Principais problemas observados nas feiras são a procedência duvidosa dos produtos, a falta de garantia nas compras, as instalações sanitárias e a falta de arrecadação para o município
Nesta semana, representantes do setor varejista participaram de reunião na Secretaria de Indústria e Comércio, com o secretário Antônio Saad Gebran Sobrinho, para discutir demandas do comércio local em parceria com os órgãos públicos municipais em relação à instalação de feiras itinerantes no município. Além dos empresários, a reunião também contou com a participação da secretária municipal de Urbanismo e Gestão Fundiária, Débora Temporão, do secretário municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, Marcelo Roque, e do Procurador Geral do Município, Raul Gama Lück.
O presidente da Câmara, Marquinhos Roque, os vereadores Jacizinho e Arnaldo Maranhão também participaram da reunião, além de representantes da Aciap (Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá) através da Câmara Setorial do Comércio Varejista, representada por Anwar Hamud.
O encontro discutiu a regulamentação das chamadas feiras itinerantes. Na avaliação dos comerciantes, a instalação destas feiras acarreta diminuição nas vendas do comércio local, gerando desemprego. Além disso, os produtos são de procedência duvidosa e vendidos, muitas vezes, sem a anuência dos órgãos fiscalizadores como o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).
Outro problema citado pelos empresários é que a população deve ficar atenta, pois, ao comprar estes produtos, perde-se a garantia sobre os mesmos, vistos que os vendedores vão embora dias após a venda.
Para o município, as feiras, se não regulamentadas, acarretam a diminuição da arrecadação, pois os tributos incidentes sobre elas são menores ou inexistentes se comparados aos do comércio local.
Uma das propostas discutidas na reunião foi a implantação de uma lei que regule o estabelecimento e funcionamento destas feiras baseada em legislação já existente em municípios do interior do Paraná, como União da Vitória.
O secretário de Indústria e Comércio comprometeu-se a levar uma cópia da legislação ao setor jurídico da Prefeitura, que vai adaptá-la ao município. “Estamos atentos às reivindicações dos empresários locais e vamos trabalhar para fazer o possível no sentido de garantir a expansão e progresso de Paranaguá, com benefícios e geração de emprego e renda para a população”, assegurou.
Depois de adaptado, o projeto de lei segue para apreciação e votação na Câmara Municipal de Paranaguá. O prazo para que a legislação seja avaliada é de três semanas.
