A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do Paraná realizarão neste sábado (14) o 1º Mutirão de Limpeza Costeira do Litoral do Paraná. Além da retirada e correta destinação dos materiais considerados perigosos e poluentes, o objetivo é sensibilizar a população que visita ou reside no Litoral para a preservação e proteção do frágil ambiente costeiro, funcionando como uma verdadeira lição de cidadania.

O mutirão terá duas etapas. Pela manhã, a partir de 8 horas, sob a coordenação geral da 1ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental, será feita a retirada de perigos submersos (âncoras e poitas abandonadas, redes esquecidas) que, sob a água, na linha de arrebentação, podem colocar banhistas em risco.

O trabalho, que consistirá na utilização de linha de arrasto, por cerca de nove quilômetros, para localizar os riscos, será executado com auxílio de embarcações do Corpo de Bombeiros e do Batalhão de Polícia Militar Ambiental em uma faixa de navegação do Morro do Cristo à Barra do Saí, em Guaratuba.

Esta ação será executada diretamente por policiais e bombeiros militares, auxiliados por participantes da ONG Parceiros do Mar. Apoiam, ainda, a iniciativa o Instituto Ambiental do Paraná, a Secretaria de Meio Ambiente de Guaratuba e a Associação de Surf de Guaratuba.

À tarde, partir das 13h30, sob a coordenação do 8º Grupamento de Bombeiros, será feita a retirada de lixo não orgânico da faixa de areia e restinga, no trecho entre Guaratuba e Pontal do Paraná, com extensão aproximada de 45 quilômetros. Atuarão diretamente na coleta cerca de 100 bombeiros militares dos cursos de Guarda-Vidas e de Formação de Soldados que estão sendo realizados no Litoral.

A ação conta com apoio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, Instituto Ambiental do Paraná, Sanepar, ONG Parceiros do Mar, Associações de Surf do Litoral e Secretarias do Meio Ambiente de Guaratuba, Matinhos e Pontal do Paraná.

A Câmara aprovou mudanças na Lei Orgânica do Município de Guaratuba (LOM), no Capítulo que trata do Poder Legislativo.

Entre as mudanças, o fim do voto secreto e a redução dos recessos. A segunda e última votação deverá acontecer nesta semana e com o voto mínimo de dois terços dos membros da Câmara. Na segunda votação podem ser apresentadas novas emendas ao projeto original. Após aprovadas as mudanças na LOM, os vereadores iniciam a votação das mudanças no Regimento Interno.

Estão sendo alterados 24 artigos. Algumas mudanças foram feitas para acompanhar alterações ocorridas nos últimos anos na legislação federal, como o estabelecimento de prazo para a Mesa Executiva e para o Chefe do Executivo encaminhar as propostas orçamentárias.

Outras mudanças: fim do direito a indenização pelas sessões extraordinárias e de remuneração nas licenças para tratar de assuntos particulares – dispositivos que não eram praticados mas continuavam na lei – diminuição dos recessos em mais de 50 dias, fim da possibilidade de sessões não abertas ao público e de sessões secretas, obrigatoriedade presença de maioria absoluta dos membros para as deliberações e instituição das Emendas à Lei Orgânica de Iniciativa Popular.