Desde a sentença do Juiz Federal Substituto, Guilherme Roman Borges, no último dia 04 de fevereiro, a consulta pública lançada pela Secretaria Especial de Portos (SEP) para definir a poligonal dos portos de Paranaguá e Antonina, está suspensa.
E de acordo com o Juiz, a consulta pública deve ficar suspensa até o julgamento final da ação.
O pedido de suspensão partiu da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (ACIAP), do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Paraná (SINDOP) e a Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Blocos, Arrumadores e Amarradores de Navios nas Atividades Portuárias (FENCCOVIB) e, ainda, do Sindicato dos Estivadores de Paranaguá e Pontal do Paraná e da comunidade indígena da região.
A liminar garantindo a suspensão da consulta pública foi dada pelo Juiz da 1a Vara Federal de Paranaguá.
O réu, neste caso a União Federal, poderá recorrer da sentença.
Até lá, nem a tentativa de prorrogação surtiu o efeito desejado para que a consulta pública fosse suspensa.
Sem documento
No despacho, o Juiz Guilherme Borges, destaca que a Secretaria Especial de Portos da Presidência da República publicou em seu sítio eletrônico notícia de que teria dado início a uma consulta pública.
“Apesar da relevância da questão em voga, não foi sequer publicado edital formal de início da consulta pública, havendo apenas notícia de que o prazo final para envio de contribuições seria 05.02.2015”, destaca o Juiz.
“O desenho da nova poligonal proposto pela SEP não vem acompanhado de qualquer justificativa técnica, econômica, ambiental ou jurídica que o embase, impossibilitando a manifestação dos interessados”, reforça o Juiz no despacho.
A Justiça Federal solicitou dados à SEP, mas não obteve resposta.
Esta informação também consta do documento.
A Justiça reconhece a necessidade de realização de consulta pública pela própria SEP. “Ocorre que, do que consta dos autos, a deflagração de consulta pública não foi normalizada por instrumento próprio ou publicada em qualquer veículo oficial de comunicação, não tendo sido, portanto, levada a conhecimento dos interessados”, declara no despacho divulgado a todos os interessados.
De acordo com o Juiz, não havia nada que justificasse o sigilo quanto a estudos e documentos informadores, mas verificou-se que os documentos não haviam sido disponibilizados “porque sequer havia, junto à SEP, processo administrativo formalizado apto justificar os limites da poligonal’.
Manifestação
Na semana passada, a questão da poligonal provou manifestação por parte dos trabalhadores Portuários Avulsos de Paranaguá (TPA´s).
O presidente do Sindicato dos Estivadores e da Frente Intersindical de Paranaguá, João Lozano, explicou que o objetivo era prorrogar o prazo da consulta pública. Faixas com palavras de ordem e com o motivo da manifestação estavam dispostas na frente da entrada dos trabalhadores portuários no Porto de Paranaguá.
“Quem vai perder com a nova poligonal são os trabalhadores, o comércio local e o Porto”, dizia uma das faixas. “A comunidade portuária está preocupada com a forma como estão tratando a nova poligonal”, dizia em outra faixa.
“Hoje, o porto organizado requisita a mão-de-obra de todos os sindicatos”, explicou Lozano. “Somos contra a poligonal porque vai desmembrar o porto público do privado”, destacou o presidente na ocasião.
Prorrogação
A SEP prorrogou o prazo para consulta na semana passada, antes da sentença judicial e marcou a realização de uma audiência pública.
Vale lembrar que foi realizada uma audiência pública em Paranaguá quando a comunidade solicitou que o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado (PDZPO) fosse aproveitado como base, e as lideranças reclamam que isso não aconteceu.
Fonte: Jornal Diário do Comércio
