Armas foram retiradas dos guardas portuários em janeiro deste ano e, só neste mês, será aberta licitação para curso de capacitação

Foto: Orlando Kissner/AENotícias

A Guarda Portuária de Paranaguá tem 27 anos de formação e seus guardas sempre tiveram porte de arma após passar por capacitação e treinamento e testes psicológicos.

Mas neste ano a situação mudou. As armas foram retiradas porque os guardas portuários não passaram pelo treinamento e capacitação que devem passar de 3 em 3 anos. A última renovação deveria ser feita em setembro de 2014. A Polícia Federal deu mais quatro meses de prazo para que a capacitação pudesse ser feita. Como não houve realização do procedimento necessário, em janeiro deste ano, as armas foram retiradas das mãos dos guardas.

E quem é responsável por garantir que a corporação tenha a capacitação e, consequentemente, o porte de arma?

A responsabilidade é da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina.

Sem armas

Em março deste ano, a reportagem do DC encaminhou e-mail para a assessoria de imprensa da Appa com o objetivo de obter informações sobre a situação.

Em resposta, foi confirmada que não havia a intenção de renovar o porte de armas uma vez que “a Appa acredita que segurança se faz com normas e procedimentos de rotina e não com armas”, destacou a autarquia. “Por isso, a nova Guarda Portuária da Appa será composta por um grupo de inteligência, um grupo de operações e uma brigada para prevenção de acidentes. Além disso, a Appa está fazendo a revisão do seu Plano de Segurança Portuária que incluir mais câmeras, sistema de monitoramento, sistema de automação e componentes de inteligência artificial que irão registrar e possibilitar ações integradas e pontuais”, disse a Appa em notas.

“Em caso de eventos potencialmente letais, a Appa contará com o pronto atendimento da Polícia Militar”, garantiu a nota.

Os guardas portuários vivem clima de tensão pela falta de arma, pois o trabalho coloca estes profissionais em confronto direto com bandidos que, facilmente, encontram-se armados de forma ilícita.

“Corremos risco de vida cada dia que vamos para o trabalho. Não queremos arma para atirar, mas para ser usada corretamente. Seu uso ou só a presença dela, pode salvar vidas”, disse um guarda que preferiu não ter seu nome divulgado para evitar represálias.

 Licitação

Porém, a posição da Appa já não é a mesma da abertura de licitação que deve ocorrer no próximo dia 21 de julho para contratação de empresa de serviços especializados em formação, capacitação e treinamento com armamento e tiro, bem como avaliação psicológica para os componentes da Guarda Portuária.

A Administração portuária abriu licitação no valor de R$ 189.200 para capacitação dos 90 guardas que compõe a Guarda Portuária de Paranaguá.

Muitos guardas procurados pela reportagem do DC, preferiram não se manifestar, mas confirmaram que a falta da arma dificulta a realização do trabalho que é feito pela corporação. A Guarda Portuária é responsável pelo controle de acesso ao porto, controle de equipamentos e veículos, atende ocorrências nas áreas portuárias, previnem e atendem em casos de assaltos a caminhoneiros e dão assistência nos casos de invasão de terminais.

Os guardas atuam durante 24 horas para garantir a segurança do Porto de Paranaguá, seja dos trabalhadores ou do patrimônio público.

Com a falta do armamento, os guardas chamam a Polícia Militar nos casos de abordagens. Um dos atendimentos que a cidade lembra foi de um portuário que foi assassinado a socos por um homem que acabou sendo preso pela Guarda Portuária há alguns anos.

Estes guardas são responsáveis pela área de fronteira internacional que é o porto.

 Unidade de Segurança

Outro assunto considerado com muita seriedade pelos guardas portuários de Paranaguá refere-se à criação da Unidade Administrativa de Segurança Portuária.

Conforme informações obtidas, a Portaria 149/2015, que cria esta unidade, promove, ao mesmo tempo, a extinção da nomenclatura da  Guarda Portuária, dos inspetores e guardas portuários.

O tema foi cobrado pela senadora Gleisi Hoffman, durante a reunião da poligonal, já realizada em Paranaguá.

A Guarda Portuária existe há 27 anos no Paraná e, em 2014, completou oficialmente, 100 anos no Brasil. Mas no Porto de Paranaguá, a situação parece andar na contra-mão da história com a possibilidade de terceirização de postos da guarda através da licitação que será aberta no dia 27.

Guardas portuários lembram que no Espírito Santo, o porto recebeu multa por tentar efetivar a terceirização da categoria. No Rio Grande do Sul, a administração portuária resolveu nem entrar na briga judicial, mas iniciar concurso para chamamento de novos guardas.

Polícia Federal mantém sigilo do processo
A situação foi questionada junto à Polícia Federal que é responsável pela liberação do porte de arma.
De acordo com o delegado da Polícia Federal, Sérgio Luís Stinglin de Oliveira, as questões envolvendo o porte de arma da Guarda Portuária estão diretamente relacionadas à Segurança do Porto Organizado e, dessa forma, são sigilosas.
“O prazo de validade e as condições para o porte de armas por parte dos Guardas Portuários são regidos pela legislação pertinente”, reforçou o delegado em resposta ao DC.

Plano Nacional de Segurança Pública

O Plano Nacional de Segurança Pública Portuária (PNSPP) deixa claro o papel da Guarda Portuária na segurança dos portos quando diz que, compete a Administração Portuária, por meio de sua Guarda Portuária:

• Promover a vigilância e a segurança no porto organizado. Na zona primária do porto organizado, a vigilância será levada a efeito com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação que regula a entrada, a permanência, a movimentação e a saída de pessoas, veículos, unidades de carga e mercadoria;
• Prestar auxílio às autoridades que exerçam suas atribuições no porto, sempre que requisitada. Portanto, a Guarda Portuária deverá colaborar com os órgãos de segurança pública e demais autoridades que atuam na área portuária para manutenção da ordem e a prevenção de ilícitos no interior daquelas instalações;
• Exercer o policiamento interno das instalações do porto;
• Zelar pela segurança, ordem, disciplina e fiel guarda dos imóveis, equipamentos, mercadorias e outros bens existentes ou depositados na área portuária, sob a responsabilidade da administração portuária; deter, em flagrante delito, os autores de crimes ou contravenções penais e apreender os instrumentos e objetos que tiveram relação com o fato, entregando-os à autoridade competente;
• Registrar a ocorrência, quando constatadas atividades ilícitas, acidentes de trabalho, sinistros ou avarias em equipamentos e veículos ou atividades irregulares que venham a prejudicar o andamento das operações portuárias, mantendo a preservação do local do delito, efetuando os levantamentos preliminares e encaminhando-os à autoridade competente.
• Adotar as seguintes providências, quando da ausência da autoridade competente, em caso de sinistro, acidente, crime, contravenção penal ou ocorrência anormal:
• Remover os feridos para o pronto-socorro ou hospital, comunicando, de imediato, o setor de segurança do trabalho;
• Isolar o local para a realização de verificação e perícias, sempre que possível sem a paralisação das atividades portuárias;
• Acionar o grupo de combate a incêndio, sempre que necessário.
• Buscar a integração dos órgãos que compõem a CESPORTOS, para uma ação mais coordenada na prevenção e repressão aos atos ilícitos.