A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pedágio retoma hoje, às 9h, os depoimentos que foram considerados como fundamentais para embasar o relatório técnico que deverá ser elaborado a partir do dia 2 de março – quando terminam as oitivas de testemunhas.

Serão ouvidos o presidente do Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos do Paraná (Sindicam), Diumar Cunha Bueno e o procurador jurídico do Sindicato, Alziro da Motta Santos Filho. Eles deverão apresentar um estudo demonstrando as dificuldades que os caminhoneiros enfrentam nas estradas pedagiadas do Paraná.

A Secretaria de Estado da Fazenda vai enviar correspondência aos contribuintes informando do lançamento do Imposto sobre a Propriedade ade Veículos Automotores (IPVA). As notificações começaram  a ser distribuídas pelos Correios no dia 20, aos proprietários de veículos ativos no cadastro do Detran.

Estão isentos veículos com mais de 20 anos de uso, táxis e os utilizados para o transporte escolar, registrados em nome de particular.

O Paraná mantém o desconto de 5% do valor devido para os contribuintes que quitarem o imposto à vista até fevereiro, conforme calendário por final de placa. O vencimento inicia-se no dia 10, para os veículos com final de placa 1, e prossegue até o dia 21, para os que têm placa com final “0”.

O pagamento poderá ser feito nas agências das instituições credenciadas (Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Sicredi) bastando apresentar apenas o número do Renavam ou, em qualquer banco, por meio de ficha de compensação anexa à correspondência que será enviada pelos Correios.

Todas as informações relativas aos IPVA, incluindo o calendário de pagamento, podem ser acessadas no portal da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.pr.gov.br – menu IPVA). Basta o contribuinte informar o Renavam do veículo.

Em média, neste ano, o IPVA está 4% mais baixo para os donos de automóveis em relação a 2013, enquanto a redução média para caminhões é de 5,6% e para motos, de 3,4%.

Gostei da Banda Oba Oba Samba House desde a primeira vez que escutei. Neste clipe, eles vão além com um lindo trabalho de inclusão. A música é gostosa para ouvir, a letra uma linda declaração e a história que você pode assistir pode ser algo que nos desafia a superar nossos próprios pré conceitos!

As empresas aptas à tributação pelo Simples Nacional devem correr, pois, o prazo para adesão ao sistema, que possibilita às empresas diversos benefícios tributários, vai até o próximo dia 31 de janeiro de 2014.

Porém, para que a opção seja aceita é necessária a eliminação de possíveis pendências que possam inviabilizar o processo. Para as empresas que já aderiram, também é importante ficarem atentas, pois, as que não ajustarem sua situação de débitos tributários serão exclusas da tributação.

“A Receita Federal envia notificações às empresas devedoras, mas, mesmo sem receber nada, é importante fazer uma pesquisa e, caso tenha pendências, pagar ou parcelar os débitos, eliminando todos os riscos”, explica o diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota.

Já para adesão, segundo o diretor da Confirp Contabilidade, não mudou nada, contudo, as empresas que podem se enquadrar devem se antecipar e verem se não possuem nenhuma pendência, pois, qualquer problema cadastral ou tributário poderá impedir a adesão ao Simples Nacional e fazer com que a empresa pague mais imposto durante todo o exercício de 2013.

“Se houver algum tipo de restrição será possível o ajuste até o fim de janeiro. Porém, se deixar para a última hora, as ações para ajustes serão praticamente impossível”, explica Welinton Mota, lembrando que o programa é bastante atrativo, mas é necessária uma análise antes de optar.

“Para as empresas que faturam pouco, é muito vantajoso. Mas quando se começa a faturar valores mais altos é necessário fazer as contas, pois, pode não ser tão vantajoso financeiramente, visto que a carga tributária é praticamente a mesma do lucro presumido. Mas, ainda assim tem o benefício da simplificação dos processos, principalmente, para quem tem alta folha de salários”, explicou o diretor da Confirp.

“O Simples Nacional é um regime simplificado de pagamento de tributos que beneficia as micro e pequenas empresas. Para aderir, além da limitação de faturamento, é fundamental que a atividade da empresa possibilite que faça parte desse regime e que os sócios não possuam impedimentos”, detalha Mota.

“As empresas já optantes não precisam optar novamente, pois já estará na condição de optante. Os novos pedidos que não apresentarem pendências serão deferidos imediatamente e os que apresentarem pendências ficarão na situação em análise e as pendências deverão ser resolvidas junto à Receita Federal do Brasil”, conta Welinton Mota. O resultado da resolução das pendências será divulgado no Portal do Simples Nacional até fevereiro.

É importante acrescentar que no caso de exclusão anterior, a opção poderá ser tentada novamente, salvo quando a exclusão tenha efeitos por 3 ou 10 anos.

O Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais publicou no dia 14 de janeiro o edital de convocação para o Concurso de Admissão às turmas I e II de 2015 do Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais. As inscrições estarão abertas entre os dias 03 e 27 de fevereiro e podem ser realizadas pelo site www.cgcfn.mar.mil.br, no link “concursos”, ou presencialmente, nos endereços listados no edital. Serão 1.860 vagas.

        O edital também inclui os requisitos para inscrição, dentre os quais, destacam-se ser brasileiro do sexo masculino, com idade entre 18 e 21 anos, referenciados em 01 de janeiro de 2015. Durante o curso, os candidatos aprovados recebem uma ajuda de custo de aproximadamente R$590,00 por mês. Após aprovação no curso, o recruta será nomeado Soldado Fuzileiro Naval e perceberá a remuneração mensal inicial da ordem de R$1.435,00.  O curso de formação terá a duração de 17 semanas e será realizado em órgãos de formação do CFN no Rio de Janeiro (1.620 vagas) e em Brasília (240 vagas), em regime de internato e dedicação exclusiva até o dia da formatura. 

        Para maiores informações, entrar em contato com a Assessoria de Comunicação do CPesFN: comsoc@cpcfn.mar.mil.br

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) lançou nesta terça-feira (14) o edital do concurso que deve preencher 503 cartórios extrajudiciais do estado. Segundo as regras divulgadas, 326 serventias serão ocupadas por novos titulares. Outros 177 cartórios serão ocupados por remoção. As provas serão realizadas em 30 de março e as inscrições precisam ser feitas via internet entre os dias 20 de janeiro e 18 de fevereiro.

A lista de cartórios que estará em disputa no concurso inclui 15 serventias de Curitiba. Entre eles estão três cartórios de protestos de título (1º, 3º e 4º); dois de registros de imóveis (1º e 2º); 5 tabelionatos de notas (4º, 6º, 8º, 9º e 10º), além do 2º Registro Civil e 14º de Notas, do 1.º de Registro Civil e 13º de Notas, e das serventias do Campo Comprido, do Pinheirinho e da Barreirinha.

A taxa de inscrição é de R$ 200. Podem concorrer bacharéis de Direito e pessoas que exerceram a função notarial ou registral por dez anos ou mais. Serão destinadas 5% das vagas a pessoas com deficiência. O concurso é composto por seis etapas. A primeira será a prova objetiva com 100 questões aplicadas no dia 30 de março.

O Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade Federal do Paraná (MAE-UFPR) (Rua XV de Novembro, 575, Paranaguá – PR) está com a exposição “Sunguilar: Contos Africanos” em cartaz. Fruto de uma parceria com as escolas municipais de Ensino Fundamental de Curitiba, o objetivo da exposição, que deverá permanecer no museu até 29 de junho de 2014, é mostrar uma África diferente daquela vista nos livros escolares. A mostra, que entra no lugar da exposição “Cores do Xingu”, reúne os seis contos do livro “Assim Vivem os Homens – Contos Africanos”, a ser lançado pelo selo da Editora UFPR.