Coluna Informe do dia 18 de maio
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Deputado diz que houve crime eleitoral em Paranaguá
Francischini encaminha denúncia de crime eleitoral e procedimento irregular do Ministério da Pesca no Paraná
O deputado federal Fernando Francischini, do PSDB do Paraná, encaminhou, na quarta-feira (16), ofício de denúncia à ministra de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, e ao Ministério Público Federal de Paranaguá (PR), contendo fotos, de 2010, do atual superintendente da Pesca e Aquicultura do Paraná, José Wigineski, entregando carteiras de pescadores, que servem para receber seguro defeso, junto com material de campanha eleitoral da presidente da República, Dilma Roussef.
Francischini relatou a denúncia para a ministra, na audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara dos Deputados, convocada para esclarecer denúncias de irregularidades na compra de 28 lanchas pelo Ministério da Pesca.
O tucano também pediu esclarecimentos sobre a denúncia de que a empresa Intech Boating, beneficiada pelo contrato, teria doado cerca de R$150 mil ao comitê do PT, que bancou parte da candidatura de Ideli Salvatti ao governo catarinense em 2010. Salvatti disse que irregularidades na Pesca foram anteriores à sua gestão e negou que esteja envolvida, ressaltando que quando assumiu o cargo, as licitações, os contratos e as ordens de serviço relativas à compra das lanchas já tinham ocorrido.
A auditoria do TCU foi realizada entre junho e outubro do ano passado e apontou ocorrência de desperdício de R$ 31 milhões na compra das lanchas.
Fonte: site do deputado Fernando Francischini
Você não vai mais encontrar remédio no supermercado
Dilma veta venda de remédios em supermercados
Após aprovação pelo Senado em 25 de abril, o projeto recebeu críticas da base aliada do governo e da oposição
A presidente Dilma Rousseff proibiu a venda de remédios que não precisam de prescrição médica em supermercados, armazéns e empórios. O veto consta no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira.
Após aprovação pelo Senado em 25 de abril, o projeto recebeu críticas da base aliada do governo e da oposição.
A Abrafarma(Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias) e o Conselho Federal de Farmácia também se posicionaram contra a medida provisória (MP).
A Abrafarma(Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias) e o Conselho Federal de Farmácia também se posicionaram contra a medida provisória (MP).
A liberação foi incluída em um texto originalmente encaminhado pelo governo ao Congresso, que previa a desoneração das contribuições sociais sobre produtos destinados a portadores de deficiência e do IPI nas operações de compra de veículos automotivos para os portadores de deficiência.
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Ficha Limpa e Paranaguá
Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral debate aplicação da Lei do Ficha Limpa
Ex-prefeito tentou, no TJ, anular desaprovação das contas mas não conseguiu
Começou ontem, em Curitiba, o 3º Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral. O evento foi organizado pelo Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade). O Congresso trouxe à capital paranaense a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia Antunes da Rocha; os ministros do TSE, Marcelo Ribeiro, Henrique Neves e Luciana Lóssio; o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski; e o ex-presidente do TSE e STF, Sepúlveda Pertence.
Dentre as várias programações paralelas, o advogado Guilherme Gonçalves, especialista em Direito Público, abordou o tema “Ordenação de despesas, rejeição de contas e improbidade: polêmicas e interpretações das hipóteses de ausência de elegibilidade à luz da Lei do Ficha Limpa”.
Com relação a este assunto do Ficha Limpa, as procuradorias regionais eleitorais começaram a recolher dados para compor um cadastro de políticos que, pelos critérios da Lei da Ficha Limpa, estão inelegíveis. De posse dos nomes dos “fichas sujas”, os braços estaduais do Ministério Público Eleitoral vão propor ações de impugnação daqueles que ousarem se apresentar como candidatos a vereador ou a prefeito no pleito de 2012.
Reunidas as informações, será elaborado o cadastro que vai municiar as ações de impugnação dos candidatos de biografia suja. Pela Lei da Ficha Limpa, já referendada pelo STF, estão impedidos de disputar eleições os políticos que têm contra si sentenças condenatórias de órgãos colegiados –a segunda instância do Judiciário e os tribunais de contas, por exemplo.
Incluem-se os condenados por atos de improbidade administrativa, os que tiveram as contas de cargos executivos rejeitadas, os que cometeram crimes contra o meio ambiente e a economia popular, os que lavaram dinheiro, os que traficaram drogas, os que praticaram racismo, entre outras questões.
O cadastro será útil porque permitirá aos procuradores eleitorais agilizar as impugnações. Reduzem-se as chances de um “ficha suja” chegar às urnas.
Paranaguá
Em Paranaguá, a situação do ex-prefeito Mário Manoel das Dores Roque, é comentada como um possível candidato a estar na lista dos “ficha suja”. Ele ingressou com uma ação junto ao Tribunal de Justiça do Paraná pedindo nulidade da sentença dada pelo Tribunal de Contas que desaprovou as contas do ex-prefeito.
Os desembargadores da 4ª Câmara Cível do TJ, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso. Eles entendem que é de competência exclusiva do Tribunal de Contas do Estado do Paraná a aprovação das contas, “não cabe ao Poder Judiciário, em razão da independência dos poderes, a análise do mérito do seu julgamento”, foi registrada na sentença de janeiro deste ano.
Não esqueça de se vacinar!
Vacinação contra gripe: baixa procura preocupa
Gestantes, Idosos, crianças de 6 meses a menores de 2 anos, indígenas e profissionais de saúde devem procurar as unidades básicas
Desde o dia 5 de maio, acontece nos postos de saúde de Paranaguá a Campanha Nacional de Vacinação Contra a Gripe. A baixa procura pela vacina nos primeiros dias da campanha preocupa agentes de saúde do município. Na primeira semana, apenas 5.405 doses da vacina foram aplicadas, o que não representa nem 30% da meta traçada para Paranaguá. De acordo com o secretário de Saúde do Município, Gianfrank Tambosetti, o objetivo da campanha de 2012, que segue até o próximo dia 25 de maio, é imunizar 19.876 pessoas.
A campanha abrange o vírus contra a gripe A H1N1, que se tornou pandemia em 2009, além de dois outros tipos: influenza: A (H3N2) e B. Segundo Tambosetti, é muito importante que as pessoas procurem um posto para serem imunizadas, “principalmente porque estamos próximos de um período de inverno, época em que as contaminações são frequentes. A aglomeração de pessoas em ambientes fechados propicia o contágio e para evitar complicações, internações, e até mesmo mortes, oferecemos de graça a vacina para proteger as pessoas dentro da faixa indicada para serem imunizadas”, ressaltou.
Nessa fase da campanha as doses são destinadas a idosos, crianças de seis meses a dois anos, gestantes, indígenas e profissionais da saúde. Crianças vacinadas pela primeira vez deverão tomar duas doses com intervalo de 30 dias. Aqueles que já receberam uma ou duas doses no ano passado, deverão tomar apenas uma agora, em 2012. As demais tomarão dose única.
Os interessados em participar da campanha que tiverem acamados ou impossibilitados de comparecer aos postos e que estão nas áreas onde há o programa Saúde da Família podem solicitar que a equipe faça a aplicação em casa. Se a pessoa não morar numa área com Saúde da Família, pode ligar para o setor de coordenação de atenção primária e fazer solicitação. O telefone é 3420-2810.
Das 16 unidades de saúde, apenas três não estavam com vacina no estoque. A situação nas unidades do CAIC, do Santos Dumont e da Vila do Povo estão sendo normalizadas nesta sexta-feira e os funcionários começam a aplicar a vacina a partir da próxima segunda-feira, dia 21. Estas unidades também ficarão abertas no dia 26 (sábado) para fazer a vacinação.
Números
O maior grupo a ser vacinado é o de idosos. A meta é vacinar 12.550, seguido de 3.630 crianças. O objetivo é vacinar 1.815 gestantes, 1.817 profissionais de saúde e 64 índios. Até o dia 10 de maio, apenas 3.413 idosos tomaram a vacina contra a gripe; assim como 1.249 crianças e 408 gestantes. Somente 280 profissionais de saúde se vacinaram e 55 índios.
A campanha está sendo intensificada nos veículos de comunicação da cidade com o objetivo de conscientizar o grupo que faz parte do público alvo. O objetivo é imunizar o maior número de pessoas possível.
Matéria do Diário do Comércio de 18/05/2012
Fiscalização das declarações de importação aumentou 63%
Inspetor Chefe da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Paranaguá, Dr. Jackson Aluir Corbari, participou da reunião de diretoria da Aciap
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| Inspetor Chefe da Receita Federal com presidente da Aciap |
O inspetor Chefe da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Paranaguá, Dr. Jackson Aluir Corbari, esteve presente à 17ª Reunião Ordinária de Diretoria da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (Aciap) realizada no dia 15. Durante a reunião o convidado apresentou alguns números estatísticos quanto ao volume de despachos, declarações de trânsito e atendimentos ao contribuinte realizados pela Receita Federal no primeiro quadrimestre de 2012 comparado ao mesmo período de 2011.
“Os fiscais e atendentes da Alfândega em Paranaguá, apesar de trabalharem atualmente com um número bastante reduzido, tem se esforçado para atender a demanda de maneira eficiente e em um curto prazo”, destacou Corbari.
Outro ponto abordado foi com relação às Declarações de Importação fiscalizadas através do “canal vermelho” que tiveram um aumento de 63% em relação ao mesmo período do ano passado (Jan/Abr). Segundo o Dr. Jackson, este é um procedimento que está sendo realizado pela Receita Federal em todo o país, que ficou popularmente conhecido como “Maré Vermelha”, e que aumentou a fiscalização sobre os produtos de importação.
Encerrando sua participação falou sobre a iniciativa do Sindicato dos Despachantes em Paranaguá, de trazer um Curso de MBA em Comércio Exterior, em parceria com a Univale de Santa Catarina. Por ser um curso de qualidade, do qual o mesmo atua como docente, recomendou aos interessados que buscam aperfeiçoamento na área que procurem o Sindicato e obtenham mais informações sobre o curso.
Matéria do Jornal Diário do Comércio de 18/05/2012
Criação de novas varas judiciárias em Paranaguá é discutida na Aciap
Representante da OAB em Paranaguá pede ajuda dos empresários na reivindicação do reforço para o poder Judiciário
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| Dora Schuller fala sobre o assunto |
A Presidente da OAB – Subseção Litoral, Dra. Dora Maria das Neves Schuller, participou como convidada da 16ª Reunião Ordinária de Diretoria da ACIAP, realizada no dia 08. Na oportunidade a representante da OAB no Litoral do Paraná explanou brevemente sobre o funcionamento do Poder Judiciário em Paranaguá.
Segundo ela, são necessárias as criações de novas varas em Paranaguá como a Vara de Fazenda Pública, que na concepção da OAB traria um grande resultado nas questões judiciárias, embora os juízes das varas cível, criminal e de família estejam atuando.
Quando à criação de novas varas, a advogada e presidente da OAB no Litoral solicitou o apoio da comunidade empresarial quanto ao encaminhamento de pedido à Assembleia Legislativa do Paraná, através da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (Aciap), solicitando a criação de novas varas na Comarca. Aproveitando o momento, também falou da possibilidade de elevação da Comarca de Paranaguá, o que permitiria a vinda ou permanência de juízes mais experientes para a cidade.
Dia de combate à violência contra a criança
Crianças são abusadas todos os dias na grande Curitiba
Você sabia que mais de uma criança sofre algum tipo de violência todos os dias em Curitiba e Região Metropolitana? No ano passado, o Hospital Pequeno Príncipe, referência em atendimento infantojuvenil, recebeu 374 crianças suspeitas de terem sofrido violência sexual, física, psicológica ou negligência. A maior parte delas é de meninas, que representam 65% do total.
Atualmente a principal violência sofrida pelas crianças é a sexual. Lamentavelmente, esses dados podem representar apenas uma pequena parte do que de fato acontece. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), apenas 1 em cada 20 casos é informado aos órgãos responsáveis.
Hoje, o Hospital Pequeno Príncipe faz um luto simbólico pelas vítimas. Faixas e banners pretos serão colocados na fachada de todo o complexo. É importante lembrar que toda violência traz para a criança um abalo psicológico que pode durar a vida toda.
Qualquer pessoa que suspeite de algum caso de mau-trato infantil DEVE fazer a denúncia através do telefone 181 no Paraná, ou pelo disk 100, no Disk Denúncia Nacional.
Porto de Paranaguá
Restrições são impostas pela Capitania dos Portos do Paraná no Porto de Paranaguá
Através das portarias 36, 37, 38 e 39, a Capitania dos Portos do Paraná, restringiu a navegação no Porto de Paranaguá.
Na primeira delas, o Capitão dos Portos, José Henrique Corbage Rabello, estabelece condições para atracação de navios por causa da acentuada degradação da profundidade da bacia de evolução do Porto de Paranaguá. Desde o dia 10 de maio, a atracação nos berços 209 a 211 e no terminal da Fospar, deve ser feita apenas por um dos lados, no caso, por bombordo. Nos berços 201, 212 a 214, no cais externo da Cattalini e no cais usado pela Transpetro a atracação só deve acontecer por boreste. As mudanças foram feitas para garantir a navegação, uma vez que há necessidade de dragagem para melhorar as condições de navegabilidade. “As condicionantes desta Portaria serão analisadas durante o prazo de 30 dias, ou seja no dia 10 de junho, para análise da evolução da situação.
Outra alteração para navegação no Porto de Paranaguá foi com relação ao comprimento de navios para tráfego noturno. Navio só vai poder se movimentar, durante a noite, se tiver 230 metros de comprimento e com boca até 40 metros. Houve uma redução nos números comparada com a determinação anterior. Esta alteração só entrará em vigor à zero hora do dia 23 de maio.
O limite de velocidade também foi alterado no canal de acesso ao Porto de Paranaguá.
O artigo 1º da Portaria 39, limita em doze nós, com tolerância de um nó, a velocidade máxima dos navios que operam no canal de acesso ao Porto de Paranaguá, entre os pares de bóias 9-10 e 13-14.
O Sindicato das Agências Marítimas, assim como a Praticagem, Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, o próprio Terminal de Contêineres de Paranaguá, o Conselho de Autoridade Portuária do Porto de Paranaguá (CAP) e entidades afins, receberam cópia de todas as portarias assinadas neste mês.
Com todas as restrições, a comunidade portuária preocupa-se com a movimentação, a chegada de novos navios e da safra.
A solução para todos os problemas concentra-se, principalmente, na dragagem nos portos de Paranaguá e Antonina que, segundo a autarquia portuária e o governo estadual deve começar no próximo mês.
Portos & Exportações- Jornal Diário do Comércio