

Adalberto dos Santos

Haroldo Arruda- prefeito

Nolyuki Ussui- prefeito

Riad Zahoui- prefeito

João Batista Francisco- presidente da Câmara

Pontal do Paraná

Alexandre Guimarães Pereira- presidente da Câmara

Gino Ronahak- presidente da Câmara

José Antonio Coelho- consórcio de aterro sanitário

José Antonio da Silva- Consórcio Aterro sanitário

José Baka Filho- Consórcio de Saúde

Rudisnei Gimenes- prefeito

Antonina

José  Dutra da Silveira- presidente da Câmara

Kleber Fonseca- prefeito

Ex-presidente da Câmara de Morretes recebe 7 multas por contratação irregular

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câmara de MorretesO Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) multou o ex-presidente da Câmara Municipal de Morretes, Maurício Porrua (gestão 2010-2011) em R$ 4.352,88, devido à terceirização ilegal dos serviços do poder Legislativo. A Câmara contratou duas empresas para a prestação de serviços de consultoria e assessoria de acompanhamento de gestão, os quais deveriam ser executados por servidores efetivos.

Por isso, o ex-presidente deverá pagar também multa de 30% sobre os valores repassados as essas duas empresas. O montante naqueles dois anos foi de R$ 83.300,00 – o que daria uma multa de R$ 24.900,00. Esses valores serão atualizados, com juros e correção monetária, entre os repasses até a efetiva devolução, após o trânsito em julgado do processo.

A Segunda Câmara de Julgamentos do TCE-PR aprovou a tomada de contas extraordinária na CM de Morretes, nos exercícios financeiros de 2010 e 2011. As contratações violam o Prejulgado nº 6 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). A decisão foi tomada por unanimidade, na sessão de 4 de maio.

De responsabilidade de Maurício Porrua, as contratações, pela Câmara Municipal, das empresas AWM Serviços de Assessoria e Consultoria Ltda. (Contratos nº 004, 005 e 006/2010), no valor de R$ 51.540,00, e Melo Ferreira & Cia Ltda. (Contratos nº 001, 002 e 003/2011), no montante de R$ 83.300,00, ferem expressamente a Constituição Federal.

O Prejulgado 6 admite a contratação de consultorias jurídica e contábil para a prestação de serviços que exijam notória especialização, desde que seja demonstrada a singularidade do objeto ou demanda de alta complexidade. O relator do processo, conselheiro Nestor Baptista, seguindo o entendimento da unidade técnica e do Ministério Público de Contas (MPC), considerou que não ficou demonstrado que as empresas contratadas executaram tarefas singulares, incomuns ou de alta complexidade, o que evidencia a impropriedade das contratações. Para o relator, ficou caracterizada a afronta ao Prejulgado 6, pois se trata de terceirização indevida de serviços típicos da administração municipal.

A tomada de contas extraordinária foi julgada procedente e as contas consideradas irregulares. O gestor à época, Maurício Porrua, recebeu seis multas administrativas (artigo 87, III, “f”, da Lei Complementar Estadual nº 113/2005) no valor de R$ 725,48 cada, pelos contratos nº 004, 005 e 006/2010 e nº 001, 002 e 003/2011, considerados irregulares. E também multa proporcional ao dano, prevista no artigo 89 da LC nº 113/2005, no montante de 30% do valor pago às duas empresas, devidamente atualizado.

Cópia dos autos será encaminhada ao Ministério Público Estadual, para ciência e tomada das providências que esse órgão entender cabíveis. Em 2 de junho, Maurício Porrua recorreu da decisão expressa no Acórdão nº 1851/16 – Segunda Câmara. O recurso de revista (Processo 417712/16), que tem como relator o conselheiro Fernando Guimarães, será julgado pelo Tribunal Pleno.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Inscrições Abertas – Técnico RH e Gestão em Venda

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cursos tecnicos IEEEncontram-se abertas as inscrições para os Cursos Técnicos em Recursos Humanos e Gestão em Vendas , no Instituto de Educação Dr. Caetano Munhoz da Rocha, conforme informações abaixo:
Duração: 01 ano
Início das Aulas: 01/08/2016
Período: Noturno de segunda a sexta a partir das 19h
Certificação: Diploma de Técnico
Custo: GRATUITO
Inscrições: Secretaria do Colégio
Documentos Necessários: cópia do histórico do Ensino Fundamental (1º Grau); cópia do histórico do Ensino Médio ou equivalente;comprovante da renda familiar.
Período de inscrições: 10/06/2016 a 24/06/2016
Contato: 3423-1916

Cuidados com a utilização do aquecedor no inverno

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3.2- aquecedorO aquecedor usado no trabalho, em casa ou, até mesmo, no carro pode causar diversas doenças transmissíveis pelo ar, caso não seja feita uma limpeza periódica.

A falta de cuidados de limpeza pode acarretar ou mesmo agravar doenças pré-existentes, entre elas, conjuntivite, bronquite e rinite, além de outras reações alérgicas.

Os aparelhos mal conservados são responsáveis até por um tipo de bronquite asmática batizada pelos especialistas de asma do ar-condicionado.

Selmo Minucelli, médico do Frischmann Aisengart, explica que a influência do ar-condicionado na incidência de doenças respiratórias não acontece pelo fato de aumentar a temperatura do ambiente, já que o ar frio exerce o mesmo efeito.

O problema é que o ar-condicionado desidrata o ar e resseca o muco protetor que reveste as mucosas das vias aéreas. “O ressecamento destrói anticorpos e enzimas que atacam germes invasores, predispondo as pessoas às infecções”, alerta. Além da limpeza, é aconselhada a ingestão de muita água, em quantidade de cerca de dois litros diários. Quanto à escolha do aquecedor, Minucelli diz que a melhor opção é o aquecedor a óleo, que mantém a umidade do ambiente, transmitindo calor por irradiação, sem consumir água nem oxigênio.

Outro cuidado importante é se precaver contra o choque térmico. Para um adulto saudável, sair de um ambiente com aquecedor para um mais frio traz poucos riscos, no máximo pode provocar uma leve congestão nasal. No entanto, para idosos e crianças, que têm o sistema imunológico mais sensível ou para pessoas com problemas cardíacos ou pressão alta, pode fazer mal.

Vereador classifica decisão da Prefeitura sobre carnaval como “infeliz”

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“Não adianta teimar com a ideia de que estão trazendo turistas para Paranaguá”, defendeu em plenário

fotocapaO vereador Arnaldo Maranhão (PSB) usou da tribuna da Câmara de Vereadores, na noite da última terça-feira (14) para falar da “infeliz decisão do prefeito da cidade e da equipe em relação ao carnaval”.

A prefeitura anunciou há poucos dias a realização do Carnaval no mês de setembro deste ano. E o anúncio deu o que falar durante a sessão do Legislativo.

Em 7 de janeiro, o vereador lembrou que protocolou pedido de cancelamento do carnaval e, naquela ocasião, já questionava os recursos que seriam gastos com jurados que vem de fora, arquibancada, iluminação, entre outros itens fazendo com que o orçamento chegasse a, aproximadamente, R$ 500 mil para dois dias, sendo que os casos de dengue já haviam ocorrido.

Então, os óbitos por causa da dengue foram registrados e o número de pessoas com a doença só aumentou. Os vereadores aprovaram um requerimento para que o carnaval fosse cancelado.

“Agora, recebemos informações que será realizado em setembro”, disse o vereador Maranhão. “Vai estar a cinco meses do outro carnaval”, completou. O vereador adiantou que vai continuar defendendo que as escolas podem prestar contas do que compraram com os recursos recebidos e em 2017 não recebe este valor, pois já recebeu neste ano ou final do ano passado. “Não adianta teimar com a ideia de que estão trazendo turistas para Paranaguá”, disse em plenário.

“Não arrumam entrada da cidade, nem a Estação Ferroviária. E querem falar em turismo? Não arrumam a cidade. Dizer que vai trazer turista é mexer com a inteligência do parnanguara. Ainda vem três festas e depois o carnaval. É muita festa para pouco trabalho. Paranaguá não precisa de carnaval em julho, nem em setembro. Traz turista arrumando a cidade, arrumando a entrada da cidade e combatendo a epidemia de dengue”, completou o vereador Maranhão.

Donos de transportadoras fazem protesto para chamar a atenção para desvio de cargas

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Segundo os manifestantes, tem ocorrido situações de cargas embarcadas que, no meio da viagem, são trocadas por outras similares, que imitam a original. Motoristas são aliciados e se tornam cúmplices.

3.4-noticia_725865_img1_boportestoUm protesto de empresas transportadoras causou interdição parcial na BR-277, na altura do quilômetro cinco, em Paranaguá, no início desta semana. Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o congestionamento na região chegou a quatro quilômetros.

A manifestação foi realizada pelas empresas contra fraudes e desvios de cargas. Os empresários relataram à PRF que estão ocorrendo em Paranaguá casos de cargas embarcadas que são trocadas por outras similares, imitando as originais, no meio da viagem.

A prática vem causando prejuízo as transportadoras, que pedem providências do poder público.

16 vagas de emprego na lista divulgada hoje em Paranaguá

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5.2-carteiratrabalhoarquivoportal1Nesta quarta-feira (15), a Prefeitura de Paranaguá, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego (Semtra), através do Sistema Nacional do Emprego (Sine), disponibilizou 16 vagas de emprego no município. Postos de trabalho de operador de caixa, repositor, corretor, vendedor, frentista, entre outros estão sendo oferecidos para a população parnanguara. Há inclusive três vagas destinadas aos portadores de necessidades físicas especiais.

Os interessados nas vagas devem comparecer à Agência do Trabalhador munidos de RG, CPF, Carteira de Trabalho e Comprovante de Residência. O Sine Paranaguá fica na rua Faria Sobrinho, nº. 799, no centro de Paranaguá. O telefone é o (41) 3422-3233.

Confira as vagas:

01 VG VENDEDOR INTERNO

MASC/ FEM/ MÉDIO COMPLETO/ EXP EM CARTEIRA NA ÁREA COMERCIAL

02 VGS VENDEDOR

FEM/ MÉDIO COMPLETO/ COM EXP/ DOMÍNIO EM INFORMÁTICA/ 18 AOS 30 ANOS

02 VGS CORRETOR

MASC/FEM/ MÉDIO COMPLETO/ CNH:AB/ EXP EM VENDAS OU COM CURSO/ 20 A 40 ANOS

02 VGS FRENTISTA

MASC/ MÉDIO COMPLETO/ CNH:B/ EXP EM CARTEIRA

02 VGS BORRACHEIRO

MASC/ FUNDAMENTAL INCOMPLETO/ COM EXP

01 VG CHAPEIRO

MASC/FEM/ MÉDIO COMPLETO/ EXP EM CARTEIRA/ 25 AOS 40 ANOS/ DISPONIBILIDADE DE HORÁRIO

01 VG GARÇOM

MASC/FEM/ MÉDIO COMPLETO/ EXP EM CARTEIRA/ 25 AOS 40 ANOS/ DISPONIBILIDADE DE HORÁRIO

01 VG ELETRICISTA DE AUTOMÓVEIS

MASC/ FEM/ MÉDIO INCOMPLETO/ EXP 6 MESES EM CARTEIRA/ SABER TRABALHAR COM ELÉTRICA DE CARROS

01 VG MOTORISTA DE DISTRIBUIÇÃO URBANA

MASC/ MÉDIO COMPLETO/ CNH:C COM CURSO DO EAR/ EXP EM CARTEIRA/ DOS 30 AOS 45 ANOS/ REALIZAR VIAGENS

VAGAS PARA PCD – PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA

01 VG EMPACOTADOR

MASC/FEM/ MÉDIO COMPLETO

01 VG OPERADOR DE CAIXA

MASC/FEM/ MÉDIO COMPLETO

01 VG REPOSITOR

MASC/FEM/ MÉDIO COMPLETO

MP recomenda redução de gastos com pessoal na Prefeitura de Paranaguá

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Sem hora extra e 20% a menos de cargos comissionados entre as medidas. Com período eleitoral, ano praticamente termina no final do mês com relação aos atos administrativos

prefeitura de pguáA 4ª Promotoria de Justiça de Paranaguá, no Litoral paranaense, expediu na última segunda-feira (13) recomendação administrativa dirigida ao prefeito, à secretária de Recursos Humanos, à secretária da Fazenda, ao procurador-geral e ao controlador-geral do Município, para que sejam adotadas medidas visando à imediata redução de gastos com a folha de pessoal.

Auditoria realizada pelo Ministério Público do Paraná, a partir de informações disponibilizadas no portal da transparência pela própria prefeitura, apurou que o Município teria excedido o limite prudencial de gastos com pessoal no primeiro quadrimestre deste ano, identificando a aplicação de 95,91% dos recursos permitidos, quando o limite estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000) é de 95%.

Dentre as medidas recomendadas, estão a abstenção da concessão de vantagens e aumentos, impedimento para a criação de novos cargos e funções, vedação à concessão de horas extras e redução em pelos menos 20% dos cargos comissionados e funções de confiança.

Em caso de descumprimento da recomendação administrativa, as autoridades municipais citadas estarão sujeitas à responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa, além de responderem ação penal por crime de responsabilidade. Os fatos foram também comunicados ao Tribunal de Contas do Estado e à Câmara Municipal de Paranaguá.

Em tempo: a possível nomeação de alguns cargos comissionados deve ir por água abaixo, pois o período para concretização de atos administrativos como esse se encerram no final deste mês. Com um detalhe, parece que algumas sessões no final do mês já estão com suas pautas comprometidas.

Inscrições abertas para aulas gratuitas de desenho

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O professor Cezar Marcilio irá ensinar técnicas de caricatura, retrato, mangás (quadrinhos) e desenhos arquitetônicos. Inscrições estão abertas.

21311Quer aprender técnicas de caricatura, mangás e desenhos arquitetônicos? Então participe do curso de desenho que será ministrado pelo professor Cezar Marcilio. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas na Casa da Cultura Monsenhor Celso.

As inscrições devem ser feitas na Casa da Cultura, mas as aulas serão ministradas na Casa Cecy, sede da Fundação Municipal de Cultura (Fumcul). A Casa Monsenhor Celso, situada em frente a igreja Matriz (Catedral),  está aberta das 8h às 11h e das 13h às 18h.