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Edgar Rossi toma posse em Pontal do Paraná com apoio do governo do Estado

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Prefeito de Pontal do Paraná, Edgar Rossi

Prefeito de Pontal do Paraná, Edgar Rossi

Edgar Rossi foi empossado no primeiro dia do ano, em Pontal do Paraná junto com seu vice, Danilo Garbelotti. O município ficou sem apoio do governo do Estado por oito anos, através de brigas políticas da ex- administração e agora já tem a promessa de que o governo vai caminhar junto com o novo administrador.

Junto de Edgar Rossi e Danilo Garbelotti, foram também empossado o presidente eleito da Câmara de Vereadores, André de Camargo que foi o mais candidato mais votado na última eleição. Além das autoridades locais, participaram do evento o deputado Estadual Rasca Rodrigues e representando o Governador Beto Richa, o deputado Federal Luciano Pizzato.

Bastante emocionado, Edgar Rossi em seu primeiro pronunciamento como prefeito relembrou o período em que esteve em campanha pelo município e agradeceu o apoio que recebeu da família. “Antes de eu me candidatar, me reuni com meus filhos e eles me disseram que eu deveria me candidatar, assim como pedi a opinião de minha esposa, se não fossem eles a dar este aval, eu não teria me candidatado porque confio sempre neles”.

Na ocasião Edgar falou sobre a longa caminhada que terá em Pontal do Paraná e afirmou que sabe que nada será fácil, mas fará o necessário para deixar a cidade que tem um potencial turístico fantástico. “Vamos investir sim para trazer um turista o ano inteiro para cá, queremos agradar a todos, inclusive o comércio, o morador e vamos reestruturar Pontal do Paraná”.

O deputado Federal Luciano Pizzato declarou total apoio do governo do estado ao município e falou que haverá muita parceria em conjunto para que Pontal possa ter infraestrutura e sustentabilidade.

Após a solenidade de posse, o prefeito Edgar e o vice Danilo foram até o prédio da prefeitura municipal pegar a chave e conhecer sua nova sala. A partir desta quarta-feira (02), o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais já começam a dar expediente e conhecer a realidade da administração municipal.

Roque fala à Gazeta do Povo

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Palácio São José, sede da Prefeitura de Paranaguá

Palácio São José, sede da Prefeitura de Paranaguá

Com uma população de 140 mil habitantes, Mário Roque (PMDB) assume Paranaguá com um orçamento anual de R$ 311 milhões. Roque diz que a transição foi truculenta e que não houve transparência. “Não temos clareza em como estão as contas da prefeitura. Minha primeira atitude será fazer uma auditoria e abrir a caixa-preta”, diz.

A atual gestão afirma que devido à queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), houve um desequilíbrio nas contas municipais e havia um risco de que o caixa não fechasse até o fim do ano. A prioridade era o pagamento do 13º salário dos funcionários e manter serviços essenciais à população.

Para 2013, Roque vai herdar um projeto do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de R$ 63 milhões, sendo R$ 36 milhões de empréstimo e o restante, contrapartida do município. Parte do dinheiro foi investido na construção de creches, canais e obras de abastecimento de água e tratamento de esgoto.

De acordo com a atual gestão, o pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS) do Porto de Paranaguá à prefeitura, suspenso pelo governo do estado, teria gerado uma queda de R$ 50 milhões na arrecadação, o que também afetou a prestação de serviços, como a pavimentação de ruas. (Gazeta do Povo)

Transporte escolar: uma das situações para novo prefeito definir

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 A partir de 2013, o governo do Estado vai antecipar de abril para fevereiro o início do repasse de recursos do transporte escolar para os municípios e reduzir a burocracia do processo. Os recursos passarão a ser transferidos diretamente às prefeituras, em 10 parcelas mensais, dispensando os antigos termos de adesão, da mesma forma como é feito no Programa Nacional do Transporte Escolar.
No Litoral, apenas a prefeitura de Paranaguá não tem convênio com o Estado para fazer o transporte dos alunos. Em compensação é o próprio município que é responsável e colabora com o transporte dos estudantes.
Este é mais um dos assuntos que deve ser tratado pelo futuro prefeito da cidade.
A nova sistemática, que vai beneficiar cerca de 250 mil estudantes atendidos pelo transporte escolar no Paraná, atende uma antiga reivindicação dos gestores municipais. Anteriormente, os recursos eram repassados apenas a partir de abril, dois meses depois do início do ano letivo.
“A representante da Secretaria da Educação no Comitê Estadual do Transporte Escolar do Paraná, Sandra Teresinha da Silva, explica que o repasse de recursos do Programa de Transporte Escolar é calculado com base no custo aluno por quilômetro, obtido por meio dos dados cadastrados pelos municípios no Sistema de Gestão do Transporte Escolar (Siget).

Prefeitura fiscaliza ambulantes “novos”

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Comércio legalmente estabelecido reclama dos ambulantes sem autorização

Tem ambulante novo no mercado. Vendendo CDs e DVDs piratas nas ruas do comércio de Paranaguá, a maioria vem de fora e deve ficar até o final do mês, quando vão para as praias do Paraná.

Mas há chances de eles irem antes, porque a Prefeitura de Paranaguá, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos, está intensificando a fiscalização. Primeiro que vender material pirata é crime e, segundo ainda prejudica o comércio local e legalmente estabelecido.

Abertura do comércio aos domingos e feriados é autorizada

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A abertura dos estabelecimentos comerciais de Paranaguá estava restrita aos sábados, e em casos excepcionais aos domingos e vésperas de feriados com horários diferenciados.


Para isso, sempre há um acordo coletivo firmado entre os sindicatos envolvidos. Apenas poucos estabelecimentos, em função do tipo de empresa, abriam aos domingos.
Com o decreto 2.964/2012, assinado pelo prefeito da cidade, José Baka Filho, a situação muda. Está autorizado o funcionamento de estabelecimentos comerciais em feriados e finais de semanas em Paranaguá.
Os estabelecimentos deverão apresentar cronograma dos horários, observando-se os preceitos da Legislação Federal que regula o contrato, a duração e as condições de trabalho.
“Estamos atendendo às solicitações tanto do Sindicato do Comércio de Paranaguá, da Associação Comercial, como do Sindicato dos Empregados no Comércio, quando empregados e empregadores requerem a adoção de horários excepcionais”, destacou o prefeito Baka.


No artigo 3º o decreto estabelece que o comércio está autorizado a trabalhar conforme o acordado entre os sindicatos laboral e patronal, ficando assegurados aos comerciários todos os direitos previstos da legislação trabalhista, incluindo o acréscimo do trabalho realizado em horário extraordinário e dominical.
O presidente da Câmara do Comércio da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (Aciap), Khalil Hamud, lembra que a solicitação para a autorização é antiga e a comunidade comercial está satisfeita com a decisão. “A cada feriado ou domingo que o comércio decidia abrir as portas, havia entraves burocráticos e legais a serem cumpridos, o que demandava tempo e recursos. Com a autorização do Executivo, os entraves se acabam e acreditamos que muitos cidadãos vão aproveitar este novo horário para organizar suas compras”, adiantou

Funcionários da prefeitura podem ter desconto em mensalidade de escola

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A Associação dos Servidores Municipais de Paranaguá (Funserv) firmou convênio com o Colégio Anchieta, para beneficiar os associados com descontos nas mensalidades. Para alunos de Educação Infantil e ensino de 1.ª a 8.ª séries o abatimento é de 20%, enquanto que para o Ensino Médio fica em 15%.

Os descontos serão concedidos para associados ou dependentes (cônjuges e filhos), mediante requerimento específico e comprovação de vínculo com a Funserv. Entretanto, quem não pagar a mensalidade perderá o desconto mensal do convênio e os abatimentos de pontualidade. Quem tiver interesse de aderir ao convênio deve procurar o Colégio Anchieta e pedir autorização que será encaminhada à Funserv.

O funcionário da prefeitura deve, também, ser conveniado à associação.