Para o vereador Marquinhos Roque, a aprovação da proposta vai incentivar os servidores municipais, que são pais, a acompanharem bem mais de perto a educação dos seus filhos
O vereador Marquinhos Roque apresentou Projeto de Lei que permite que o servidor público se ausente do trabalho por um dia a cada seis meses para participar de reuniões escolares de seus filhos.
Na justificativa do Projeto, Marquinhos lembrou que, no último dia 2, a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou uma proposta que, caso seja aprovada em instância final, permitirá que o empregado falte ao trabalho por um dia a cada seis meses para participar de reuniões escolares de filhos ou enteados e que agora, o texto seguirá para as Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Sociais.
Ele ainda ressaltou que o Projeto está em tramitação desde 2011 e que, apesar de ter sido aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, recentemente, ainda passará por várias tramitações, até que passe a vigorar como lei, caso seja aprovado.
A fim de garantir este direito, desde já, aos servidores municipais, Marquinhos Roque apresentou Projeto de Lei no último dia 10.
“Existem muitos estudos que confirmam a importância da participação da família no processo de ensino-aprendizagem, contudo, sabemos que as reuniões escolares, muitas vezes, acontecem no período de trabalho dos pais, motivo pelo qual os mesmos deixam de comparecer e acompanhar mais de perto a vida escolar dos seus filhos”, destacou Marquinhos.
Para o vereador a aprovação da proposta vai incentivar os servidores municipais, que são pais, a acompanharem bem mais de perto a educação dos seus filhos e com a aproximação entre a família e a escola, a educação se fortalecerá e tal fortalecimento beneficiará, sem dúvidas, a sociedade em geral.
O projeto está tramitando.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano.
