Na luta pelas Apaes do Brasil
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Arquivo do Autor: Luciane Chiarelli
Antonina vai receber R$ 36 milhões do PAC
Foi feito o anúncio de que Antonina será contemplada com R$ 36 milhões do PAC Cidades Históricas do Governo Federal. Os recursos serão aplicados na restauração de oito prédios históricos do município – três igrejas e cinco imóveis que fazem parte da história de Antonina e da região litorânea do Paraná.
Os projetos e municípios escolhidos para receber recursos do programa foram anunciados no início da semana passada pela presidente Dilma Roussef. A cidade litorânea de 19 mil habitantes foi a única contemplada pelo programa no Estado.
“Nessa primeira etapa teremos R$ 17 milhões e posteriormente receberemos o restante. A primeira obra a ser executada será o restauro do Santuário de Nossa Senhora do Pilar, escolha que foi definida pela prefeitura em conjunto com o Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e o Ministério da Cultura”, informa o prefeito João Domero.
Nesta semana a prefeitura de Antonina deve fazer uma reunião para elencar o cronograma de obras do programa e a entrega do projeto executivo.
Pescadores devem fazer recadastramento
O Ministério da Pesca e Aquicultura começa a veicular, em emissoras de rádio, nos principais municípios pesqueiros do País, campanha convocando os pescadores a participarem do Recadastramento Nacional da categoria. A intenção é dar novo impulso à ação, que visa, em especial, combater as tentativas de fraude ao sistema do Seguro Defeso – uma espécie de Seguro Desemprego que é pago ao trabalhador nos períodos do ano em que a pesca fica proibida para a reprodução das espécies.
A campanha publicitária usa o humor para chamar a atenção, brincando com as famosas histórias de pescador, mas alertando que o recadastramento é obrigatório. Para a campanha foi criado o selo “Pescador de Verdade”, que busca identificar quem realmente faz da pesca seu meio de vida. Em todo o País, também serão distribuídas cartilhas orientando o pescador a fazer o recadastramento, via internet, no site do ministério (www.mpa.gov.br). Caso ele tenha dificuldades de acesso ele pode procurar a sua colônia de pesca (equivalente do sindicato), que está habilitada pelo Ministério para realizar o recadastramento. A Confederação Nacional dos Pescadores (CNPA), com abrangência em quase 80% das colônias do país, assinou parceria com o governo federal para viabilizar o processo. A posição é acompanhada por outros sindicatos e federações não filiadas à entidade. Caso o pescador não seja filiado a nenhuma colônia, ele pode procurar a Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no seu estado de origem.
O trabalho do Ministério também coloca à disposição dos pescadores um número de telefone e um e-mail para que falsos pescadores sejam denunciados. As denúncias podem ser feitas pelo número 061 20233670 ou pelo e-mailfiscalizacao.cafis@mpa.gov.br.
Desde o começo do recadastramento, 81 mil carteiras de pescador já foram suspensas. Segundo o ministro Marcelo Crivella, os servidores do ministério estão orientados a trabalhar com atenção redobrada para que o verdadeiro pescador não seja prejudicado. Os pescadores com documento suspenso têm até 11 de setembro para regularizarem seus cadastros. “Estamos atentos para regularizar o verdadeiro pescador e para agir com rigor contra as ilegalidades”, destacou o ministro.
Além do recadastramento, o Ministério está substituindo as carteirinhas de papel moeda por documentos semelhantes a um cartão de crédito. As novas carteirinhas vêm com um QR Code, que permite a fiscalização do portador com a ajuda de um telefone celular em qualquer lugar do País. O documento também passou a ser validado, anualmente, mediante a entrega de relatório de produtividade individual pelo pescador.
Proposta amplia assistência a filhos com necessidades especiais
O plenário da Câmara Municipal de Paranaguá aprovou por unanimidade na última quinta-feira (22), proposição do vereador Adalberto Araújo (PSB) para que o Poder Executivo elabore legislação assegurando aos servidores públicos do município a assistência parental a filhos menores de idade, principalmente aos pais de portadores de doenças crônicas ou de necessidades especiais.
A sugestão, que já havia sido endossada por todos os demais 16 parlamentares antes mesmo de ir a votação, baseia-se na legislação trabalhista portuguesa e em outros diplomas legais brasileiros que ampliam direitos e garantias aos trabalhadores em tais situações.
Para o vereador Adalberto, “é consenso que esses pais precisam de mais tempo inclusive para se adaptarem a realidade de ter e criar um filho com limitações ou necessidades especiais”. O parlamentar acrescenta que “essas crianças precisam de atenção e cuidados iniciais, da presença integral dos pais, o que só será possível a partir da implementação dessas garantias individuais que propusemos”, justificou Adalberto, que é advogado especialista em Direito da Seguridade Social. A proposta segue para análise do prefeito municipal, Dr. Edison Kersten.
Direitos sugeridos
– possibilidade de o servidor municipal poder faltar ao trabalho para prestar assistência inadiável e imprescindível, em caso de doença ou acidente, a filho menor de 12 anos ou, independentemente da idade, a filho com deficiência ou doença crônica, até 30 dias por ano ou durante todo o período de eventual hospitalização;
– licença parental complementar (pai e mãe), para assistência a filho ou adotado com idade não superior a seis anos;
– licença por período de até seis meses, prorrogável por até quatro anos, para assistência a filho com deficiência ou doença crônica;
– redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença crônica (progenitores de menor com deficiência ou doença crônica, com idade não superior a um ano, teriam direito a redução de cinco horas do período normal de trabalho semanal, ou outras condições de trabalho especiais, para assistência ao filho).
Vereança em pauta
Na sessão de quinta-feira, dia 22, o Vereador Márcio Costa fez o primeiro pronunciamento da noite lembrando que a prefeitura fez uma licitação para recuperação dos próprios municipais. Ele afirmou que já houve um ganhador e aguarda que os próximos passos sejam dados para que os prédios do município como escolas e unidades de saúde possam receber a devida manutenção.
O vereador Arnaldo Maranhão também fez pronunciamento destacando a implantação da Comissão Permanente de Assuntos Portuários e Turísticos que aconteceu pouco antes da sessão da Câmara. Destacou nome dos presidentes de Sindicatos que prestigiaram o evento, assim como do diretor do porto, Lourenço Fregonese.
Depois foi a vez do vereador Adalberto Araújo. Ele apresentou requerimento que deve ser encaminhado ao Executivo para que o mesmo adquira um desfibrilador atendendo ao que determina a Lei. Fez sugestão ao Executivo para atender servidores com filhos com doenças crônicas ou especiais. Falou que recebeu retorno da Vara Regional do Trabalho sobre chamamento de funcionários.
Carlinhos da Ilha criticou o Secretário de Administração da Ilha dos Valadares porque havia solicitado uma poda de árvore. A pessoa responsável da secretaria foi até a Ilha dos Valadares mas foi encaminhada a outro endereço. “Não sei se é por birra ou mostra total desconhecimento”, disse o vereador. Ele mesmo levou a servidora até o local certo.
Vereador Adriano Ramos diz que recebeu fotos do parquinho na Praça dos Leões mostrando o estado precário. Falou que há falta de água em alguns bairros da cidade e não sabe o motivo. Ele fez uma denúncia: um caminhoneiro chegou às 9h40 no TCP e saiu depois das 17h. Resumiu como “absurda” a situação.
O vereador Ricardo, por sua vez, fez um pronunciamento positivo registrando que a Viação Graciosa atendeu a um pedido de parada num determinado local de Curitiba, para facilitar o deslocamento de pessoas que precisam fazer tratamento de quimioterapia no Hospital Erasto Gaertner.
O vereador Ivan foi o último a falar. Fez elogios ao atendimento que recebeu no posto de saúde da Baduca, mas não deixou de lamentar que há uma balança precisando de calibragem na unidade de saúde. Lembrou ainda que fez indicação para o Procon, sugerindo que seja escolhido um bom local para que as pessoas tenham acesso. Disse que soube que estão procurando um espaço privado e que não é no centro. E reforçou que o serviço devia ocupar uma das salas no terminal de ônibus. Fica no centro e fácil para encontrar.
Cerca de R$ 7 milhões serão injetados na economia local
Pagamento dos funcionários da Prefeitura de Paranaguá está confirmado para esta terça-feira, dia 27
O pagamento dos funcionários da Prefeitura de Paranaguá, referente ao mês de agosto, será creditado na conta dos 4.300 servidores no final da tarde desta terça-feira, dia 27.
O secretário municipal da Fazenda, Silviani da Silva, informa que são aproximadamente R$ 7 milhões sendo injetados na economia local.
Capitania dos Portos do Paraná e Senac comemoram resultados do curso de Auxiliar de Cozinha
O Barreado, prato típico do Litoral do Paraná, foi escolhido para o almoço de encerramento do Curso de Auxiliar de Cozinha, promovido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac)/Unidade Paranaguá em parceria com a 
Capitania dos Portos do Paraná (CPPR).
Oferecido gratuitamente aos militares e servidores civis da Capitania, o curso também foi estendido aos familiares interessados em participar da iniciativa.
TRT informa que vai chamar aprovados em concurso em agosto
O Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região informa que a previsão de chamamento dos servidores está prevista para acontecer neste mês de agosto, bem como a realização de estudos e a adoção de medidas para diminuir a rotatividade dos servidores, como por exemplo, a estipulação de prazo mínimo de permanência dos servidores recém nomeados na unidade inicial de lotação, não permitindo a remoção antes daquele período.
O documento do TRT não aconteceu sem motivo. A Câmara de Vereadores havia enviado uma solicitação de respostas por causa dos transtornos e prejuízos causados na subseção local em função da falta de servidores, inclusive, para liberação de depósitos judiciais. Outro problema apontado na ocasião, era o de que os servidores são treinados mas permanecem por pouco tempo no foro local, pois grande parte solicita remoção para outras cidades.
O pedido, foi apresentado pelo vereador e advogado Adalberto Araújo e aprovado pelos demais vereadores.
Paranaguá tem Dia do Pastor
A Câmara Municipal aprovou a Lei de n º 4174/2013, onde fica instituído o Dia do Pastor no calendário municipal. O Dia do Pastor é o segundo domingo de junho, acompanhando a data nacional Dia do Pastor.
O idealizador do projeto foi o pastor David Alves, juntamente com o vereador Jacir Moraes, o Jacizinho. “Importante lembrar que tudo começou em 2012 com apoio do vereador Jozias Ramos durante sua gestão na presidência da Câmara”, reforçou Alves.
Parnanguara estará no Brazilian Day
A modelo parnanguara Marcelly Mello, de 12 anos, participará do 29o. Brazilian Day in New York Sunday, na cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos.
Não é a primeira vez que a modelo representa a cidade e o país em um evento internacional, mas sua participação ainda depende do custeio de suas despesas e de sua mãe, a fotógrafa Vilma do Carmo. Empresários e demais pessoas interessadas em colaborar, podem entrar em contato com Marcelly através de seu perfil no facebook: https://www.
O tradicional evento acontece dias 31 de agosto e 1º. de setembro, e deve reunir mais de meio milhão de pessoas. A participação dela foi um dos assuntos lembrados pelo vereador Adalberto Araújo na sessão da última quinta-feira, dia 22.