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MP recomenda que Prefeitura de Antonina pare de fazer contratações sem licitação

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prefeituraEm Antonina, Litoral paranaense, o Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, expediu recomendação administrativa ao Executivo e ao Legislativo da cidade para que o Município não faça mais contratações diretas injustificadas, sem a devida licitação. No documento, o MPPR destaca que, em menos de quatro meses, a atual gestão da prefeitura realizou oito procedimentos de dispensa de certame para “contratações diretas emergenciais”, ao custo de R$ 3.031.017,00, entre outras irregularidades.

Além de recomendar que o Município observe a obrigação de procedimento licitatório e se abstenha de contratações diretas ou emergenciais, a Promotoria de Justiça propõe que contratos administrativos já esgotados não sejam prorrogados indevidamente. Também recomenda que sejam anulados todos os decretos ou atos administrativos firmados recentemente que estejam em desconformidade com a legislação vigente.

Prédio da Câmara contará com o triplo da velocidade de Internet

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Contrato para serviços de internet ficou em 36% do valor máximo especificado no pregão

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A polêmica que foi criada, em um grupo da rede social Facebook, em torno do processo licitatório para a aquisição dos serviços de Internet à Câmara Municipal de Paranaguá chegou ao fim na tarde desta quinta-feira, 8. Isso porque, nesta data, se conheceu o nome da empresa vencedora do pregão presencial e o valor total a ser pago pelo Poder Legislativo para o contrato de um ano de fornecimento de 100 megabytes de capacidade de Internet, por meio de fibra ótica, para todo o prédio legislativo. No contrato anterior, a velocidade contratada era de 30 megabytes. Continue lendo →

Richa autoriza delegacia cidadã em Paranaguá

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Durante inauguração da unidade de Matinhos, governador autorizou licitação em Paranaguá no valor de R$ 6 milhões

Governdor Beto Richa inaugura a Delegacia Cidadã de Matinhos, no Litoral do Paraná. O espaço, que recebeu investimento de R$ 4,5 milhões, incorpora uma mudança no conceito de atendimento da Polícia Civil à população. A Delegacia Cidadã separa as vítimas dos agressores ou suspeitos e conta com ambientes isolados para atender adolescentes, mulheres e idosos. Matinhos, 27/22/2017. Foto: Arnaldo Alves/ANPr

Foto: Arnaldo Alves/ANPr

A população de Matinhos passa a contar, desde ontem, com uma Delegacia Cidadã, unidade da Polícia Civil que se caracteriza por um conceito de serviço humanizado. “Aqui teremos um atendimento mais humanizado, com áreas isoladas para mulheres, crianças, idosos. Não teremos carceragem, apenas celas para custódia daqueles que aguardam transferência para outros municípios. Estamos começando aqui por Matinhos e vamos levar para outros municípios do Paraná”, disse o governador Beto Richa ao inaugurar o novo espaço.

A estrutura recebeu investimento de R$ 4,5 milhões do Governo do Estado. Já na solenidade, o governador também assinou autorização para a licitação da Delegacia Cidadã de Paranaguá, no valor de R$ 6 milhões. Continue lendo →

Licitação para obras na Estação Ferroviária ficou para final de agosto

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estação ferroviáriaA licitação marcada para o dia 27, com o objetivo de definir a empresa vencedora para realizar a obra de restauração da Estação Ferroviária foi remarcada.

De acordo com informações da Secretaria Municipal de Abastecimento e Almoxarifado Central da Prefeitura de Paranaguá, houve uma impugnação no processo licitatório para restauração da Estação Ferroviária.

Por isso a data foi prorrogada e a concorrência deve ser aberta no dia 29 de agosto. O edital de retificação já está disponível no site da Prefeitura de Paranaguá.

Obra do aquário pode começar em 30 dias

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Empresa tem prazo para apresentar documentos e aguardar homologação do processo e ordem de serviço para começar a obra

3.2- aquárioNo último dia 25 de julho aconteceu a abertura da concorrência das obras de melhorias do entorno do Aquário Marinho de Paranaguá, tendo a empresa TSA definida como vencedora. De acordo com a assessoria de imprensa da Paraná Edificações, responsável pela licitação, a empresa deve apresentar os documentos necessários e uma caução correspondente a 5% da obra orçada em R$ 10,4 milhões.

Após a apresentação da documentação, deve ocorrer a homologação e então a liberação da Ordem de Serviço para que a obra possa ser iniciada. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, esse procedimento deve levar mais 30 dias.

A concorrência foi marcada, inicialmente, para o dia 21 de junho e remarcada para o dia 25 de julho por conta de recursos apresentados durante o processo.

O valor máximo da concorrência era de R$ 10,4 milhões, recursos do Instituto Ambiental do Paraná. O valor apresentado pela empresa não foi repassado.

As obras preveem a reforma do mercado de peixes e a urbanização no entorno do Aquário Marinho de Paranaguá, com execução de drenagem, troca de calçamento, nova iluminação e adequação do estacionamento da região. A empresa vencedora terá um prazo de 18 meses para executar a obra a partir da data de assinatura da ordem de serviço.

 

Licitação do entorno do aquário foi remarcada para julho

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Empresa entrou com recurso que está em fase de análise

3.1- aquárioA abertura da concorrência das obras de melhorias do entorno do Aquário Marinho de Paranaguá, marcada inicialmente, para o dia 21 de junho, foi remarcada.

A empresa APN apresentou recurso apontando que exigências técnicas feriam a legislação.

O questionamento seguiu para o grupo de fiscalização da Paraná Edificações.

Independente da resposta, a abertura foi remarcada para o dia 25 de julho, às 9h30. O valor máximo da concorrência é de R$ 10,4 milhões, recursos do Instituto Ambiental do Paraná. Vencerá a empresa que fizer a proposta com o menor valor.

O edital da licitação está disponível nos sites da Paraná Edificações (www.paranaedificacoes.pr.gov.br, link “Licitações”) e Compras Paraná (www.comprasparana.pr.gov.br).

As obras preveem a reforma do mercado de peixes e a urbanização no entorno do Aquário Marinho de Paranaguá, com execução de drenagem, troca de calçamento, nova iluminação e adequação do estacionamento da região. A empresa vencedora terá um prazo de 18 meses para executar a obra a partir da data de assinatura da ordem de serviço.

 

Câmara quer informações sobre obra da Av. Bento Rocha

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Obra de revitalização foi anunciada para início deste ano, porém, até agora, não há informações sobre serviços

3.2- avenida bento rocha (1)O vereador Arnaldo Maranhão solicitou, nesta semana, o encaminhamento de pedido de informações à Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) sobre a licitação para revitalização da Avenida Bento Rocha.

“Esta obra foi anunciada para o início de 2016, pelos diretores da Appa na Câmara e até hoje não foi iniciada”, reforça o vereador no requerimento.

A avenida Bento Rocha é a principal via de acesso dos trabalhadores parnanguaras e grande artéria da movimentação de caminhões escoando a safra. Sua ciclovia, hoje em dia, está em estado de calamidade, cheia de lixo, lama e mato por todos os lados.

A obra anunciada previa renovar a pavimentação da via, realizar a drenagem correta do terreno e construir uma nova ciclovia em todo o trecho com investimento de R$ 15 milhões para o trecho que compreende da ponte do Rio Emboguaçu até a entrada principal do Porto de Paranaguá.

Pontal do Paraná realiza processos para construção de Hospital Municipal

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DSC_0927A Prefeitura de Pontal do Paraná iniciou processo para construção de um Hospital Municipal. No último dia 18, aconteceu a abertura de envelopes com as propostas de preços referente a contratação de empresa especializada para a elaboração de projeto arquitetônico executivo, coordenação e compatibilização de projetos e relatórios técnicos necessários para a edificação pública do Hospital Municipal, que deverá conter uma área construída de 3.000 m².

A disputa ficou a cargo das empresas Tecnoplan Projetos e Gerenciamento de Obras Ltda – ME e PJJ Malucelli Arquitetura e Engenharia S/S Ltda. Por tratar-se de um processo licitatório onde o vencedor é o que apresenta menor valor, a empresa considerada habilitada foi a Tecnoplan Projetos e Gerenciamento de Obras, que apresentou o valor global de R$ 152.450,00 (cento e cinquenta e dois mil quatrocentos e cinquenta reais), contra os R$ 247.560,00 (duzentos e quarenta e sete mil quinhentos e sessenta reais), da PJJ Malucelli.

“A construção do Hospital Municipal vai ser um grande feito para nossa população. Tenho certeza que a empresa vencedora irá realizar um excelente projeto para podermos dar continuidade a essa obra tão esperada”, disse o prefeito Edgar Rossi.

Município do Litoral anula licitação para compra de cestas básicas

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O Município de Guaraqueçaba, atendeu recomendação administrativa da 1ª Promotoria de Justiça de Antonina e anulou pregão presencial que seria realizado para aquisição de cestas básicas. A Promotoria apontou irregularidades tanto no processo licitatório como na destinação das cestas ao programa ambiental “Estrelas do Mar”, desenvolvido pelo município com o objetivo de mobilizar 300 mulheres pescadoras para a limpeza e despoluição da orla marítima de Guaraqueçaba.

As investigações do Ministério Público indicaram como uma das irregularidades o fato de a prefeitura ter iniciado o pregão, que totalizava mais de R$ 1 milhão, sem comprovar os recursos orçamentários para o pagamento do produto licitado. Além disso, ainda de acordo com a Promotoria, o número total de cestas básicas a serem adquiridas para doação às pescadoras do programa instituído pelo Município era muito alto, maior até que a própria população de Guaraqueçaba. Em função das irregularidades apontadas, a licitação foi cancelada na última sexta-feira, 13 de maio.

Fonte: Ministério Público

 

Licitação para obras do entorno do aquário foi autorizada

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Aquário de Paranaguá. Paranaguá, 09/01/2014 Foto: Ricardo Almeida / ANPr

Aquário de Paranaguá.
Foto: Ricardo Almeida / ANPr

O governador Beto Richa autorizou nesta semana a abertura de licitação para as obras de melhorias urbanísticas e reforma do mercado de peixe, em Paranaguá. Ao todo serão investidos R$ 10,46 milhões na urbanização do entorno do Aquário Marinho da cidade, que prevê também obras de drenagem, troca de calçamento, nova iluminação e adequação do estacionamento da região. A licitação será aberta pela Paraná Edificações ainda neste mês e a empresa que vencer terá que executar a obra em 18 meses.

O mercado de peixes ganhará novo visual arquitetônico, que vai dará melhores condições de trabalho aos pescadores e comerciantes. O novo desenho arquitetônico leva em conta a questão da acessibilidade e também do conforto dos clientes. A Praça 29 de Julho, que fica ao lado do Aquário, será remodelada. Todo o calçamento será substituído por paver (blocos de concreto), com rampas de acesso às pessoas com dificuldades de locomoção. Uma nova iluminação também será feita na praça e perto do trapiche.

Outra melhoria é a implantação de uma nova rede de drenagem, para acabar com pontos de alagamentos, comuns em dias de chuvas fortes. O estacionamento e também os acesso dele serão melhorados.

Os recursos desta obra vem do Instituto Ambiental do Paraná e a fiscalização ficará ao cargo da Paraná Edificações. Com esta melhoria, o Governo do Paraná melhoram as condições no entorno do Aquário Marinho de Paranaguá, que foi construído em função de uma doação da empresa Catallini Terminais Marítimos, como forma de conversão de multa após um acidente ambiental.