Arquivo do Autor: Luciane Chiarelli
Eleição de conselheiros tutelares será domingo (4)
As eleições para a escolha dos novos conselheiros tutelares será neste domingo (4 de outubro). Esta é a primeira vez que o processo acontece de maneira unificada em todo o país, “já que antes cada município fazia a votação em datas e formatos diversos”, lembra o deputado Nereu Moura. O líder do PMDB na Assembleia Legislativa é autor do projeto que cria o Dia Estadual do Conselheiro Tutelar e defende a aprovação, em Brasília, do piso nacional da categoria.
Os Conselhos Tutelares, criados em 1990, têm o papel de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, da comunidade e do Poder Público.
“Quanto maior a participação, mais legitimidade terão os conselheiros eleitos para desempenhar suas atribuições”.
O líder do PMDB também aprovou requerimento na Assembleia Legislativa, pedindo envio de expediente ao deputado federal João Arruda (PMDB), solicitando apoio político e articulação junto a bancada paranaense no Congresso Nacional, em favor da aprovação do projeto de lei 7.779/2014, que cria o piso nacional dos conselheiros tutelares. A proposta, segundo Nereu Moura, tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados.
7 de outubro é feriado religioso em Paranaguá
Data é regulamentada pela Lei 2589/2005
O dia 7 de outubro é regulamentado como feriado religioso no município de Paranaguá pela Lei nº 2589/2005. Trata-se do Dia de Nossa Senhora do Santíssimo Rosário.
Na Prefeitura, portanto, a data deve seguir os demais feriados religiosos tornando ponto facultativo nas dependências públicas, exceto nos setores de trabalho determinados como essenciais.
De acordo com a Lei nº 2589/2005, em seu artigo 1º são feriados religiosos no Município de Paranaguá, na forma do art. 2º da Lei Federal nº 9.093 de 12 de dezembro de 1995, as seguintes datas:
* Sexta-feira da Paixão- data móvel;
* Corpus Christi – data móvel;
* 07 de Outubro- Dia de Nossa Senhora do Santíssimo Rosário;
* 29 de Julho- Dia do Evangelho.
Congresso Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas no Litoral
Operação com base em webdenúncia resultado no combate ao tráfico de drogas
Operação conjunta resultou na prisão de três pessoas, arma, droga, dinheiro do tráfico, apreensão de animal silvestre, cumprimento de mandado de busca e apreensão na Ilha dos Valadares por meio de informações repassadas pela webdenúncia, 181 narcodenúncia.
Com apoio do Poder Judiciário foi desencadeada uma operação visando o combate ao tráfico de droga em Paranaguá.
Na manhã desta sexta-feira (02), equipes da ROTAM, P2, Polícia Civil e de viaturas de área sob o comando do Capitão Nelson, realizaram o cumprimento dos mandados de busca e apreensão.
A ação resultou nas prisões e apreensões. Na primeira casa foi preso um casal com 66 gramas de crack, 38 gramas de cocaína e R$ 553,00 em moedas, além de R$ 1.181 em dinheiro.
Na segunda casa foi preso um homem com revólver calibre 38 com numeração adulterada, carregado com seis munições intactas e R$ 111,32 em dinheiro, além de um pássaro silvestre o que configurou como crime ambiental. Foi dada voz de prisão a todos os envolvidos e encaminhados à 1ª Subdivisão Policial.
Mudanças partidárias são realizadas de olho na eleição de 2016
Três dos 17 vereadores mudaram de partido até o prazo final de filiação, antes da sanção da presidente na reforma política. E Marcelo Roque assume presidência do Solidariedade para lançar-se como prefeito de Paranaguá
Até o início desta semana, o prazo final para filiações partidárias vencia um ano antes da eleição de 2016, ou seja, até o dia de hoje. Para garantir as possibilidades de candidaturas, alguns nomes da política de Paranaguá definiram a mudança nesta semana.
Um dos pré-candidatos a prefeito, Marcelo Roque, deixou a presidência do PV para o filho, Brian Roque e assumiu a presidência do Solidariedade. Além de afinidades com lideranças e ideologia partidária, Marcelo Roque, destacou o tempo de TV, além da garantia do número de deputados eleitos que estão no Solidariedade.
O próximo passo é incentivar novas filiações. Marcelo que pretende garantir em torno de 200 filiações e disse que, para o fortalecimento da pré-candidatura a prefeito, as conversas “devem ser mantidas com todos”, disse referindo-se aos demais partidos e políticos que visam as eleições municipais.
“A troca de partidos foi feita para garantir mais aliados”, defende Marcelo Roque.
Vereadores
Além de Marcelo Roque, o jornalista André Pioli também trocou de partido com o objetivo de lançar-se prefeito em Paranaguá. Saiu do PT e assinou a ficha no PSC, há poucas semanas.
Alceuzinho Maron saiu do PSDB e há especulações de que poderia ingressar no DEM.
Além destas mudanças, houve alteração de três dos 17 vereadores. Os vereadores Adalberto Araújo e Adriano Ramos saíram do PSB e do Solidariedade, respectivamente, para ingressar no Rede. E o vereador Ricardo desfiliou-se do PROS para retornar ao PP.
Reforma política
Porém, novas mudanças foram promovidas com a sanção da presidente Dilma Roussef, nesta semana.
Entre estas mudanças está o prazo de filiação partidária fixado em seis meses antes da data das eleições. Foi fixado teto para gastos de campanha de 70% do maior gasto declarado para o cargo.
Também fica reduzido o período da campanha eleitoral de 90 para 45 dias. E o tempo de propaganda também foi reduzido de 45 para 35 dias. Outra mudança ainda promete discussões no Congresso Nacional. A presidente vetou a doação de empresas para campanhas eleitorais e os deputados e senadores devem colocar em votação o veto da presidente.
Leilão da Receita Federal em Paranaguá
Até o dia 07 de outubro acontece o recebimento das propostas do leilão que pode ser acessado pela internet
Os leilões virtuais da Receita Federal e Polícia Federal costumam chamar a atenção dos consumidores pois, muitas vezes, envolvem itens como imóveis, veículos, eletroeletrônicos e até eletrodomésticos que são vendidos por preços bem abaixo do mercado.
Um conceito que vem se tornando cada vez mais comum entre os brasileiros, é o uso de certificado digital, uma assinatura com validade jurídica.
Para ter acesso aos leilões em andamento basta que o interessado, pessoa física ou jurídica, acesse o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC: https://cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC/publico/login.aspx), por meio de certificado digital válido, utilizando a opção de atendimento “Sistema de Leilão Eletrônico”.
Nesse link é possível visualizar os editais disponíveis, os lotes de cada um, preço inicial e as datas de início e fim de recebimento das propostas. Também é possível acessar fotos de cada um dos itens.
Para quem tem interesse em saber sobre os lotes, é só acessar o endereço: http://www25.receita.fazenda.gov.br/leilaoEletronicoInterPub/private/pages/visualizarPortalSle/visualizarPortalSle.jsf;jsessionid=niksdY9uL73+Do+4j8qEDkY8.leilaopub1
Somente as melhores propostas para cada lote, ou seja, a proposta de maior valor e as demais que forem até 10% inferiores, serão selecionadas para a Etapa de Lances (2ª Etapa). Assim, convém ao interessado já oferecer na sua proposta o valor máximo possível que estiver disposto a pagar pelo lote, para minimizar o risco de não participar da etapa de lances.
Esta é mais uma vantagem para quem possui o certificado digital. Os portadores do e-CPF também desfrutam de benefícios como assinatura digital com validade jurídica de qualquer lugar do mundo com segurança, proteção às transações eletrônicas, além da agilidade na checagem do andamento do Imposto de Renda, entre outros. Também é possível utilizar o e-CPF para visualizar declarações anteriores, verificar possíveis pendências, parcelar débitos ou retificar pagamentos.
O certificado digital e-CPF, da Serasa Experian, pode ser adquirido a partir de R$ 149,00, com validade de um ano. O valor pode ser parcelado em 6 vezes. Para adquiri-lo, basta acessar o site www.certificadodigital.com.br
Vestibular 2016 da Unespar com inscrições abertas
São 225 vagas divididas em 10 cursos
As inscrições para o Vestibular 2016 da Unespar foram abertas ontem e podem ser feitas pela internet, através do site www.unespar.edu.br.
A taxa de inscrição é de R$ 90,00 reais e as provas vão acontecer nos dias 31 de janeiro e 01 de fevereiro de 2016.
A Unespar Campus de Paranaguá está oferecendo 10 cursos e 225 vagas divididos entre eles, sendo que algums tem período noturno e outros em horários diurnos.
Além dessas vagas do Vestibular, os candidatos que se inscreverem no ENEM deste ano ainda poderão concorrer ao mesmo número de vagas através do SISU – Sistema de Seleção Unificada do Governo Federal.
Taxa de inscrição
Candidatos poderão também pedir a isenção da Taxa de Inscrição desde que se encaixe nos requisitos exigidos no Manual do Candidato. Os pedidos de isenção devem ser feitos do dia 10 até o dia 31 de outubro .
As inscrições começaram ontem e vão até o dia 29 de novembro pelo site www.unespar.edu.br
No Campus Paranaguá são oferecidos os seguintes cursos
com as respectivas vagas:
• Administração: 40 vagas
• Ciências Contábeis : 25 vagas
• Ciências Biológicas Bacharelado: 20 vagas
• História: 20 vagas
• Letras Português: 20 vagas
• Pedagogia (DIURNO – TARDE) 20 vagas
• Ciências Biológicas Licenciatura(DIURNO INTEGRAL): 20 vagas
• Matemática: 20 vagas
• Letras Português Inglês: 20 vagas
• Pedagogia (NOTURNO): 20 vagas
Diretório municipal do PMDB de Paranaguá foi registrado no TRE
PMDB do Paraná será multado em R$ 500 mil caso não cadastre o diretório municipal de Paranaguá em 24 horas, após a intimação.
A decisão é do juiz de Direito, Guilherme Moraes Nieto, da 1a Vara Cível de Paranaguá.
Decisão assinada na última segunda-feira, dia 28. TRE também foi notificado da decisão e com um aviso: cumpra-se com urgência.
E não é que o aviso surtiu efeito!!!
Ontem, (01), o diretório estadual cumpriu a liminar e o diretório de Paranaguá foi registrado no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.
Além do PMDB não precisar pagar esta multa considerável, os possíveis candidatos a vereador ou prefeito pelo PMDB terão mais tempo de definir o futuro político com a reforma sancionada pela presidente da República nesta semana.


