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Câmara de Guaratuba vota convênio para estrada

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SAMSUNG CSCOs vereadores de Guaratuba aprovaram no início do mês, em primeira votação, um convênio para manutenção da estrada do Cubatão (PL 1.350) e a criação do Dia Municipal do Diabetes (PL 565).

Os dois projetos ainda terão de passar por mais uma votação antes de serem encaminhados à sanção da prefeita Evani Justus. O projeto de lei nº 565 é do vereador Mauricio Lense e o projeto nº 1.350 é de autoria da prefeita. Este último autoriza o município a fornecer combustível e fazer a reposição das lâminas de uma máquina motoniveladora pertencente à Associação Pró-agricultura Sustentável de Guaratuba, formada por produtores.

Outro projeto da Ordem do Dia (PL 563, do vereador Almir Troyner) iria para segunda votação mas recebeu um pedido de vistas do presidente Mordecai Magalhães de Oliveira em virtude de um questionamento do vereador Sergio Braga sobre a redação. O projeto deve retornar à Ordem do Dia na próxima sessão, segunda-feira (12).

Os vereadores ainda aprovaram um requerimento da prefeita Evani solicitando dilação de prazo para análise de quatro projeto aprovados pela Câmara: PL 551 (de Artur Santos, que institui a entrega domiciliar de medicamentos), PL 553 (de Oliveira, que cria a coleta seletiva de lixo tecnológico), PL 560 (de Itamar Junior, que cria o Programa Horta na Escola) e PL 1.349 (do Executivo, que autoriza a concessão do Camping Municipal).

Tribuna Livre – O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Clube da Melhor Idade Guará, Marcos Fedato, ocupou o espaço destinado à população na primeira sessão de cada mês para falar das atribuições e atividades das duas instituições.

Prefeita de Guaratuba veta lei que dava folga a servidores no aniversário

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camara_guaratuba (1)A prefeita de Guaratuba, Evani Cordeiro Justus, vetou o projeto de lei aprovado na Câmara de Vereadores  que concedia folga aos servidores públicos no dia do aniversário. A decisão teve como base o parecer da Procuradoria do município que apontou que a proposta é inconstitucional. O veto chegou ao legislativo na segunda-feira (14) e passa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, antes de ser apreciado pelos vereadores.

Conforme o texto aprovado pelos legisladores da cidade, todos os 1.600 servidores, sejam efetivos ou comissionados, podem folgar no dia do aniversário. Para ter direito ao descanso extraordinário, o profissional precisa fazer um comunicado oficial ao chefe imediato, com cinco dias de antecedência.

O vice-presidente da Câmara de Guaratuba e propositor do projeto de lei, vereador Itamar Júnior, disse que o gestor pode se negar a conceder o benefício diante da demanda de trabalho. Neste caso, a folga seria dada no próximo dia útil. Júnior defende a medida como uma forma de valorizar o funcionalismo e argumenta que ela não implica gasto ao erário.

Ah, se a moda pega!!!!

Fonte: G1

Grupo de Apoio ao Litoral promove nova reunião

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O deputado estadual, Ney Leprevost, coordenador do GALP – Grupo de Apoio ao Litoral Paranaense, está convidando lideranças da região para um novo encontro que vai acontecer amanhã, em Guaratuba.

O encontro tem a finalidade de dar continuidade aos assuntos relacionados ao desenvolvimento do Litoral Paranaense.

A reunião vai acontecer na Faculdade do Litoral Paranaense-ISEPE, em Guaratuba, às 18h.
Confira os assuntos que devem ser tratados neste encontro:
1 – Duplicação da PR-412.
2 – Construção da estrada que fará a ligação até o porto de Pontal do Paraná.
3 – Ramal BR 101 – acesso Litoral.
4 – Ponte entre Caiobá e Guaratuba.
5 – Turismo de Inverno no Litoral.
6 – Programa Estadual – descentralizado para reforma de escolas no litoral.
7 – Base Náutica em Guaratuba.

A faculdade fica na rua Joaquim Meleni de Almeida Torres n° 101 Bairro Piçarras – Guaratuba

Mais Médicos reforçam Saúde da Família em Guaratuba

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065778b27d599bd855aa89b36cd0904b_XLCinco argentinos e uma brasileira formada no país vizinho, todos do programa Mais Médicos, já estão atuando em Guaratuba na atenção básica (Estratégia Saúde da Família). Eles cumprirão turnos de 40 horas semanais.

Aos médicos enviados pelo governo federal se somam sete profissionais do quadro do município, sendo dois contratados este ano através do concurso público, e ainda aos especialistas que atendem no centro de Especialidades.

O secretário de Saúde, Alex Elias Antum, explicou que como em todos os municípios, Guaratuba banca apenas um auxílio-moradia e um auxílio-alimentação, o que representa uma despesa de R$ 2.500,00 por mês para cada. O governo federal paga R$ 10 mil de salário. Para os médicos aprovados em concurso que estão sendo chamados e os que foram contratados em regime temporário em 2013, os salários são um pouco acima de R$ 12 mil iniciais.

Fonte: Correio do Litoral

Ex-prefeito de Guaratuba terá que devolver R$ 2,8 milhões aos cofres do município

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prefeito191108O ex-prefeito de Guaratuba, Miguel Jamur, vai ter que devolver R$ 2,8 milhões aos cofres do município. Isso porque o Tribunal de Contas do Paraná identificou sete irregularidades nas contas do convênio assinado em 2007 entre o município e o Instituto Brasileiro Pró-Cidadão de Santa Catarina para a limpeza pública da cidade. A decisão saiu após uma fiscalização realizada pela Diretoria de Análise de Transferências do TCE nos repasses entre a Prefeitura e o Instituto.

De acordo com o órgão, a contratação de pessoal por intermédio do Instituto burlou a Lei de Responsabilidade Fiscal em relação ao índice de gastos com pessoal. Além disso, o convênio constitui contratação irregular de serviço municipal por não ter sido feito o processo de licitação.

Segundo o Tribunal de Contas, além do ex-prefeito Miguel Jamur, o pagamento do ressarcimento é solidário com o próprio Instituto e o presidente Wagner Daniel Dutra Mattos.

Ainda cabe recurso da decisão.

Miguel Jamur foi o prefeito mais jovem e mais velho de Guaratuba.

Conselho do Litoral analisa Planos Diretores de Matinhos e Guaratuba

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O Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense (Colit) analisa nesta terça-feira (11) os planos diretores de Guaratuba e Matinhos. A reunião será na sala de reuniões da tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), a partir das 14 horas. O plano diretor é um documento de planejamento e ordenamento territorial, fundamental para o desenvolvimento econômico e social do município, segundo o Estatuto da Cidade. Os documentos já foram aprovados pelas Câmaras de Vereadores dos dois municípios e aguardam, há cerca de dez anos, a homologação pelo Conselho do Litoral. Apenas após a homologação pelo Conselho é que os planos diretores passam a ter eficácia.

O Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense é um componente da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e tem a função assessorar o governo estadual nas políticas e ações para a região. A reunião será presidida pelo secretário do Meio Ambiente e presidente do Colit, Luiz Eduardo Cheida.

Colit deve aprovar Plano Diretor de Guaratuba em reunião na Câmara

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O vereador Sergio Braga anunciou, nesta segunda-feira (24), na Tribuna da Câmara, que Plano Diretor de Guaratuba deverá ser aprovado pelo Conselho do Litoral no próximo mês.

O vereador disse que a garantia foi dada pelo governador Beto Richa ao deputado estadual Nelson Justus. Braga e o presidente da Câmara, Mordecai Magalhães de Oliveira, estiveram na semana passada no gabinete do deputado para tratar do assunto. Justus conversou com o governador, que garantiu os votos necessários no Conselho de Desenvolvimento Regional do Litoral (Colit). A reunião do Conselho será na Câmara de Vereadores de Guaratuba.

Braga também sugeriu que os vereadores reivindiquem na Secretaria de Estado da Saúde o aumento no número de ambulâncias e equipes médicas deslocadas durante o Carnaval. De acordo com ele, apenas uma ambulância do Estado fica de plantão durante as festas.

 Segurança no Pronto Socorro – O vereador fez o comentário em virtude do requerimento aprovado na sessão que pede a destinação de uma viatura da segurança municipal e uma da Polícia Militar no Pronto Socorro durante o Carnaval. O requerimento foi apresentado pelo vereador Fabio Chaves e aprovado por unanimidade.

Confira programação do Carnaval em Guaratuba

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carnaval-guaratuba-2014Em Guaratuba, a programação de Carnaval está concentrada na avenida 29 de Abril. No sábado, a partir das 22h, haverá desfiles de blocos e da Escola Unidos de Guaratuba, além de dois trios elétricos. No domingo, a festa fica por conta dos dois trios. Na segunda-feira, a principal atração é a Banda de Guaratuba, acompanhada dos dois trios. Na terça-feira, os dois trios elétricos fecham o Carnaval.

Big Center – Além da programação oficial, a prefeitura apoia os eventos do Big Center, também na 29 de Abril. No sábado, a partir das 15h, haverá o Concurso de Fantasia da Melhor Idade. No domingo, também a partir das 15h, terá o Concurso de Fantasia Infantil. Na segunda-feira, os participantes do bloco “Tudo Junto e Misturado” saem do local para acompanhar a Banda de Guaratuba.

Justiça Estadual leiloa sobrado, terreno e sítio em Guaratuba

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leilao-bserroazul-gtba2014A Justiça Estadual leiloa sobrado, terreno e sítio em Guaratuba. O último está em nome do ex-prefeito Miguel Jamur.
O primeiro leilão será no dia 24 de fevereiro, o segundo está marcado para 10 de março. Os lances devem ser ofertados no Fórum local, na rua José Nicolau Abagge, 1.330, Cohapar, a partir das 13h30.
O sobrado fica na rua Barão do Cerro Azul e está avaliado em R$ 423.335,11 – o lance mínimo do primeiro pregão é de R$ 254.001,06.
O terreno tem 550 metros quadrados e está localizado na rua Reo Benett, no Portal do Estoril. Está avaliado em R$ 135.269,87 – o lance mínimo é de R$ 81.161,92.
O sítio tem 24,2 hectares e fica no Sahy, próximo ao loteamento Nereidas e está em nome do ex-prefeito Miguel Jamur. É avaliado em R$ 94.413,14 – o lance mínimo do primeiro leilão é de R$ 56.647,88.
Para participar basta ir ao local do leilão, no dia e horário marcado pela Justiça, estar presente munido de documentos pessoais p/ pessoa física e contrato social com procuração assinada p/ pessoa jurídica, fazer o seu lance que é “VIVA VOZ”. Não é preciso cadastro prévio!
Informações mais detalhadas podem ser obtidas no site www.leiloesjudiciais.com.br ou pelo 0800-707-9272. (Fonte: Correio do Litoral)

Paranaguá licita agência de publicidade e Guaratuba administrador do site

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A Prefeitura de Paranaguá anunciou nesta segunda-feira (10) que vai lançar edital para contratar agência de publicidade. O pregão presencial do site de Guaratuba será nesta sexta-feira (14), às 9h30.
Paranaguá – O valor máximo do contrato da agência de publicidade pela Prefeitura de Paranaguá é de R$ 1,7 milhão para 12 meses.
Segundo a prefeitura, a rescisão com a agência de propaganda que prestava serviço ao município “está sendo feita de maneira amigável, dentro do que determina a legislação, não cabendo nenhum tipo de ônus ao município, como prevê, inclusive, o contrato”.
Consta do edital que será divulgado que deve ser observado o caráter educativo, informativo e de orientação social. “Podemos citar como exemplo uma campanha de trânsito. Com o objetivo de promover a segurança e informar sobre a mudança numa determinada via, vamos aproveitar a mídia disponível para informar a população parnanguara e é através desta empresa que faremos um trabalho uniforme e coeso”, destacou o secretário de Comunicação da Prefeitura de Paranaguá e presidente da Comissão Especial de Licitação, jornalista Osvaldo Capetta.
Guaratuba – A licitação para contratar empresa especializada para realizar a manutenção dos sites, criação e suporte dos sistemas do Município será através de pregão presencial. O valor máximo é de R$ 91.500,00 por 12 meses. O edital pode ser acessado aqui: http://www.guaratuba.pr.gov.br/portal/images/licitacao2014/PREGAO%20PRESENCIAL%20005_014_SITES.pdf 
Fonte: Correio do Litoral