MP cobrou das autoridades a implementação de uma série de melhorias nas ações com prazos para a execução. Em caso de descumprimento das recomendações estipuladas, será proposta ação de responsabilização por atos de improbidade administrativa em face dos gestores envolvidos
Na última segunda-feira, dia 04 de abril de 2016, a 4ª Promotoria de Justiça de Paranaguá, órgão do Ministério Público do Estado do Paraná com atribuições na defesa da saúde pública junto à Comarca de Paranaguá, realizou pela manhã vistoria no Hospital Regional do Litoral e no Centro de Referência de Combate à Dengue do Município de Paranaguá, com o objetivo de averiguar o fluxo de atendimento dos pacientes na rede pública estadual e municipal de saúde, em decorrência da epidemia de dengue e das mortes já registradas.
A diligência foi iniciativa do Promotor de Justiça, Leonardo Dumke Busatto, e restou acompanhada por médica sanitarista e pela Promotora Fernanda Nagl Garcez, ambas integrantes da equipe do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública, sendo na ocasião constatada a necessidade de urgentes melhorias no sistema de atendimento à população, sobretudo em relação ao tempo de espera junto ao Centro de Referência municipal.
No mesmo dia, no período da tarde, foi realizada reunião com representantes das Secretarias Municipal e Estadual de Saúde, quando então o Ministério Público do Estado do Paraná cobrou das autoridades a implementação de uma série de melhorias nas ações e serviços de saúde de combate à dengue, com a fixação de prazos para a sua execução. Em caso de descumprimento das recomendações estipuladas, será proposta ação de responsabilização por atos de improbidade administrativa em face dos gestores envolvidos.
Fonte: 4ª Promotoria de Justiça de Paranaguá
