Minha Casa, Minha Vida
Quem vender novo imóvel não conseguirá outro financiamento
Se houver tentativa de venda com contrato de gaveta o responsável poderá ser penalizado por fraude de programa do governo federal, inclusive com prisão

A Superintendência de Regularização Fundiária, da Secretaria Municipal de Urbanismo, informou a todos os contemplados do programa Minha Casa, Minha Vida que se não estivessem presentes ao sorteio perderiam o imóvel. Esta, aliás, foi a orientação da Caixa Econômica Federal.
 E no primeiro dia do sorteio, 25, faltaram três contemplados para o condomínio Ilha das Palmas e cinco, no dia 26, para o condomínio Ilha do Farol.
Diante disso, a prefeitura resolveu pedir permissão à Caixa Econômica Federal para que os contemplados já habilitados pudessem fazer a escolha dos apartamentos até ontem (28), tendo em vista que foi feito contato telefônico e ficou comprovado que eles não puderam comparecer nos dias determinados.

Venda
Há muitos comentários na cidade que alguns dos contemplados neste programa já estariam colocando seus imóveis a venda.
De acordo com a Caixa Econômica Federal a venda do imóvel não é permitida. Qualquer negociação pode ser feita, somente, após a quitação completa do contrato, que é de 10 anos.

Fraude
Se houver tentativa de venda com contrato de gaveta o responsável poderá ser penalizado por fraude de programa do governo federal, inclusive com prisão. O governo federal concede este tipo de subsídio somente uma vez para o cidadão, que não vai mais poder  participar de programas habitacionais.

Abertas inscrições para exames supletivos de educação de jovens e adultos

As inscrições somente serão aceitas se realizadas dentro do prazo estabelecido no Edital que começou em julho e termina no dia 12 de agosto

A Secretaria de Estado da Educação abre as inscrições para os exames supletivos de Educação de Jovens e Adultos no Estado no Paraná ( Provão) para nível de conclusão do Ensino Fundamental – Fase II e Ensino Médio.
No município de Antonina as inscrições podem ser feitas no Colégio Estadual Moysés Lupion; no município de Guaratuba, os interessados devem procurar o Colégio Estadual 20 de Abril”. Em Matinhos, as inscrições poderão ser feitas no Colégio Estadual Profª Tereza da Silva Ramos; e em Guaraqueçaba a sede é no Colégio Estadual Marcílio Dias.
Em Paranaguá, as inscrições podem ser feitas no CEEBJA.
Os Exames são gratuitos.
Os interessados deverão ter, na data da inscrição, 15 anos completos para inscrever-se no Ensino Fundamental e 18 anos completos para inscrever-s no Ensino Médio;
As inscrições somente serão aceitas se realizadas dentro do prazo estabelecido no Edital que começou nesta semana, no dia 25 e poderão ser feitas até o dia 12 de agosto.
A prova será realizada no sábado, dia 24 de setembro.
“O edital assegura também inscrições aos portadores  de necessidades educacionais especiais ou síndrome e até atendimento hospitalar ou domiciliar cuja enfermidade não permite locomoção, desde que o procedimento seja autorizado pelo médico que o atende”, destacou Lúcia Cristina Moscardi, do Núcleo Regional de Educação.

Serviço
Os documentos necessários para a inscrição:   (um dos documentos)
· Original e fotocópia do documento de identificação – Cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança Pública;
· Carteira de Motorista (modelo novo com foto);
· Carteira de Identidade Militar;
· Carteira de Identidade emitida por órgãos de classe;
· Original da carteira de Estrangeiro, com visto de permanência.
Será permitida inscrição por procuração, mediante a apresentação de documentos relacionados no citado Edital.
O Edital está disponível para consulta no site do NRE: www.pr.gov.br/nre/paranaguá.

Aumento de calado é normatizado e garante maior movimento de cargas

Exclusiva desta quarta-feira, no Diário do Comércio em Paranaguá

Ordem de Serviço foi assinada no último dia 25 de julho pelo superintendente

A Ordem de Serviço 112, do dia 25 de julho, e assinada pelo superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, Airton Maron, normatiza os últimos serviços de dragagem e batimetria feitos na Baía de Paranaguá.

Foi autorizada operação de navios com calado para 10,80 metros no berço 211; 12,30 metros nos berços 212 a 216 e 11,00 metros do berço 216 até o primeiro dolfin de amarração.

As manobras de navios, somente, serão realizadas quando da existência de maré positiva mínima de 80 centímetros.

Todos os calados tiveram aumento, o que vai garantir maior movimento de carga em todos eles. E todas os tipos de carga, praticamente, estão sendo beneficiados pois o berço 211 é usado, preferencialmente, para movimentação de fertilizante; os berços 215 e 216 são para full container e os berços 212,213 e 214 formam o Corredor de Exportação usados para movimentação de granéis.

384 pessoas com seu sonho realizado em Paranaguá

Matéria desta quarta-feira, dia 27, no jornal Diário do Comércio mostra o sonho de muitas pessoas, inclusive, muitas mulheres chefes de família que alcançaram o sonho da casa própria.
Há expectativa da vinda da presidente Dilma Roussef para a entrega das chaves e ocupação dos imóveis, pois é o primeiro conjunto do Programa Minha Casa, Minha Vida, totalmente pronto e entregue.
– Bloco 1, apartamento 33- , este é o novo endereço da autônoma, Sueli Alves de Amorim, de 46 anos. Ela foi a primeira sorteada no evento que aconteceu na segunda-feira, dia 25, no Ginásio de Esportes “Dr. Joaquim Tramujas” para os contemplados do Programa Minha Casa, Minha Vida. 

Ela foi a primeira sorteada do condomínio Ilha das Palmas e disse que estava muito feliz. “Não tenho nem palavras pra expressar minha felicidade”.

Quem também ficou muito feliz com o novo endereço, e o sonho da casa própria realizada, é a empregada doméstica, Patrícia Regina Narciso, de 33 anos, que atualmente mora de aluguel no bairro da Labra.

“Estou muito feliz porque eu sempre lutei pra ter minha casinha. Durante 14 anos morei de favor na casa de um, na casa de outro. Sempre morei em casa pequenininha e minhas filhas também estão muito felizes. Ela não vem a hora de chegar no quartinho delas pra arrumar do jeitinho delas. Eu não vejo a hora de me mudar”, enfatizou a doméstica e deixa uma mensagem sobre metas e sonhos. “Eu sempre sonhei e digo pra não desistir de sonhar. Às vezes demora, mas eu sempre digo para as pessoas que Deus realiza os sonhos. Quando eu fui sorteada eu liguei pra todo mundo, pra meus familiares e amigos pra contar a novidade”, disse.

Ela ainda quer tudo novo dentro da casa e para isso, saiu na segunda-feira mesmo para o centro verificar valores dos móveis de cozinha, quarto e sala.

O Programa Minha Casa, Minha Vida também beneficiou a recicladora de lixo, Elza da Silva Pará, de 36 anos, já pensa em deixar o apartamento de herança para os três filhos, já que sempre morou de aluguel ou de favor. “É difícil morar na casa dos outros, então eu penso nos meus filhos e muita coisa boa ainda vai acontecer”, confirmou Elza.


Requisitos

Para o Programa Minha Casa, Minha Vida, nas 384 unidades disponibilizadas pelo governo Federal, foram feitas mais de 800 fichas e encaminhadas para a Caixa Econômica Federal para selecionar os contemplados.

Os contemplados apresentaram todos os requisitos básicos. O governo federal estabeleceu dois atributos para ser contemplado pelo programa. O primeiro era que o cidadão fosse residente em área de risco e insalubre e que as mulheres sejam chefes de família. E que 3% dos imóveis fossem disponibilizados para famílias com idoso e 3% para as que contam com pessoas portadoras de necessidades especiais. Na 1.ª Conferência Municipal de Habitação foram debatidas e deliberados mais três atributos. Foram eles: residir em Paranaguá há mais de cinco anos, prioridade para pessoas que moram de favor ou que pagam aluguel e, ainda, que possuam domicílio rústico (improvisado).

Dentro desses atributos houve câmara técnica com assistentes sociais, membros do Conselho Municipal de Assistência Social e técnicos da Superintendência de Regularização Fundiária. Foram então selecionados os 192 nomes para o conjunto Ilha das Palmas e mais 192 para o Ilha do Farol, e mais 100 nomes extras, como reserva. Houve consulta da situação do CPF desses cidadãos na Receita Federal e encaminhamento à Caixa Econômica, conforme previsto no convênio firmado.