A Assembleia Legislativa aprovou na última terça-feira, em votação final, o projeto que altera o regime jurídico da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) de autarquia para empresa pública. A mudança é uma obrigação imposta pela legislação que regula o setor portuário e vai agilizar as contratações e corrigir problemas no quadro funcional, que geram ações trabalhistas. O projeto do Executivo foi aprovado sem nenhuma alteração e agora só depende da sanção do governador Beto Richa para virar lei.
De acordo com a mensagem, os servidores da APPA, contratados pelo regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), passarão para o regime estatutário, com ingresso por meio de concurso público. “O principal objetivo é acabar com a indústria das multas em ações trabalhistas”, explica o líder do governo na Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB). “Esse é um problema que precisa ser sanado para que sobrem mais recursos para investimentos na modernização dos Portos”, emendou.
Em 1993, com a lei de modernização dos portos, todas as autoridades portuárias foram obrigadas a deixar a operação do sistema, dando início aos problemas trabalhistas da Appa. Como a Administração Portuária passou a ter um papel fiscalizador e administrativo, os desvios de função começaram a surgir e o passivo trabalhista começou a aumentar.
Nos últimos 20 anos, a Appa pagou R$ 1,3 bilhão em indenizações trabalhistas por desvio de função e horas extras. As distorções foram provocadas pelas mudanças legislativas do setor portuário ao longo da história. O regime jurídico da APPA impediu as adequações necessárias e a autarquia foi alvo de ações trabalhistas.
O Plano de Cargos e Salários da Appa foi criado em 1990, quando a autarquia era responsável pela operação das atividades. Com isso, constam do quadro funcional até hoje funções como maquinista, operador de balança e outros cargos operacionais. A nova lei corrige essas distorções e vai resolver os problemas trabalhistas envolvendo os portos paranaenses.

A Fundação Municipal de Cultura (Fumcul), convida a todos para prestigiarem a abertura da Mostra Coletiva de Arte Contemporânea, que acontece na noite de hoje, às 20h, no Espaço Arte Carijó, na Câmara Municipal de Paranaguá, e leva trabalho de diversos artistas – com técnicas diversas – de Paranaguá, Pontal do Paraná, Guaratuba e Matinhos.

Com o lema “Condutores”, a seleção tenta capturar a produção do litoral do Paraná em Arte Contemporânea. “Quase todas as obras representam o que tem sido produzido em termos de arte na atualidade no litoral do Paraná. É uma ótima oportunidade para conhecer os trabalhos e aristas que estão atuando na região”, afirma André Serafim, gestor da Casa da Cultura Monsenhor Celso e Casa da Música Brasílio Itiberê e curador da mostra.
Numa proposta diferenciada, alguns artistas farão parte da Mostra, mas não levarão seus trabalhos ao espaço físico da exposição. “Tem artistas que irão participar da mostra, mas em seus ateliers, por exemplo. Temos até o caso de artistas que irão expor na internet”, diz Serafim.

A Mostra contará com trabalhos de artistas como Aorélio Domingues, Beni Moura, Salete Dalla Rosa, Antônio Temporão, Dolly Pollasek, Aurimar, Zezé Felippetto, dentre outros.

A previsão da organização é que a mostra fique disponível para visitação durante todo o mês de janeiro. A visitação poderá ser feita mesmo após a reabertura da Câmara (o período de recesso é de 19 a 6 de janeiro).

O anúncio do evento foi feito pelo prefeito Edison de Oliveira Kersten, pelos representantes da Secretaria Especial de Relações com a Comunidade e pelo vereador Arnaldo Maranhão, em uma coletiva com a imprensa local, na tarde desta terça-feira.  “O objetivo de unir esforços entre os Governos Municipal e Estadual é de beneficiar as pessoas em vulnerabilidade social. Em dois dias de evento queremos beneficiar em torno de quinze mil pessoas”, explica o prefeito Edison Kersten. “As secretarias municipais estarão envolvidas no Mutirão para atender a todas as necessidades daqueles que forem procurar pelos serviços ofertados nestes dias”, continuou o prefeito.

Após a conversa com os veículos de comunicação, o prefeito Edison Kersten, Edson Luiz Arantes, Edgard Oto Simões Araújo e Jorge Moraes, representantes do Governo Estadual, e o vereador Maranhão foram verificar “in loco” o espaço do Ginásio Albertina Salmon, que será palco do Mutirão da Cidadania no ano que vem.

Durante os dias 15 e 16 de fevereiro os cidadãos parnanguaras e de municípios vizinhos poderão ser beneficiados com serviços na área jurídica, de saúde, fazer documentação como RG, CPF e Carteira de Trabalho.

Na área de lazer e cultura, as pessoas poderão ter acesso à internet, apresentações teatrais, oficinas e recreação.
Os cidadãos terão vários atendimentos na área de agricultura, benefícios de previdência e aposentadoria, empregos, habitação, meio ambiente, entre outros serviços.