Sobre Luciane Chiarelli

Luciane Chiarelli Jornalista e Blogueira

Município de Paranaguá é condenado por aterro sanitário irregular

vala1O município de Paranaguá foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) por dano ambiental causado por um aterro irregular mantido na localidade de Ponta da Saracura, na Ilha dos Valadares. A decisão ocorreu em julgamento realizado na semana passada.
De acordo com o TRF, a prefeitura do município terá prazo de 90 dias para apresentar projeto de recuperação da área degradada, além de ter que pagar multa pelos danos irrecuperáveis causados ao meio ambiente, bem como impedir novas construções no local.
O tribunal manteve a sentença em relação à permanência das 70 famílias residentes no local. Segundo a relatora do processo, desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria, a demolição das moradias afrontaria os princípios da ampla defesa, do contraditório e da dignidade humana, visto que os moradores não foram chamados como partes na ação.
A área em que houve o dano é terreno de marinha, de propriedade da União. O aterro ocorreu em junho de 1998, quando a prefeitura realizou dragagens no rio Itiberê. Foram cobertos cerca de 400 metros quadrados com vegetação de manguezal, considerada de preservação permanente. A infração levou o MPF a ajuizar ação civil pública contra o município.

Cursos técnicos foram aprovados para o Litoral

533405-Pronatec-cursos-técnicos-gratuitos-Aquidauana-2012-02O Litoral estará realizando, nos próximos meses, oito cursos profissionalizantes numa parceria entre a Secretaria de Estado da Educação, o Núcleo Regional de Educação de Paranaguá (NRE) e as instituições do SENAI, SENAC, o SENAR e Instituto Federal do Paraná- campus Paranaguá.
Na última semana houve a divulgação do resultado da seleção e pré-matrículas dos cursos profissionalizantes realizados pelo Programa Nacional ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). As matrículas ofertantes também já foram garantidas. O início das aulas está
previsto para esta segunda-feira, o dia 25 de março.
O setor de Educação e Trabalho do NRE de Paranaguá foi responsável pelos encaminhamentos da parceria da Secretaria de Estado da Educação com o Pronatec que foi criado pelo Governo Federal, em 2011, com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica.
Além das iniciativas voltadas ao fortalecimento do trabalho das redes de educação profissional e tecnológica existentes no país, o Pronatec criou a Bolsa-Formação, por meio da qual são oferecidos, gratuitamente, cursos técnicos para estudantes matriculados no Ensino Médio e cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional para grupos sociais de diferentes perfis. Na Bolsa-Formação são oferecidos cursos gratuitos nas escolas públicas federais e estaduais e nas unidades de ensino do SENAI, do SENAC, do SENAR do SENAT e do IFPR.
São dois tipos de cursos. O primeiro é o curso técnico para quem está matriculado no ensino médio, com duração mínima de um ano; e o outro é o de formação Inicial e Continuada ou qualificação profissional, com duração mínima de dois meses.
Durante o curso, o estudante receberá material didático e um auxílio para alimentação e transporte.
Haverá cursos em Paranaguá, Antonina, Matinhos, Guaratuba e Pontal do Paraná. Para Paranaguá estão sendo ofertados em parceria com o Senac os cursos de Operador de Computador e Técnico em Enfermagem. Pelo SENAI serão ofertados Técnico em Eletrotécnica e Eletromecânica. Também encontram-se em processo de pactuação outros cursos em
parceria com o IFPR, como Agente de Gestão de Resíduos Sólidos, Agente de Informações Turísticas, Auxiliar de Fiscalização Ambiental e Condutor Ambiental Local, mas sem data prevista para início.
Para os municípios de Antonina e Guaratuba, o SENAR ofertou o curso de Agricultor Orgânico.
Já em Matinhos, o SENAC-Caiobá realizará o curso de Operador de Computador. Também encontram-se em processo de pactuação outros cursos em parceria com o SENAC como Recepcionista e Auxiliar Administrativo.
É importante destacar que o processo de seleção ocorreu nos colégios estaduais do Litoral, pois as vagas foram destinadas para estudantes do Ensino Médio da rede estadual, devido parceria firmada entre Secretaria de Estado da Educação do Paraná e MEC.
Alguns destes cursos começam no dia 25 de março e outros têm previsão de iniciar em outros meses como abril, maio, junho e julho.
O Núcleo Regional de Educação de Paranaguá continua dialogando com as instituições parceiras para que haja ampliação da oferta destes cursos, o que poderá acontecer durante o segundo semestre.

Portuários devem explicar situação de greve para vereadores

Os trabalhadores portuários avulsos de Paranaguá, assim como de todo o Brasil, estão com indicativo de greve por conta do pacote de portos apresentado pelo governo federal através da Medida Provisória MP 595.
Para explicar os detalhes desta situação, presidentes de sindicatos estão sendo convidados a participar de uma sessão de uma das comissões da Câmara para isso.
O assunto foi debatido na última sessão da Câmara, quando foi apresentado o requerimento do vereador Márcio Costa. Confira detalhes no vídeo.

http://www.youtube.com/watch?v=_F6AhPQH1tc&feature=youtu.be

Alunos das escolas municipais das Ilhas e Colônias com laptops

Secretário Municipal de Educação de Paranaguá, Pedro William

Secretário Municipal de Educação de Paranaguá, Pedro William

Alunos das regiões da zona rural de Paranaguá receberão equipamentos de informática. São 32 computadores portáteis (laptops educacionais) oriundos do Programa Nacional de Tecnologia Educacional – Prolnfo/Pronacampo, coordenador pelo Ministério da Educação e Cultura – MEC.
Os laptops educacionais da marca Positivo, possuem o sistema operacional Linux, e foram construídos especialmente para escolas da rede pública de ensino que fazem parte do Sistema de Gestão Integrada Tecnológica – SIGETC do Ministério da Educação..
O Programa Nacional de Tecnologia Educacional – Prolnfo/Pronacampo contemplará neste primeiro momento, os alunos de quatro comunidades rurais. A distribuição dos 32 computadores portáteis (laptops educacionais) ocorrerá da seguinte forma: nove para Ilha do Nacar, cinco para alunos da Ponta do Ubá, oito para a comunidade insulana de Piaçaquera, e dez para alunos da Colônia São Luiz e serão entregues pela Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Paranaguá.
O Programa prevê investimento em infraestrutura física e tecnológica, promovendo a educação digital nas escolas.
O secretário municipal de Educação, professor Pedro Willian Matar Cecy, destacou que existe a sinalização da chegada de outros computadores. “Esses computadores educacionais foram adquiridos já nesta gestão do Prefeito Mario Roque, através de um convênio firmado no dia 7 de fevereiro de 2013, entre o Município e o Governo Federal, e em breve estaremos recebendo outros computadores interativos”.

Trabalhadores portuários aprovam indicativo de greve para o dia 25

A020Representantes dos trabalhadores portuários aprovaram na noite da última quarta-feira (13) indicativo de greve da categoria para o dia 25. Inicialmente cogitada para o dia 19, a ameaça de paralisação foi adiada e pode atingir 37 mil trabalhadores, segundo o presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra. “Transferimos para o dia 25 em função do processo de negociação e da demonstração da comissão mista de continuar o diálogo com os trabalhadores, bem como a prorrogação da MP [Medida Provisória] dos Portos, já que o diálogo com o governo e o Congresso Nacional indica que alguns aspectos [da MP] serão mudados”, disse Guterra à Agência Brasil. Para que a paralisação não ocorresse no dia 19, os trabalhadores haviam definido a data de amanhã (15) como prazo para que as negociações com o governo avançassem. “Embora nada tenha sido concretizado, estamos vendo esse diálogo de forma positiva e esperamos avançar”, acrescentou o presidente da FNP, entidade ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT). Entre os avanços esperados pelos portuários, Guterra destaca a não privatização dos portos, possibilidade que, segundo ele, a MP abre; a obrigatoriedade de contratação, pelos novos portos, de trabalhadores avulsos por meio do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo); e a manutenção da atual guarda portuária, o que não está previsto na atual MP. Vinculado à Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), o presidente da Federação Nacional dos Avulsos (Fenccovib), Mário Teixeira, confirmou a decisão de adiar a greve. Ele, no entanto, esclareceu que a decisão de ontem (13) precisa ser referendada pelos sindicatos, que, nos próximos dias, devem realizar assembleias para consultar os trabalhadores e adotar as providências necessárias, como comunicar as autoridades portuárias locais e organizar a escala de trabalho para manter as atividades essenciais. “Ainda não houve nenhuma resposta objetiva a nossas reivindicações. Mesmo assim, suspendemos a greve [anunciada para o próximo dia 19]. Agora, se não houver avanços, o indicativo de greve já está aprovado e os sindicatos estão sendo orientados a convocar assembleias e cumprir todas as exigências da lei de greve”, comentou Teixeira, apontando, entre as principais reivindicações dos avulsos, a manutenção dos direitos conquistados pelos trabalhadores e assegurados pela Lei 8.630, conhecida como Lei de Modernização dos Portos, de 1993. A Fenccovib também cobra que a MP 595 vete a terceirização das atividades portuárias, que os trabalhadores possam ser contratados para exercer suas funções por qualquer terminal, independentemente de ele estar fora do porto organizado, e que seja garantida a multifuncionalidade, pela qual um trabalhador pode receber capacitação para exercer outra função. A Agência Brasil também tentou ouvir a Federação Nacional dos Estivadores, filiada a Força Sindical, mas não conseguiu falar com nenhum de seus diretores. No último dia 22 de abril, trabalhadores portuários cruzaram os braços e interromperam suas atividades em várias localidades por algumas horas. A paralisação, contudo, foi suspensa após representantes do governo e da categoria assinarem um acordo estabelecendo uma rodada de negociações, cujo prazo terminaria amanhã, e durante a qual a categoria apresentaria sugestões à medida provisória e suspenderiam qualquer manifestação. O governo, por sua vez, não cobraria a execução da multa diária de R$ 200 mil imposta por decisão liminar da então vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, caso a categoria não voltasse ao trabalho.

Juiz de Paranaguá receberá Título de Cidadão Honorário

O Juiz Eleitoral de Paranaguá será homenageado com Título de Cidadão Honorário de Paranaguá. O projeto foi apresentado pela vereadora Sandra do Dorinho e ganhou a adesão dos demais vereadores.

Mas você pode acompanhar quais foram as declarações dos vereadores sobre o assunto no vídeo abaixo.

http://www.youtube.com/watch?v=0b8V5AqwKas&feature=youtu.be