A presidenta Dilma Rousseff sancionou a nova Lei dos Portos, com dez vetos ao texto aprovado pelo Congresso Nacional em maio. Os vetos englobam 13 pontos, e os principais referem-se a dispositivos que tratavam da renovação e prorrogação de concessões de portos e da garantia de concorrência que o novo marco regulatório quer implementar. O texto sancionado foi publicado ontem (5), em edição extra do Diário Oficial da União.

Entre os vetos estão trechos do Artigo 57 da lei, que tratava da prorrogação de contratos firmados a partir de 1993. Dilma vetou o dispositivo que permitia a prorrogação desses contratos desde que o arrendatário promovesse os investimentos para expansão e modernização dos portos.

Também foi vetado o Parágrafo 1º do Artigo 5º, que também tratava da prorrogação dos contratos de concessão e arrendamento vigentes. O Congresso retirou do texto a expressão “a critério do Poder Concedente”, o que, na prática, criaria um mecanismo de prorrogação automática. “Tal modificação retira do Poder Executivo a prerrogativa de avaliar a conveniência e a oportunidade de cada prorrogação, prejudicando sua capacidade de planejamento e gestão do setor portuário e violando o princípio constitucional da separação dos poderes.”

Outro veto retira da lei o conceito de“terminal indústria”, para dar fim à distinção entre carga própria e de terceiros. Na avaliação do governo, a restrição da utilização de um terminal apenas para carga própria reduziria a competitividade e poderia travar o setor.

A presidenta também vetou o trecho que dava exclusividade da segurança dos portos à Guarda Portuária e um artigo relativo ao cadastro de mão obra avulsa para trabalho nos portos, porque não deixava claro o alcance do novo cadastro e dava margem à conflito com as funções do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo).

Segundo Gleisi Hoffmann, o governo está trabalhando na regulamentação da nova lei, que deverá sair em 15 dias. A regulamentação de trechos relativos aos trabalhadores será discutida separadamente, com a participação dos representantes do setor e de representantes da Previdência e do Trabalho.

Estratégia política acabou na dissolução de 72 diretórios municipais do PMDB, no Paraná. Foram dissolvidos os diretórios que não alcançaram a meta de 10% de eleição pela sigla.

Esse é o discurso do grupo que convocou a reunião a toque de caixa e com, apenas, sete integrantes do PMDB. De acordo com a avaliação da jornalista Joice Hasselmann, a situação é resultado de uma estratégia do ex-governador Orlando Pessutti e do atual presidente do PMDB no Paraná, Osmar Serraglio que está ligado ao governo Beto Richa.

Para o governador Beto Richa, evitar Roberto Requião como candidato é interessante porque Richa sai com uma vantagem sobre a Ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, de acordo com informações extra-oficiais.

É claro que o senador vai buscar na justiça um jeito de reverter esta situação. Em último caso pode haver uma intervenção no PMDB do Paraná, mas ai a decisão deve partir do vice-presidente da República, Michel Temer.

De dedo

Dando de dedo para o vereador Ricardo, o vereador Ivan disse: “quando um vereador tá falando o outro tem que ficar quieto, me respeite vereador”.

Isso porque o vereador Ricardo disse que Ivan da Fafipar estava fugindo da discussão quando falava sobre o requerimento que deve ser encaminhado ao Governador do Paraná. A coisa esquentou, mas também não passou disso.

Convite para compor oposição

O vereador Márcio Costa disse que vai convidar o líder da base da situação, vereador Arnaldo Maranhão Júnior para fazer parte da base de oposição e foi além, dizendo que estava achando a sessão bem estranha.

” O líder do governo dizendo que tem secretário ruim, vereadores do PSDB criticando deputado do PSDB, e vereador que não é do PSDB defendendo o deputado. Tá tudo muito louco nessa casa”. E continuou dizendo: “o Vereador Maranhão tá convidado pra fazer parte da oposição e com meu voto pra ser nosso líder. Com o meu voto e o seu, derrubamos o vereador Ricardo. Vai ser uma contribuição formidável”.

Em função do pouco tempo para cada pronunciamento, o vereador não deu aparte ao líder do governo que pediu que ficasse registrado nos anais da Casa. Em conversa com essa jornalista, o vereador Maranhão disse que deve voltar ao assunto no plenário, lembrando que tem destaca o trabalho de alguns secretários municipais e que alguns estão deixando a desejar.

Márcio Costa aproveitou o tempo para pronunciamento para parabenizar Escola Adventista que adotou a Praça da Paz. E incentivou que outras escolas particulares façam o mesmo para contribuir com o meio ambiente de Paranaguá. Cuidando de uma praça, a escola vai deixar a cidade mais bonita.

Inversão de pauta

O vereador Carlinhos da Ilha reclamou das constantes inversões de pauta que vem ocorrendo nas sessões. Sua reclamação provocou a reclamação de outros vereadores, mas contra sua posição.

Mas ganhou adesão do vereador Adalberto Araújo. Para Carlinhos da Ilha a inversão de pauta prejudica o andamento dos trabalhos e discussões importantes, segundo ele, acabam ocorrendo tarde demais quando não há mais plateia. Até aparte da vereadora Sandra do Dorinho aconteceu nesse assunto. E olha, que a vereadora não é de falar muito! O presidente da Casa, Marquinhos Roque, disse que a inversão de pauta é regimental, ou seja, pode ser solicitada a qualquer momento.

Carlinhos da Ilha justificou que alguns vereadores acabam abandonando o plenário. “Mesmo quando teve inversão de pauta eu nunca abandonei o plenário”, disse Sandra do Dorinho. “Me solidarizo com o vereador, porque quando os colegas precisam sair, empobrece o debate”, completou Adalberto Araújo.

“Tem uns que não vem aqui, só vem no dia do plenário e pronto”. Foi a frase de impacto sobre este assunto do vereador Elto. E durma com um barulho desses!!!