Sobre Luciane Chiarelli

Luciane Chiarelli Jornalista e Blogueira

Justiça veta aumento a secretários e determina indisponibilidade de bens

prefeitura-de-matinhos-arquivoEm decisão liminar da semana passada, a Vara Cível de Matinhos, determinou a suspensão da Lei Municipal 1.561/2012, que concedeu aumento nos subsídios dos secretários municipais da cidade.

Também foi decretada a indisponibilidade de bens do atual prefeito, do vice-prefeito e de sete vereadores e ex-vereadores em R$ 1.331.522,30. A determinação judicial atende ação civil pública por ato de improbidade administrativa apresentada em outubro pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca. Cabe recurso.

O Ministério Público do Paraná ajuizou a ação questionando a promulgação da lei, que garantiu a adição nos vencimentos dos agentes políticos em período vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (180 dias antes da eleição de 2012). Isso gerou um impacto de R$ 470 mil por ano ao orçamento do Município – somente da implantação do aumento, em janeiro de 2013, até outubro deste ano, o montante gasto foi de aproximadamente R$ 1,33 milhão.

A condenação por ato de improbidade administrativa pode culminar em sanções como a devolução dos valores desviados ao erário, suspensão dos direitos políticos, multa e afastamento da função pública.

Justiça determina extinção de cargos comissionados da Câmara Municipal de Matinhos

camara-matinhosgogglestreetJustiça julgou procedente ação civil pública proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos e determinou a extinção de dez cargos comissionados da Câmara Municipal da cidade. A ação do MP-PR, ajuizada em 2013, buscava a adequação do número de cargos de livre nomeação na casa legislativa, que eram desproporcionais em relação aos efetivos. À época, havia 38 funções comissionadas e 25 efetivas na Câmara.

Na decisão, proferida em 10 de novembro pela Vara Cível de Matinhos, também foi reconhecida a inconstitucionalidade de alguns pontos da Lei Municipal 1583/2013, criada inclusive a propósito de recomendação do MP-PR para adequação dos cargos no legislativo municipal. Em deliberaçãoanterior, de caráter liminar, a Justiça já havia determinado a extinção de alguns cargos de livre nomeação.

Atualmente havia 25 cargos comissionados e 25 efetivos na Câmara. Com a decisão desta semana, em relação à qual ainda cabe recurso, foi extinta afunção de assessor parlamentar II, que somava dez cargos. Agora a proporção está em 15 postos de livre nomeação e 25 efetivos.

Quem vota em proposta e quem cumpre proposta? Eis a questão!

3.0- Luciane ChiarelliColuna Informe publicada no jornal Diário do Comércio no dia 13/11/15

Propostas ou aportes financeiros

Nesta semana, no Blog da Luciane, publiquei minha coluna da semana passada onde comentava sobre os números da pesquisa eleitoral e fazia uma análise das condições financeiras dos pré-candidatos.

Eis que recebo um questionamento sobre meu voto: se iria pelas propostas ou aporte financeiro?

A pergunta deve ter sido motivada pelo fato de escrever que o prefeito poderá ter uma certa vantagem só pelo fato de ser prefeito.

É comum que o prefeito tenha uma certa preferência por recursos, como comprova a história.

Mas meu voto não será pelo aporte financeiro. Será pelas propostas, sim senhor, embora, cá entre nós, tem muita gente prometendo muito e cumprindo pouco.

Tem muita gente cobrando que candidatos em todo o Brasil, aliás, prometeram, ganharam e agora não cumprem nem metade da palavra empenhada.

Então, se vamos seguir por quem tem mais dinheiro na campanha ou quem tem as melhores propostas pode ficar até em segundo plano, afinal tanta gente vai prometer na campanha do ano que vem, mas quem, realmente, vai cumprir?

Acho que essa deve ser a pergunta a ser feita. Mas quem se atreve a responder?

Ideia bem aproveitada

Os motoristas de Paranaguá agora têm, mais uma vantagem, ao evitar multa de R$ 53,20 e 4 pontos na carteira quando paga o PERTO por falta de cartão.

Ele passará a receber 10 cartões do estacionamento regulamentado.

A ideia partiu do vereador Arnaldo Maranhão, ganhou a colaboração do vereador  Ricardo seguiu para sanção ou veto do prefeito.

E da prefeitura, o projeto aprovado na Câmara, saiu sem posicionamento algum.

Voltou ao Legislativo onde foi promulgado. Agora é lei, mas cá entre nós, o prefeito Edison perdeu uma ótima oportunidade de contabilizar a autorização para si. Além de não sancionar (aprovar), também não pode somar entre suas ações!

Pós-graduação na Positivo

E a Universidade Positivo inicia cursos de pós-graduação em Paranaguá. A futura sede (em 2016) poderá ser num dos prédios bem no centro de Paranaguá. Aguardem!

Festpar começou com apresentação de peças e oficinas culturais

A abertura do evento aconteceu ontem com a peça Maroquinhas Fru Fru da companhia Gente do Rachel Costa. Apresentações gratuitas no Teatro Municipal Rachel Costa

18197A sexta edição do maior evento artístico- cultural do Litoral do Paraná começou ontem em Paranaguá. O VI Festival de Teatro de Paranaguá -Festpar tem uma agenda repleta e variadas apresentações teatrais para adultos e crianças e acontecem nas dependências do Teatro Municipal Rachel Costa até o dia 29 de novembro.

Todas as apresentações do Festival de Teatro de Paranaguá são gratuitas. Para a diretora do Teatro Rachel Costa, Olga Maria E Castro, o Festpar é um sonho para os artistas, para a organização e também para o público.

As apresentações de algumas peças tiveram alterações e a data da oficina com o renomado ator Vinicius Piedade passou a ser no dia 23 de novembro das 18h às 22h.

Fonte: PMP

Acesso na BR 277 não será fechado pelo DNIT

AnWyWbAvhXG0paiocpztR36DkyOTpPItAalJyL53eA6mO superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) esteve em Paranaguá na manhã desta terça-feira a convite do vereador Arnaldo Maranhão.

Assunto: o fechamento e abertura da BR 277, na altura da rua Sezinando Beckendorf. De acordo com o vereador Maranhão, para o Blog da Luciane, o acesso fica como está, ou seja, aberto.

Não haverá interferência do Dnit para fechamento como foi comentado logo após a reabertura promovida pelos moradores.

Músicas relativas à Lei Maria da Penha serão premiadas

normal_1447413070maria_da_penhaEm comemoração ao 9º Aniversário da Lei Maria da Penha, de 2006, as Procuradorias da Mulher da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em parceria com o Banco Mundial, lançaram a 4ª Edição do Concurso de Música sobre a Lei Maria da Penha com o tema: “Juntos pelo fim da violência contra a mulher”. As inscrições podem ser feitas até o dia 25 de novembro.

O projeto busca incentivar a produção de obras musicais em defesa da mulher e contra a violência doméstica. O concurso irá premiar as melhores músicas que mostrem que a sociedade deve estar unida no combate à violência contra a mulher.

São quatro categorias: músico profissional, músico amador, banda profissional, banda amadora. Os ritmos são variados, desde funk, música clássica, pop, sertaneja, rock, rap, hip-hop, samba, MPB e até músicas regionais. As músicas terão que tratar sobre o fim da violência contra a mulher e mostrar que também têm o poder de conscientizar a sociedade brasileira sobre essa situação.

Veja mais informações e inscreva-se: http://www.onumulheres.org.br/noticias/4a-edicao-do-concurso-de-musica-sobre-a-lei-maria-da-penha-recebe-inscricoes-ate-25-de-novembro/

Produtores do Litoral buscam registro de indicação de procedência, para agregar valor à produção

Pedido foi protocolado pela Adetur Litoral no final de outubro, em Curitiba; Barreado, Balas de Banana, Cachaça e Farinha de Mandioca são os itens que buscam o reconhecimento nacional

5.1-bala de bananaMuito em breve, o Paraná poderá ser detentor de novos produtos com Indicação Geográfica (IG). Quatro alimentos típicos do Litoral Paranaense já protocolaram pedido para a obtenção de registro de Indicação de Procedência (IP) junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior que formaliza os diferenciais de qualidade e origem de produtos fabricados no Brasil e estabelece as condições para esse tipo de registro.

Além dos Cafés Especiais do Norte Pioneiro, que conquistaram em 2012 a certificação de IP, e o Mel de Ortigueira, que obteve em setembro passado registro de Denominação de Origem (DO), os produtores da Cachaça de Morretes, da  Bala de Banana de Antonina, da Farinha de Mandioca e do Barreado do Litoral, vinculados à Agência de Desenvolvimento do Turismo Sustentável do Litoral do Paraná (Adetur Litoral), entraram, no final de outubro, com pedidos de IG, para a espécie Indicação de Procedência (IP).

A legislação diferencia dois tipos de IG: a Indicação de Procedência e a Denominação de Origem. A consultora do Sebrae/PR, Maria Isabel Guimarães, explica que a primeira está ligada à notoriedade histórica de uma região na fabricação de determinado produto. Já a DO é um reconhecimento de fatores geográficos (clima e solo, por exemplo) como determinantes para as características do produto final.

Foram protocolados quatro pedidos de IP, sendo Morretes para Cachaça, Antonina para Bala de Banana, Litoral do Paraná para Farinha de Mandioca e Barreado. O Sebrae/PR, a Adetur e os parceiros locais apoiam esses produtores com projetos estruturantes, que visam desenvolver essas regiões, tendo como foco a certificação de indicações geográficas, junto ao INPI, certificador oficial hoje no Brasil.

Segundo a consultora, há mais de dois anos, o Sebrae/PR vem acompanhando os produtores do Litoral com o intuito de dar condições para fortalecer a marca e os produtos, além da criação de uma identidade e da história dos produtos. “Ajudamos a levantar todo o tipo de informações relevantes para a obtenção do registro, como a investigação da história, gestão dos processos, dos produtos e das marcas, com o desafio de preparar as empresas para produzirem o produto dentro das especificações exigidas pelo INPI”, explica Maria Isabel.

Com a aprovação, os produtores regulamentados pela Adetur Litoral poderão utilizar um selo que identificará a procedência do produto como original daquela região. “Cada produto receberá um selo diferente, específico para o Barreado e a Farinha de Mandioca do Litoral, a Bala de Banana de Antonina e a Cachaça de Morretes, que irá identificar para o consumidor que o produto foi cultivado e produzido realmente naquela região.”

Após protocolar o pedido de certificação, acontece a análise da documentação enviada, que pode sugerir alterações ou solicitar mais informações dos produtos e produtores, até a efetivação do registro junto ao INPI, o que pode demorar alguns meses. “O registro vai trazer mais reputação para a região e para o produtor, vai agregar valor ao produto e criar uma identidade específica, que vai distinguir esses alimentos dos demais produtos do mercado”, garante a consultora do Sebrae/PR.

Delícias do Litoral

Para que os produtos do litoral paranaense requeressem o registro de Indicação de Procedência foram avaliados quesitos, como notoriedade, necessidade de proteção, pesquisa envolvida, geração de trabalho e renda, governança e potencial de agregação de valor.

 Barreado

No caso do Barreado, mais do que ser uma iguaria gastronômica, o prato é uma manifestação ligada a outras práticas culturais litorâneas. “A produção do Barreado envolve um intenso e dinâmico quadro articulando comida, turismo e desenvolvimento, que mostra que a importância do Barreado para o Paraná vai além da peculiaridade de seu preparo e de seu sabor”, garante a consultora do Sebrae/PR, Maria Isabel Guimarães.

 Farinha

Assim como o Barreado, a Cachaça e a Farinha de Mandioca também estão intimamente ligadas à história do Litoral. A farinha é um produto artesanal e sua identidade está atribuída ao fato de ser utilizada como um complemento indispensável do barreado e, também, por seu processo de produção, devido ao conjunto de artefatos artesanais usados até hoje na manufatura do produto.

 Cachaça

A cachaça é outro item tradicional, cuja produção nesta região ocorre desde o século XVIII e resiste ainda hoje, adaptando-se às transformações, sem perder seu significado cultural. De acordo com os fabricantes, a cana de açúcar produzida no Litoral e o processo de produção adotado geram uma bebida com acidez, pureza e aroma diferenciados.

Bala de banana

Já a produção de bananas se dá pelo fato da região litorânea do Estado apresentar condições climáticas ideais para o seu cultivo, que é comercializada in natura na sua maioria. Uma parte menor é utilizada como matéria prima para a produção de derivados, entre eles, a Bala de Banana.

“A maior parte dos produtores de balas de banana vem do meio rural, que enxergam no processamento do excedente da fruta uma forma de diversificação, o que justifica os quesitos de geração de trabalho e renda, e potencial de agregação de valor”, finaliza a consultora.

Nota Paraná vai liberar R$ 20,6 milhões a quatro milhões de pessoas no dia 23

Programa Nota Paraná. No endereço www.notaparana.pr.gov.br, veja como participar da campanha. Foto: Reprodução da página

Programa Nota Paraná. No endereço www.notaparana.pr.gov.br, veja como participar da campanha.
Foto: Reprodução da página

Na próxima segunda-feira (23), a Secretaria de Estado da Fazenda vai liberar os primeiros créditos do Programa Nota Paraná. Serão distribuídos R$ 20,6 milhões entre quatro milhões de cidadãos que solicitaram CPF na nota em compras feitas no Estado no mês de agosto.

O cálculo dos créditos de compras feitas em agosto foi realizado no dia 10 de novembro. Até o fim da semana, a equipe de homologação fará testes para verificar se a distribuição está em conformidade com a Resolução 627/2015, que disciplina o cálculo do crédito a ser atribuído aos consumidores. Passada esta fase, os valores serão disponibilizados no dia 23 no portal da Nota Paraná (www.notaparana.pr.gov.br).

Foram processados 33,7 milhões de documentos fiscais e, na próxima semana, os participantes do programa poderão visualizar os créditos que acumularam e também resgatá-los.

Inicialmente, eles poderão ser depositados em conta bancária (o valor mínimo é de R$ 25). A Secretaria da Fazenda e as operadoras de telefonia estão trabalhando na possibilidade da conversão dos valores em créditos de celular. Se preferir, o consumidor pode optar por abatimento no IPVA de 2017.

Prefeito promete sala só para atender Associações de Moradores e terreno para Umamp

Foto: PMP

Foto: PMP

A União Municipal das Associações de Moradores de Paranaguá (Umamp) completou 29 anos e a celebração aconteceu no Grêmio Recreativo Vicente Elias recentemente. A entidade, que existe desde 1986, reúne os líderes comunitários de 64 bairros da cidade e atualmente é presidida por Paulo Sérgio Carvalho, o Paulinho Pastel.

Participando da comemoração, o prefeito de Paranaguá, Edison Kersten, prometeu um espaço no Palácio São José específico para receber as lideranças comunitárias e atender os presidentes, diretores e fazer o encaminhamento das solicitações aos secretários. Ele se comprometeu, também, em fazer a doação de um terreno para que a associação possa construir sua sede própria.

Também participaram do evento o presidente da Câmara de Vereadores, Jozias de Oliveira Ramos e o vereador Marcio Costa que fazem parte da base aliada do prefeito.

Inscrições para curso de ‘Atendimento ao Cliente’ estão abertas

Curso de atendimento ao cliente, Marketing, Finanças e Vendas estão previstos. Inscrições podem ser feitas na sede da Fumtur.

foto de juliana gomes

Foto: Juliana Gomes

O Sebrae e a Fundação Municipal de Turismo (Fumtur) ofertam vagas para curso gratuito com o tema “Atendimento ao Cliente – Obtendo Resultados por meio da Satisfação do Cliente”, que acontecerá de 30 de novembro a 3 de dezembro. As aulas serão das 19h às 22h30.
Os interessados devem comparecer à sede da Fumtur, na Av. Almirante Maximiano da Fonseca, no Centro, portanto documentos pessoais e comprovante de residência atualizado para realizar a inscrição. São 20 vagas disponíveis na turma. Para participar deste curso, os candidatos têm de ser funcionários do comércio (lojas, bares, hotéis, restaurantes etc).

OUTROS CURSOS 
Também há  inscrições abertas para mais três cursos: Marketing, Finanças e Vendas. A data ainda será definidas, mas os interessados já podem procurar a sede da Fundação e fazer a inscrição nos temas de seu interesse.

Fonte: PMP