A Assembleia Legislativa aprovou ontem, por 46 votos favoráveis, o projeto de lei 144/2013 que define normas para a instalação da Universidade Estadual do Paraná (Unespar) e também a cidade sede da reitoria, que será Paranavaí, no Noroeste do estado. Foi o fim de um impasse que se arrastava há mais de 10 anos.

A Unespar foi criada em 2001, mas somente a partir de 2011, quando o governador Beto Richa assumiu o governo estadual, é que medidas passaram a ser tomadas para a implantação.

O presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), disse que houve um empenho entre os poderes Executivo e Legislativo para que tirar a proposta do papel.

De acordo com o deputado, a estagnação do projeto fez também parar no tempo instituições como a Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de União da Vitória (Fafiuv). Rossoni lembrou que nesse período outras duas faculdades da cidade criaram novos cursos e se desenvolveram. “A Fafiuv está abandonada devido ao impasse da criação ou não da Unespar. Enquanto isso a Uniuv e a Uniguaçu, em União da Vitória, crescerem. Com o imbróglio, toda a comunidade acadêmica saía perdendo”, relatou.

  Autonomia Universitária

O deputado Rossoni afirmou que com a aprovação do projeto, o governo do Estado pretende dar mais poderes à instituição. “O governo quer dar vida à Unespar e jamais tirar a autonomia universitária. A partir dessa lei aprovada, a Unespar terá todas as condições para o bom funcionamento.”

Opinião semelhante tem a presidente da União Paranaense dos Estudantes (UPE), Elys Maryna Zioli, que na tribuna da Assembleia defendeu a unidade da instituição e melhor qualidade de ensino.

O Banco central lança no segundo semestre as novas cédulas de R$ 2 e R$ 5. Será o último passo da atualização da chamada ‘segunda família’ do real, iniciado em 2010 com as cédulas de R$ 50 e R$ 100 seguida pelas notas de R$ 20 e R$ 10.

As novas cédulas já respondem por 55% das notas em circulação no mercado.

As novidades para as notas de R$ 2 e R$ 5 estão na identificação para portadores de deficiência visual com marca tátil com barra inclinada (R$ 2) e horizontal (R$ 5).

Faltando algumas horas para o fim do prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF, os contribuintes devem se apressar para enviar a declaração até o final do dia de hoje. Quem perder o prazo terá que pagar multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar até 20% do imposto devido.

Para fazer a declaração é necessário preencher o formulário eletrônico por meio do programa IRPF2013, disponível no site da Receita Federal na Internet. “Quem já entregou o documento pode consultar se está ou não na malha fina. Para isso, basta criar um código de acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte – e-CAC, no site da Receita Federal”, afirma o tributarista, ressaltando ainda que “no máximo dois ou três dias após a entrega, o contribuinte já pode saber se há alguma pendência na declaração”.
As regras para a entrega da declaração estão na Instrução Normativa 1.333, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2013.

Em meio às discussões em torno da aprovação da PEC das domésticas no Senado Federal, garantindo a todo empregado doméstico direitos equiparados a qualquer trabalhador registrado através da CLT, poucos atentam para a garantia do empregador de abater no Imposto de Renda a contribuição sindical do trabalhador doméstico legalmente registrado.

De acordo com o especialista em gestão tributária e fiscal da Alterdata, Edson Lopes, “o conceito deste tipo de profissional é amplo e pode ser aproveitado tanto para a empregada propriamente dita como para o motorista, jardineiro, entre outros, pois o que importa é a vinculação deste ao empregador, prestando serviços de natureza não econômica no âmbito residencial”.

Atualmente o valor máximo para dedução é de R$ 985,96 que corresponde aos 12% da parcela da contribuição mensal do INSS que recai sobre o empregador. Esta dedução está limitada ao valor descrito, pois é considerado o salário mínimo vigente em 2012, no valor de R$ 622,00. “Mesmo que o empregador pague um salário acima deste patamar, como ocorre para os que se baseiam no salário mínimo regional, a dedução será sempre limitada”, alerta Lopes.

Para lançar a dedução basta acessar a ficha “Pagamentos Efetuados” e informar no código 50 o nome do empregado, seu CPF e o NIT (Número de Inscrição do Trabalhador) ou PIS (Programa de Integração Social) ou Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Deve-se preencher apenas o valor pago ao INSS no ano-calendário de 2012, e não outros valores, como salário ou férias. Em seguida o próprio programa da Receita Federal irá deduzir automaticamente este valor da base tributável, reduzindo a contribuição do IR ou aumentando a restituição.

O especialista da Alterdata lembra que a Receita sempre orienta que o contribuinte guarde meios de prova para as deduções informadas. “É importante guardar a documentação relativa aos recolhimentos efetuados, mesmo que em cópia”. Edson Lopes ressalta também que este abatimento só é possível para os contribuintes que utilizem a declaração completa e só é valido para dedução de apenas um empregado doméstico.

Vale destacar que este benefício tem prazo limite para ser utilizado até a declaração de ajuste de 2015.

Uma criança foi deixada para trás em uma estação-tubo no Centro de Curitiba depois que o motorista do ônibus biarticulado em que ela entraria fechou as portas antes do seu embarque. A criança estava acompanhada da mãe e dois irmãos, que conseguiram entrar no ônibus a tempo. O caso ocorreu por volta das 21 horas do último domingo (31), na estação Rui Barbosa, por onde passa a linha Pinheirinho-Rui Barbosa, administrada pela empresa Autoviação Redentor.

A história veio à tona após o engenheiro da computação Thiago Ramone, que presenciou o caso, postar o relato da situação em sua página na rede social Facebook. Até por volta das 17h20 desta terça-feira (2), a postagem já tinha mais de 18,5 mil compartilhamentos, além de 239 comentários e 138 “curtidas”.

No relato, o engenheiro, que disse que a criança teria aproximadamente cinco anos, conta que após o motorista ter fechado a porta, a mãe teria entrado “em desespero” e, por isso, ele e outras pessoas que estavam no veículo se manifestaram, “solicitando que o motorista parasse”.

Mesmo com o alerta, o motorista teria ignorado o aviso e agido de “forma grosseira” quando foi questionado se não tinha família. Além disso, o condutor também teria parado o biarticulado para intimar um dos passageiros a fazer o trabalho dele. “(…) Após a discussão, o mesmo [motorista] retornou com o veículo até a estação tubo onde nós descemos. A mãe, desesperada, ainda teve de pagar todas as passagens para poder resgatar o outro filho”, escreveu o rapaz.

A reportagem da Gazeta do Povo tentou entrar em contato com o engenheiro e o amigo dele que também presenciou o ocorrido, mas não obteve retorno. Em comentário à postagem, também por meio do Facebook, o secretário municipal de comunicação social, Gladimir Nascimento, informou que o motorista já foi identificado e que teria negado a história, mas que a prefeitura conseguiu confirmar o caso “por outros meios”. “A empresa já foi chamada à Urbs [Urbanização de Curitiba S/A] e o motorista será punido. Para que não se repita [a situação], todos os motoristas e cobradores serão instruídos sobre o que fazer em casos assim, ainda que seja óbvio que a segurança de uma pessoa, ainda mais uma criança, está acima de horários, procedimentos ou trânsito”, escreveu junto ao relato do engenheiro.

Segundo o secretário, a criança teria dez anos e ficou junto ao cobrador da estação-tubo até o retorno da mãe, que teria levado sete minutos. (Fonte: Gazeta do Povo)

As federações que representam os trabalhadores portuários decidirão amanhã se haverá paralisação nos portos brasileiros na próxima segunda-feira (dia 25). Segundo o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva, se não houver avanço nas negociações em relação à Medica provisória 595, a MP dos portos, haverá paralisação das 7 horas do dia 25 até ás 7 horas do dia 26 de março.

Paulinho da Fora, representantes da CUT e das federações que representam os trabalhadores portuários se reuniram ontem com o relator da MP dos portos, senador Eduardo Braga, e com o presidente da comissão que analisa o tema, deputado José Guimarães. Ficou definida para amanhã, pela manhã, a realização de uma nova reunião no Congresso.

O secretário de infraestrura e logística, José Richa Filho, lança na próxima segunda-feira (4) a Operação Safra do Porto de Paranaguá na região dos Campos Gerais. Iniciado na BR 277 no final de janeiro, o Plano agora começa sua fase de interiorização.

Trata-se de um amplo programa de comunicação que tem por objetivo informar aos diferentes atores que participam do processo de exportação de mercadorias, dos procedimentos operacionais dos portos paranaenses. O objetivo do programa é divulgar a regulamentação do recebimento de cargas pelo porto e, com isso, evitar a formação de filas de caminhões durante o período de safra.

Agentes da Guarda Portuária e da Polícia Rodoviária Federal irão abordar motoristas no posto da PRF em Furnas, na BR 376. A partir de terça-feira (05), os folderes explicativos da campanha, destinados aos caminhoneiros, passam a ser distribuídos no posto de pedágio da Concessionária CCR RodoNorte, em São Luiz do Purunã. Além da distribuição de material nas praças de pedágio do interior, a Appa dá início a uma caravana que irá percorrer os postos de combustível das principais estradas de acesso ao porto, para conversar com os caminhoneiros e distribuir material informativo. Um site específico sobre a Operação Safra, com informações em tempo real sobre o programa, também será lançado no dia 4.

O secretário José Richa Filho acompanhará a ação no posto da PRF.

No dia 1º de março terá início o período para entrega da DIRPF – Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda – Exercício 2013- Ano base 2012. Para o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, é interessante que as pessoas se preparem com antecedência para declarar, pois, esses primeiros dias são os melhores para o envio. “Isso por dois motivos: quem entrega o material com antecedência receberá sua restituição antes, além disso, em caso de problemas, o contribuinte terá tempo para resolvê-los, evitando a necessidade de realizar uma declaração retificadora, depois do prazo de entrega”, alerta.

Por isso, Domingos recomenda que os contribuintes já iniciem a separar os documentos necessários para realização da declaração. Após a entrega da declaração, esses documentos deverão ser guardados por pelo menos seis anos, pois poderão ser solicitados a qualquer momento pela Receita Federal, para prestação de conta recomenda.

NOVIDADES 2013

1. Ao importar os dados da DIRPF 2012 ano base 2011 para o programa desse ano, aparece na primeira tela a opção de IMPORTAR DADOS CADASTRAIS de fontes as quais o contribuinte recebeu e pagou recursos no ano anterior. Esse procedimento facilitará o preenchimento da DIRPF 2013 ano base 2012;
2. Separação da linha “Transferências patrimoniais – doações, heranças, meações e dissolução da sociedade conjugal ou da unidade familiar” na ficha de rendimentos isentos. Em 2013 essa linha fora dividida em duas, a primeira “Transferências patrimoniais – meações e dissolução da sociedade conjugal ou da unidade familiar” e a outra ficou “Transferências patrimoniais – doações, heranças”;
3. Na ficha de rendimentos de isentos e não tributáveis, fora aberto duas linhas para lançamento dos rendimentos isentos de transportadores autônomos (tanto para os 60% de carga como 40% de passageiros)
4. Na ficha de rendimentos isentos fora aberto uma linha para RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA de períodos anteriores;
5. Foi separada a ficha de PAGAMENTOS EFETUADOS de DOAÇÕES EFETUDAOS. Agora o contribuinte deve lançar separadamente essas operações (uma em cada ficha).