Caso Poder Judiciário aceite, 75 presos poderão ser libertados

A Defensoria Pública do Estado do Paraná em Paranaguá apresentou processo que pede o relaxamento de prisões de 95 presos, deste total, e caso aceito 75 presos poderão ser libertados e 20 ficam em prisão domiciliar.

A informação foi repassada pelo defensor público, Wesley Rodrigues dos Santos , em entrevista a um veículo de comunicação local. Ele lembrou que a Defensoria não é a favor da impunidade e que não questiona a decisão da prisão, mas sim a atual situação dos presos da cadeia pública de Paranaguá, uma vez que o pedido de relaxamento da prisão é possível e viável.

O pedido é de relaxamento de prisão, mas o Estado pode transferir estes presos antes da decisão do Poder Judiciário.

O defensor explicou que há, no Código Penal Brasileiro, algumas medidas que podem ser adotadas para manter a prisão domiciliar e citou exemplos. “É possível determinar que o cidadão esteja na sua casa a partir das 20h, ou que vá semanal ou mensalmente ao Fórum assinar um documento para comprovar que está na cidade, também é possível determinar uma monitoração eletrônica, ou outros mecanismo para monitorar o cidadão. Ele pode ter obrigação de ir ao Fórum mensalmente, não pode sair de casa após determinado horário, não poder sair de Paranaguá, entregar passaporte, ou outras medidas para controlar ou saber onde está esse preso”, exemplificou o advogado.
A Defensoria Pública de Paranaguá, juntamente com outras 12 ações coletivas, pede o relaxamento e agora o processo deve ser analisado.

Os 20 presos que estão nos casos de prisão domiciliar são presos que estão condenados e nem deveriam estar na 1ª Subdivisão Policial. Já deveriam ter sido transferidos para uma penitenciária do Estado como a de Piraquara onde, aliás, há uma ala com o nome da cidade de Paranaguá.
A ação, segundo consta, está sendo pensada desde janeiro deste ano e foi apresentada nesta semana.