O Poder Judiciário, o Sistema Fecomércio Sesc Senac Paraná e a Prefeitura Municipal de Guaratuba realizarão no dia 20 de fevereiro, na Escola Municipal Olga Silveira, mais uma edição do Justiça no Bairro Sesc Cidadão no estado. O objetivo do programa é o atendimento à população economicamente vulnerável, de Guaratuba e região, favorecendo a conciliação por meio de audiências prévias em inúmeras áreas do direito, possibilitando a resolução com a expedição imediata dos documentos.

O alcance do Justiça no Bairro Sesc Cidadão é acolhimento à demanda reprimida consensual e a litigiosa, possibilitando orientação e pronto atendimento das ações a serem propostas, na área cível (interdição, alvarás e outras além da área da família), e registros públicos (retificação e outros). Orientações na área de Saúde, emissão de carteira de identidade e título de eleitor farão parte da programação do evento.

 Serão oferecidos pela Prefeitura Municipal de Guaratuba os seguintes serviços:

Secretaria do Bem Estar e Promoção Social:
• Consulta e orientações do Programa Bolsa Família;
• Cadastro do leite;
• Conselho Tutelar (orientações sobre Direitos da Criança e do Adolescente);
• Cadastro único (consultas/informações);
• Atendimento/orientação psicossocial;
• Inscrição para o Programa Jovem Aprendiz;
• Secretaria Executiva dos Conselhos (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência);
• Emissão de Credencial de Estacionamento;

Secretaria Municipal do Meio Ambiente:
• Campanha separação de resíduos domésticos.

Secretaria Municipal de Saúde:
• Glicemia;
• Aferição de Pressão Arterial;
• Prevenção e orientação sobre a dengue com agente da saúde;
Departamento de Arrecadação:
• IPTU;
• Alvarás;
• ITBI;
• Cadastro técnico;
• Agendamentos e orientações.
Cartório Eleitoral:
• Emissão de Título de Eleitor.
Correios:
• Emissão de CPF.
Instituto de Identificação:
• Emissão de RG.
Agência do Trabalhador:
• Emissão de Carteira de Trabalho.

Atendimentos jurídicos:
Na área cível:
Interdição, alvarás e outras

Na área da família:
Divórcio Consensual;
Alimentos;
Guarda;
Regulamentação de visitas;
Reconhecimento e/ou averiguação de paternidade/maternidade;
Reconhecimento e dissolução de união estável,
Restabelecimento de sociedade conjugal;
Tutela;
Alvarás (levantamento de valor pós mortem)

Registros públicos:
Retificação de registro civil, e outros.

Todos os serviços são gratuitos (exceto o exame de DNA, que terá o valor de R$ 220) e o atendimento será organizado por senhas, que serão entregues a partir das 8h com início dos atendimentos às 9h. A organização do evento salienta a importância dos participantes levarem comprovante de renda, já que alguns serviços somente serão disponibilizados para a população com renda máxima de até três salários mínimos, comprovante de endereço e documentação pessoal que é específica para cada serviço pretendido.

Para informações sobre a documentação os interessados devem entrar em contato pelos telefones: (41) 3472 8713 / (41) 3472-8608.
Essa realização conta com o apoio do Instituto Curitiba de Informática (ICI), Cartórios do Registro Civil, Exército Brasileiro e FAE.

Serviço:
Justiça no Bairro Sesc Cidadão
Local: Escola Municipal Olga Silveira
Endereços: Rua Manoel Henrique, s/nº, Cohapar – Guaratuba/PR
Data: 20/02
Horário: 9h às 17h.

Mais informações: (41) 3472 8713 / (41) 3472-8608.