Os vereadores participaram de duas reuniões na Prefeitura de Guaratuba para tratar de projetos de lei do Executivo que poderão ter ampla repercussão no município: a regularização de terrenos alodiais e o novo plano de cargos dos servidores.

Funcionalismo – De acordo com a explanação, a nova legislação oferecerá ganhos e garantias aos servidores além de proporcionar condições para avaliações periódicas de desempenho de cada funcionário. Uma das mudanças é a transferência de alguns servidores que ainda estão sobre o regime celetista para o de estatutário. A prefeitura informou o projeto de lei inclui sugestões feitas pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Guaratuba (Sismug).

Terrenos alodiais – Os vereadores também debateram o projeto de lei que regulariza áreas alodiais vizinhas aos terrenos de marinha às margens da baía de Guaratuba. A explanação foi feita pela urbanista Mirna Lobo. Professora da Universidade Federal do Paraná, ela é autora do estudo sobre as áreas que embasou o projeto de lei. A partir do levantamento, feito em 2010, a prefeitura pode, em 2011, cobrar pela primeira vez IPTU destes imóveis.

De acordo com a prefeitura, a proposta atinge principalmente mansões construídas em terrenos de marinha mas que avançaram sobre áreas pertencentes ao município. A previsão extraoficial é de arrecadar mais de R$ 10 milhões com a licitação das áreas municipais. Imóveis regularizados não serão atingidos.

O projeto também prevê que pessoas que ocupem terreno alodial de até 250 metros e que não tenham outro imóvel, poderão receber concessão de uso especial para fins de moradia.

Dando continuidade às ações implantadas no Governo do Estado a partir de 2011, a Secretaria de Estado da Educação fará entrega os 616 tablets aos professores da rede estadual que desenvolvem suas atividades com alunos do Ensino Médio do Litoral Paranaense.

Este é um primeiro passo de outros que virão dentro do Programa da Sala de Aula Conectada. “Estes tablets serão mais uma ferramenta de trabalho para que os professores dinamizem suas aulas, e estas práticas pedagógicas possam vir ao encontro das necessidades dos alunos”, destacou a Chefe do Núcleo Regional de Educação (NRE), Selma Camargo Meira.

A primeira entrega acontecerá nesta terça-feira, dia 28, para os diretores das escolas do campo, escolas das ilhas e Colégio Estadual Tagaçaba Porto da Linha, e acontecerá no Colégio Estadual Paulo Freire, município de Pontal do Paraná, às 16 horas.

Na sequência o Centro Regional de Tecnologia Educacional do NRE de Paranaguá viabilizará a capacitação para que os professores possam utilizar este equipamento de forma adequada.

Reitor avalia como positiva estrutura para extensão da UFPR em Morretes

Prefeito de Morretes e governador em exercício

A Prefeitura de Morretes concentra esforços para que o Centro de Eventos seja utilizado pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. A proposta, de iniciativa do Prefeito Helder Teófilo dos Santos, conta com apoio do Governo do Estado, de vereadores, deputados federais e estaduais.

O espaço, que tem mais de 5.000 m² de área construída, foi solicitado ao Estado pelo Prefeito no início deste ano. Helder também visitou a UFPR, acompanhado do Deputado Federal, Alex Canziani, onde propôs ao Reitor, Prof. Dr. Zaki Akel Sobrinho, o uso do espaço como extensão da universidade.

Em reunião que aconteceu na manhã do último sábado 25, no Teatro Municipal de Morretes, o Governador em exercício, Flávio Arns, entregou ao Prefeito minuta da mensagem enviada à Assembleia Legislativa do Paraná para aprovação, ela autoriza a transferência de uso do Centro de Eventos, do Governo do Estado para a Prefeitura.

O Prefeito Helder agradeceu o apoio que tem recebido dos deputados estaduais, Alceu Maron Filho e Mauro Moraes e dos deputados federais, Alex Canziani, Fernando Fracischini e João Arruda, e fez um agradecimento especial a comitiva da UFPR.