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Aniversários, crianças, jovens e encontros na coluna Conexão Social
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Arquivo do Autor: Luciane Chiarelli
Binário provoca mudanças nos pontos de ônibus
Foto antes do binário. Ponto já foi retirado e mão dupla já não existe mais
Usuários do transporte coletivo de algumas linhas de ônibus estão se adaptando às mudanças provocadas pela implantação do binário nas ruas Alameda Elysio Pereira e Manoel Corrêa.
As linhas Jardim Esperança, Ouro Fino, Conjunto Cominese, Divineia/Labra e Vila Garcia foram modificadas.
O diretor de tráfego da Viação Rocio, Paulo Marchioro, explica que o trajeto das linhas no sentido centro-bairro saem do terminal urbana, seguem na rua José Gomes, viram à direita na Rua dos Expedicionários, à esquerda na rua Manoel Corrêa, que faz parte do binário, seguindo até o final.
Chegando na rua Anibal Dias Paiva, o ônibus vira à direita na Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, seguindo o trajeto normal.
No sentido bairro-centro, as mudanças foram poucas. Os ônibus seguem pela Alameda Elysio Pereira até a rua dos Expedicionários onde viram à esquerda e, depois à direita na rua Júlia da Costa. Apenas uma mudança foi feita, ou seja, voltou a virar na rua dos Expedicionários, onde até pouco tempo a conversão era proibida.
Os pontos de ônibus também estão sendo deslocados.
Expectativa para Mutirão da Cidadania
Independente de quem pediu ou deixou de pedir, começa a expectativa para a data definida, no ano passado, para o Mutirão da Cidadania.
Foi anunciado que, durante os dias 15 e 16 de fevereiro os cidadãos parnanguaras e de municípios vizinhos poderão ser beneficiados com serviços na área jurídica, de saúde, fazer documentação como RG, CPF e Carteira de Trabalho.
Na área de lazer e cultura, as pessoas poderão ter acesso à internet, apresentações teatrais, oficinas e recreação.
Os cidadãos terão vários atendimentos na área de agricultura, benefícios de previdência e aposentadoria, empregos, habitação, meio ambiente, entre outros serviços.
O evento é organizado pelo Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura de Paranaguá.
Briga por terminal no Porto de Paranaguá
STJ rejeitou reclamação da Agência Nacional de
Navegação e Portos do Paraguai
A Agência Nacional de Navegação e Portos do Paraguai (ANNP) não conseguiu reverter decisão da Justiça paranaense que manteve na direção de seu terminal no porto de Paranaguá a mesma empresa que o administra há 25 anos. A decisão foi do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Felix Fischer, que rejeitou reclamação da ANNP.
A Agência move ação de reintegração de posse na Justiça para recuperar o domínio de um terminalconstruído no porto de Paranaguá. Após licitação feita pela agência, a vencedora, Consórcio Mercosul, não assumiu a direção do terminal, pois a Capeco/AGTL, administradora do local há mais de duas décadas, requer indenização milionária para deixar o comando, sob a alegação de ter feito investimentos estruturais.
O Tribunal de Justiça do Paraná já havia concedido liminar na ação de reintegração de posse movida pela ANNP, afastando o direito de retenção do terminal pela Capeco/AGTL e reconhecendo o direito da agência paraguaia à posse imediata do bem.
Contra essa decisão, a Capeco interpôs Recurso Especial no STJ. Ao mesmo tempo, ajuizou duas medidas cautelares em que pedia para permanecer no terminal até o julgamento do recurso especial. O STJ, porém, rejeitou o pedido feito nas cautelares.
Incidente de falsidade
Em razão de um incidente de falsidade surgido na ação de reintegração de posse, os juízes plantonistas do TJ-PR suspenderam o trâmite do processo. Tal fato impediu também o cumprimentoda liminar dada pelo tribunal estadual. Em virtude disso, a Capeco continuou no terminal.
Para a ANNP, ao decidirem pela suspensão do processo, os juízes plantonistas do TJ-PR acabaram por dar, na prática, o efeito suspensivo que a Capeco desejava e que o STJ havia negado nas cautelares. Na reclamação submetida ao ministro Felix Fischer, a agência sustentou que houve desrespeito às decisões do STJ e que os juízes contrariaram a jurisprudência, segundo a qual a oposição de arguição de falsidade não impede o andamento do processo, mas apenas a prolação de sentença de mérito.
De acordo com a ANNP, os juízes poderiam no máximo ter impedido a prolação de sentença até a decisão final sobre o incidente de falsidade, mas não o andamento do processo, nem o cumprimento da liminar de reintegração de posse.
Questões diversas
Ao analisar a reclamação feita pela agência, o presidente Felix Fischer entendeu que o assunto discutido nas medidas cautelares não tinha nenhuma associação com as decisões dos juízes, agora impugnadas, que suspenderam o trâmite do processo de reintegração.
Nas cautelares, o STJ entendeu pela impossibilidade do uso de medida cautelar para conferir efeito suspensivo a Recurso Especial quando ainda há Embargos de Declaração pendentes de julgamento no tribunal de origem. Em razão disso, a Reclamação foi rejeitada pelo presidente do STJ. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
Mutirão Carcerário analisa concessões de perdão e substituição de pena desde esta terça até sexta-feira
Mais de mil incidentes de execução penal de sentenciados presos em penitenciárias ou em carceragens de delegacias de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral estão sendo analisados no 1º Mutirão Carcerário de 2014, desde esta terça até sexta-feira, na Casa de Custódia de Piraquara.
Pela primeira vez no Brasil, um mutirão analisa eventuais concessões de perdão da pena e substituição por uma mais leve, além de proferir as decisões a partir dos critérios definidos pela Presidência da República no fim do ano passado.
Esta é a primeira vez no país que os indultos e comutações de pena estão sendo instaurados diretamente pela Justiça e em ambiente de mutirão carcerário.
Anteriormente, os presos que não tinham defensor para fazer pedidos eram prejudicados, além disso, os trâmites eram demorados.
Desde segunda-feira, os profissionais envolvidos no Mutirão Carcerário estão à disposição da imprensa para eventuais esclarecimentos, na Casa de Custódia de Piraquara.
Agora chegou a vez do IPTU
Carnês serão entregues a partir do dia 20
A Prefeitura de Paranaguá, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfa), informa aos contribuintes parnanguaras que a entrega dos carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) começa no dia 20 de fevereiro ou a partir de 15 de fevereiro para os contribuintes que preferirem podem retirar o boleto no site da Prefeitura (www.paranagua.pr.gov.br). O reajuste foi de 5.83%, referente ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) 2013.
A data do primeiro vencimento para cota única é 10 de abril – um mês a mais que em 2013. Quem decidir pagar o valor integral até esta data receberá desconto de 15% sobre o valor total. O segundo vencimento para cota única é dia 10 de maio, com desconto de 10% – até o ano passado, o desconto para pagamento no segundo vencimento era de apenas 5%.
O secretário municipal da Fazenda, Silviani da Silva, explica a opção de retardar o vencimento. “Por determinação do prefeito Edison Kersten decidimos postergar a data do primeiro pagamento, porque o começo de ano já reserva muitos gastos ao contribuinte como IPVA e matrícula escolar. Com o pagamento em abril, o contribuinte tem tempo de se recuperar dos gastos do início do ano”, explica Silviani.
Parcelamento
É possível fazer o pagamento em oito parcelas mensais, iguais e sucessivas (com valor mínimo de parcela de R$ 50), com o primeiro vencimento em 10 de maio. A última parcela fica para dezembro de 2014. (PMP/ SECOM)
Benefícios
São isentos do pagamento do IPTU: quem tenha apenas um imóvel com valor venal inferior a R$ 20 mil; aposentados com rendimentos de até dois salários mínimos e que possuam um único imóvel com área menor que 150 metros quadrados.
Confira as últimas vagas que o Sine divulgou
– Vaga em departamento de Recursos Humanos (masculino/feminino com experiência)
– 01 vaga para Administrador (superior completo- masculino/feminino)
– 01 vaga para Nutricionista (superior completo- masculino/ feminino)
– 01 vaga para Serviços Gerais (masculino)
– 01 vaga para carpinteiro (masculino com experiência)
– 04 vagas de servente (masculino com experiência). Enviar para o e-mail do site www.eiffelconstrucoes.com.br
– 01 vaga de auxiliar de manutenção (masculino com experiência). Para trabalhar no IFPR/ Porto Seguro.
– 01 vaga de auxiliar administrativo (masculino/feminino e CNH: AB). Ter noções de informática básica para o e-mail dicapng@outlook.com
– 01 vaga de carpinteiro (masculino com experiência)
– 01 vaga de pedreiro (masculino com experiência)
– 01 vaga de servente pedreiro (masculino com experiência)
– 01 vaga para Operador de Reach Stacker (masculino com experiência)
-01 vaga de operador de empilhadeira (masculino com experiência)
– 01 vaga de operador de pá-carregadeira (masculino com experiência)
-0 1 vaga de auxiliar operacional (masculino com experiência)
– 01 vaga de auxiliar de gate (masculino com experiência)
– 01 vaga de balanceiro (masculino com experiência)
– 01 vaga de auxiliar de portaria (masculino)
– Empregada doméstica (feminino com experiência)
– 01 vaga para manobrista (masculino com experiência. CNH: AB)
– 01 vaga para pedreiro (masculino com experiência)
-01 vaga para trabalhador rural (masculino ou casal). Informações para o e-mail: contato@saborecologico.com.br
– 02 vagas para Serviços Gerais (masculino)
– 01 vaga para costureira (feminino com experiência)
– 01 vaga para auxiliar de costura
-02 vagas de Auxiliar de Cozinha (masculino)
– 01 vaga de cozinheiro (masculino/feminino com experiência)
– 02 vagas de barman (masculino/feminino com experiência)
– 04 vagas de garçom (masculino/feminino com experiência)
– 02 vagas de garçonete com experiência
-01 vaga para açougueiro
-01 vaga de diarista
ILHA DO MEL – BRASÍLIA
-01 vaga de serviços gerais (feminino com experiência)
– 01 vaga de chapeiro (feminino)
– 01 vaga de auxiliar de cozinha (feminino)
– 01 vaga para auxiliar de convés (masculino). Enviar para e-mail Jefferson.ilhas@gmail.com
ILHA DO MEL ENCANTADAS
-02 vagas de auxiliar de cozinha (feminino)
– 01 vaga de vendedor externo para ramo de panificação. Possuir carro ou moto. Trabalhar em todo o Litoral. Mandar currículo para festpancuritiba@festpan.com.br
– 01 vaga de recepcionista (feminino)
– Vendedor externo na área alimentícia. CNH: A ou B com carr ou moto para atuar em Paranaguá, Morretes e Antonina. Entrar em contato: (047) 91666995 / 99370933. E-mail: jocelino@centraldealimentos.com.br
-08 vagas de pedreiro
– 01 vagas de engenheiro civil (masculino- recém formado)
– Eletricista com curso NR10 (masculino)
– Ajudante de eletricista (masculino)
– Porteiro folguista (masculino com experiência)
– Movimentador de carga
– Padeiro
– Confeiteiro
– Calceteiro
– Babá (feminino com experiência). Mandar currículo para e-mail: toprhcomercial@gmail.com
DC nas bancas com muitas notícias
Falta de água: reclame, é o seu direito!
Fique alerta quanto ao valor a ser ressarcido por eventuais prejuízos
Cada vez mais constantes no verão, as falhas no fornecimento de água já viraram uma verdadeira “dor de cabeça” para a população de variadas regiões do Estado. Sendo que, muitas vezes, o consumidor por falta de conhecimento deixa de usufruir de seus direitos, embora o Código de Defesa do Consumidor (CDC) defina os serviços relacionados ao saneamento básico como bens essenciais ao ser humano.
Para o especialista em Direito do Consumidor, advogado Ricard
o Martins Limongi – diretor da Sociedade Limongi Faraco Ferreira Advogados -, se o consumidor ficar sem água por muito tempo e/ou não conseguir realizar atividades simples, em função desse transtorno, necessita reclamar.
“No caso da paralisação do abastecimento de água, o consumidor pode e deve buscar a reparação pelos danos sofridos; além disso, solicitar o desconto integral da quantia paga de forma não necessária na tarifa de água ou reembolso do que se investiu para superar no período a falta de água, de acordo como determina o CDC”, esclarece Ricardo Limongi.
As companhias de abastecimento de água têm a obrigação de seguir o decreto 6.523/2008, conhecido como Lei do SAC, que dispõem:
– As ligações telefônicas devem ser gratuitas;
– Opções de contato com o atendente e reclamação devem constar na primeira mensagem eletrônica;
– As informações solicitadas pelo consumidor devem ser prestadas de imediato;
– As queixas têm que ser resolvidas dentro de cinco dias úteis a partir da data do registro.
“Caso a reclamação em função da falta de fornecimento de água não for resolvida, o consumidor deve buscar as entidades competentes, somando-se a possibilidade de fazer denúncia junto as agências estaduais”, finaliza o advogado.
Trabalhos na Câmara serão retomados hoje
Os vereadores retomam os trabalhos do Poder Legislativo hoje. A primeira sessão do ano é diferenciada, pois conta com a presença do prefeito de Paranaguá que, aproveita o momento para expor as ações desenvolvidas no último ano e apresentar metas para o ano que se inicia.
Entre as expectativas para este ano estão projetos como o entorno do aquário, a entrada da cidade e a retomada do BID.
A sessão da Câmara acontece a partir das 19h, no auditório do Legislativo. As sessões ocorrem às terças e quintas-feiras e também são transmitidas via internet no site www.paranagua.pr.leg.br.