As prefeituras do Paraná registraram em setembro uma queda de 38,07% nos repasses do FPM em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados são da AMP que organiza uma manifestação marcada para o próximo dia 21, quando as prefeituras devem fechar as portas em protesto contra a crise. As informações são do Bem Paraná.
A queda do FPM, em números absolutos, uma perda de receita de R$ 94 milhões. Isso porque o repasse foi de R$ 152,59 milhões, contra R$ 246,61 milhões registrados no mesmo mês de 2014.
O FPM é formado por recursos de parte da receita do imposto de renda e do IPI que são repassados pelo governo federal aos municípios. No caso do Paraná, esses recursos são a principal fonte de receita de 70% dos 399 municípios do Estado.
Os municípios recebem repasses do FPM a cada dez dias – o chamado decêndio – , mas os valores estão muito abaixo dos aumentos de despesas dos municípios. “Esta queda reforça a longa lista de motivos que as prefeituras do Paraná têm para promover o protesto que faremos no dia 21 de setembro. Os municípios estão sangrando e vão morrer se não mudarmos este cenário”, afirma o presidente da AMP e prefeito de Assis Chateuabriand, Marcel Micheletto (PSDB).
Entre as reivindicações dos prefeitos para o protesto do dia 21 estão a revisão urgente do Pacto Federativo, com a distribuição mais justa de receita entre os entes federados; aprovação, no Congresso, do projeto que garante a participação da União – por meio do Fundeb – para pagamento do piso salarial dos professores; aprovação do projeto que impede o governo de transferir novos encargos aos municípios sem a correspondente fonte que garantirá sua manutenção. Em relação ao FPM, os municípios querem a garantia do cumprimento da palavra empenhada pela presidenta Dilma Rousseff no ano passado, de que as prefeituras receberão dois pontos porcentuais de aumento do Fundo em duas parcelas iguais em julho de 2015 e julho de 2016; além da liberação dos Restos a Pagar e a correção pela inflação dos valores repassados para os programas federais.
De acordo com a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), em todo o Brasil, o valor bruto do primeiro decêndio de setembro de 2015 do FPM foi de R$ 2,259 bilhões, enquanto que no mesmo período de 2014 foi de R$ 3,357 bilhões. Descontando-se a retenção do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o montante repassado às prefeituras é de R$ 1.807.843.332,58.
Com este novo repasse, no acumulado de 2015, o FPM apresenta uma queda de 3,92% em termos reais, somando R$ 58,258 bilhões, enquanto que no mesmo período de 2016 foi de R$ 60,633 bilhões. Nesta análise não foram incluídos repasses extras de janeiro de 2014 e 2015 além do repasse extra de maio de 2015. Se desconsiderado também o repasse referente ao 0,5% de julho de 2015 a queda real do fundo é ainda mais expressiva: 5,48%.
