A sessão da última terça-feira, (22) da Câmara Municipal de Vereadores foi dedicada a ouvir e debater sobre questões voltadas à segurança pública. Para isso, foi convidado o Comandante do 9º Batalhão da Polícia Militar, o Tenente Coronel Lanes Randal Prates Marques. Ele participou da sessão a convite do vereador Arnaldo Maranhão que também esteve no comando do Batalhão no mês passando tomando conhecimento das ações que vem sendo executadas em Paranaguá para minimizar as ações dos criminosos.

Durante a participação do Comandante, os vereadores puderam questionar e apresentar propostas. “Paranaguá é uma cidade atípica. É uma mistura de cidade turística, tem o  segundo maior Porto do país, com uma grande movimentação  e com tudo de bom e ruim que isso provoca e ainda é uma cidade com ilhas e localidades marítimas, área urbana e área rural”, lembrou o vereador Maranhão. “Não é fácil traçar planos de segurança para uma cidade com tantas características diferentes”, completou.

O vereador lembrou que o Programa Ilha Cidadã será implantado em outros bairros da cidade. O programa, implantado, inicialmente, na Ilha dos Valadares, vem intensificando ações e inibindo a criminalidade na região. “Vemos muitas situações, hoje em dia, que víamos em cidades de grande porte como sequestros relâmpagos, assaltos a mão armada em plena luz do dia e a população está assustada. E nós como representantes do povo, chamamos aqueles que atuam com o policiamento ostensivo para questionar, mas também sugerir, buscar soluções sempre com o objetivo de ajudar o nosso povo ordeiro de Paranaguá”, reforçou Maranhão.

O coronel disse que, realmente, é necessário o envolvimento da comunidade. Segundo o Comandante, durante o encontro na Câmara, a Polícia fez proposta e ele ouviu propostas que a polícia tem condições de executar.

“Acredito ter sido muito útil a presença do Tenente Coronel Prates na Câmara Municipal, expondo ações e medidas para combater a criminalidade em nossa cidade. Colocamos-nos à disposição da PM para colaborar no serviço desta honrosa corporação. Como homens públicos, temos a obrigação de ajudar as autoridades policiais e juntos poder oferecer uma cidade mais segura para todos”, disse o vereador Maranhão. “Como autor do requerimento solicitando a presença do Comandante do 9º BPM, considero ter sido muito importante a vinda dele na Casa, foi uma sessão muito produtiva”, finalizou.

A realização de feiras itinerantes sempre causa discussão e polêmica na cidade. Preços bem mais baixos também podem custar caro como encolhimento ou roupas manchadas e até acessórios quebrados que não poderão ser repostos, justamente em função do preço “mais em conta”.

O vereador Márcio Costa defende o comércio local e a geração de emprego e renda que esses comerciantes promovem na cidade de Paranaguá. Ele esteve falando sobre este assunto durante entrevista nesta semana. “Nossas famílias atuam no comércio parnanguara o ano inteiro e acredito que é uma irresponsabilidade permitir que essas feiras se instalem em Paranaguá”, afirmou o vereador.

“Temos que gastar no comércio local. Deixar nosso dinheiro no comércio de pessoas que estão aqui o ano inteiro, se esforçando, patrocinando eventos”, defende Márcio Costa. Ele lembra que os feirantes montam a feira e depois vão embora sem se preocupar com o consumidor prejudicado com um produto de má qualidade enquanto as lojas do município tem toda estrutura com funcionários, pagam taxas para atender bem aos consumidores e os impostos gerando renda aos cofres municipais que devem ser usados em benefícios da própria população.

“Não compre em feira livre”, incentiva Márcio Costa. “Compre no comércio local onde você tem garantia e pode trocar a roupa”, finaliza. O assunto deve ser destaque em seu pronunciamento na sessão ordinária que será realizada na última quinta-feira, dia 24.

Projeto foi aprovado pelos vereadores. Contribuintes terão até o dia 13 de dezembro para aproveitar o Refis e quitar dívidas com o Poder público

O Programa Especial de Recuperação Fiscal do Município de Paranaguá – Refis Municipal – foi aprovado na Câmara de Vereadores nesta semana. O programa é destinado à recuperação fiscal quanto ao ISSQN, IPTU, taxa e créditos não tributários, de pessoas físicas ou jurídicas, em débito com a Fazenda Municipal, mediante opção expressa de adesão.
Quem está com dívida quanto a algum destes impostos ou taxas pendentes até 31 de dezembro de 2012, inscritos em dívida ativa ou não, ajuizados ou não, poderão ser quitados à vista ou através de parcelamento. De acordo com o programa, se o pagamento for feito a vista será de 80% para ISS, taxa e créditos não tributários e 100% para IPTU. Se for parcelado até 12 vezes o desconto será de 60% para ISS e taxa e créditos e 60% para IPTU. Quando o número de parcelas aumenta, o percentual de desconto diminui.

Durante a audiência pública realizada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Antaq, sobre os arrendamentos do Porto de Paranaguá, o vereador Marcio Costa questionou o que será feito para reduzir o risco da geração de desemprego em função da concentração de terminais em Paranaguá e das mudanças que serão promovidas com as licitações que o governo federal pretende promover.
“Fiz este questionamento para saber como os nossos Trabalhadores Portuários Avulsos- TPAs serão inseridos e quais as garantias de que sua mão-de-obra continuará sendo utilizada, pois há uma grande preocupação de que os terminais passem a trabalhar com funcionários vinculados, deixando os sindicalistas da faixa portuária sem trabalho”, disse Márcio Costa.

Comunidades Pesqueiras
Outra questão levantada pelo vereador faz referência direta aos moradores das comunidades pesqueiras das ilhas no entorno e próximas ao Porto de Paranaguá. Ele questionou se a Estruturadora Brasileira de Projetos-EBP, elaborou algum estudo do impacto de vizinhança ao propor a concentração de terminais. “Temos que saber se foi feito algum estudo, até porque, a concentração de terminais pode prejudicar diretamente os moradores das comunidades pesqueiras das ilhas no entorno ao Porto de Paranaguá”, reforçou.
Ainda indagou se a EBP levou em consideração as ruas existentes no município de Paranaguá que estão na zona portuária ao propor a reordenação e concentração dos terminais, especialmente no corredor de exportação. “O projeto demonstra que a EBP não levou em consideração o PDZPO, ou até mesmo as leis municipais de zoneamento”, finalizou o vereador.