Prefeito define que SAMU passa por período de estabilidade

10741O prefeito de Paranaguá, Edison de Oliveira Kersten, recebeu representantes do Conselho Municipal de Saúde de Paranaguá para discutir o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).

Na reunião, o prefeito adiantou perspectivas de investimentos na ordem de R$ 3 milhões do Governo do Estado, R$ 2 milhões do Governo Federal e 450 mil da Secretaria de Estado de Saúde no serviço.  “As divergências foram superadas e hoje passamos por um período de estabilidade do ponto de vista contábil e financeiro. O período, agora, é de adaptação dos funcionários”, disse o prefeito.

Sobre o Cislipa (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná), o prefeito salientou o parcelamento, realizado neste ano, de algumas dívidas antigas em até cinco anos, que serão pagas pelos municípios de acordo com a proporção do número de habitantes. O chefe do executivo ainda ressaltou que o Samu deve focar no atendimento a especialidades.

Para facilitar a comunicação, a cada dois meses será feita a apresentação do Conselho com dados financeiros. “É muito importante a participação do Conselho, ajudando, fiscalizando e dividindo responsabilidades”, disse o prefeito.

Estiveram presentes à reunião, além do prefeito, o secretário municipal de Saúde, Adriano Goulart, e os seguintes membros do Conselho: Maria do Rocio Pereira Rodrigues, Elaine Gonçalves, Leonardo Hamide do Rosário, Loize Nunes e José Dougiva.

Senado aprova em primeiro turno PEC do Voto Aberto

O Senado aprovou ontem, em primeiro turno, a PEC do Voto Aberto, que prevê o fim das votações secretas em todas as decisões do legislativo brasileiro.
Caso seja aprovada em segundo turno e mantendo os principais pontos do projeto original, a medida valerá paras as votações no Senado, na Câmara e em todas as casas legislativas, como assembleias estaduais e câmaras de vereadores.
A proposta precisa passar ainda por um segundo turno de votação, momento em que os destaques ao texto poderão ser novamente analisados. O segundo turno somente deve ser votado no plenário do Senado na próxima terça-feira (19).
Em Paranaguá, o voto aberta já foi implantado.

Semana da Doação de Leite Materno é aprovada em Paranaguá

Projeto de Lei apresentado pelo vereador Márcio Costa foi aprovada na Câmara, assim como projeto que institui Programa de Prevenção de Bullying nas escolas

doação-de-leite-maternoCom o objetivo de combater a desnutrição infantil e garantir um dos mais importantes alimentos nos primeiros anos de vida das crianças, o vereador Márcio Costa apresentou o projeto de lei que institui a Semana Municipal do Aleitamento e Doação do Leite Materno.

O projeto foi aprovado na sessão da última terça-feira (12) e será um importante reforço à lei que já existe e que determina a criação do Banco de Leite Materno e que, também é de autoria do vereador em sua primeira legislatura.

Paranaguá tem lei, mas não é aplicada e por isso não há banco de leite

Paranaguá tem lei, mas não é aplicada e por isso não há banco de leite. A ideia é mudar essa situação.

“Acredito que, agora, que temos um prefeito que é médico e sensível às questões da saúde pública, teremos esta lei do banco de leite materno efetivamente implantada”, lembrou o vereador. Com a implantação da Semana da Doação do alimento, fica o incentivo para o uso do referido banco de leite.

Com a implantação da Semana Municipal do Aleitamento e Doação do Leite Materno, serão estimuladas ações de promoção, proteção e apoio à amamentação e doação de leite materno ao banco de leite; a semana ainda vai ajudar na conscientização das mulheres para que exerçam seu papel como mães geradoras e alimentadoras de novos seres sociais.

Bullying

O vereador Márcio Costa também comemorou, nesta semana, a aprovação de outro projeto de lei apresentado no início do segundo semestre que é o Programa de Prevenção da violência/Bullying nas Escolas.

“Queremos que as escolas, assim como os pais e a sociedade em geral estejam mais preparados a atender as crianças que sofrem o bullying dos próprios colegas em sala de aula ou na escola onde estuda. Com esse trabalho, podemos prevenir futuros jovens traumatizados com esta violência que causa dor e angústia naquela criança que é vítima e precisa de ajuda”, lembrou Márcio.

Ambos os projetos seguem para sanção ou veto do prefeito Edison Kersten.

Presidenta quer derrubar PEC que garante aumento de recursos para municípios

marcha_049A presidente Dilma escalou Gleisi Hoffmann (Casa Civil) para derrubar no Congresso a votação da PEC que aumenta em 2% os repasses do Fundo de Participação dos Municípios – o que garante mais R$ 6,1 bilhões às prefeituras ao ano.
A base aliada está sendo articulada para rejeitar a proposta já que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), se comprometeu com os prefeitos a dar rapidez na tramitação da PEC.
Alves disse que a situação dos municípios é crítica, com prefeituras fechando as portas e sem dinheiro para pagar o 13.º salário do funcionalismo. Em Brasília, os prefeitos reafirmaram que os municípios não têm condições de arcar com o aumento dos pisos salariais de diversas categorias sem que haja nova fonte de financiamento.
“As conversas foram positivas, mas vamos pressionar até o dia 10 de dezembro, quando faremos uma nova e ainda maior mobilização de prefeitos em Brasília pelos 2% [a mais no FPM]”, disse Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.

Empregador paga multa de R$ 170,16 por funcionário se não pagar 13º salário

Salário_PagamentoTodos os empregados celetistas devem receber, no máximo, até 30 de novembro, a primeira parcela do 13º salário. A empresa que não agir de acordo com o prazo, previsto na legislação, pagando a gratificação em atraso ou não efetuando o pagamento, será penalizada com uma multa administrativa no valor de R$ 170,16 por empregado contratado.

A advogada trabalhista da IOB Folhamatic EBS, uma empresa do Grupo Sage, Milena Sanches, explica como deve ser feito o cálculo da gratificação natalina: “O empregador  deve dividir o salário  do empregado por 12 e multiplicar pelo número de meses  trabalhados,  levando em conta o período de janeiro a dezembro do ano vigente”, pontua Milena. “Caso tenha trabalhado o ano inteiro na empresa, o valor do 13º integral deverá ser igual à remuneração mensal do mês de dezembro. Se houver mudança de remuneração durante o ano, o cálculo deve ser feito com base no salário de dezembro”.

Geralmente, a primeira parcela corresponde a, no mínimo, 50% do valor do benefício. Já a segunda parcela tem que ser depositada até o dia 20 de dezembro. Embora não existe previsão legal, o empregador poderá efetuar o pagamento do 13º salário em parcela única, desde que seja até o dia 30 de novembro.

Incidem sobre o 13º salário o Imposto de Renda e o desconto do INSS. “Contudo, os descontos são efetuados sobre o valor  integral do 13º salário na segunda parcela. O FGTS é devido tanto na 1ª como na 2ª parcela”, pontua Milena Sanches. 

Matrículas na rede municipal abertas

10546Na primeira quinzena de novembro serão realizadas matrículas para alunos que já estão na rede municipal de ensino. Com o fechamento das vagas, serão disponibilizadas as vagas para quem não está na rede municipal.

Por isso, quem as matrículas para crianças que não estão na rede municipal serão abertas na SEGUNDA QUINZENA de novembro. A informação é da Secretaria Municipal de Educação.

Vereador Maranhão solicita inclusão de trecho para Ecovia

3.2-foto entrega do oficio ecovia - dep nelsonO vereador Arnaldo Maranhão está defendendo a inclusão de um trecho da avenida Bento Rocha para que passe a ser de responsabilidade da Ecovia. O trecho é da ponte do Emboguaçu até o portão principal do Porto de Paranaguá que hoje tem buracos, é sujo e tem iluminação precária.
“Hoje os serviços são prestados somente até a ponte do Rio Emboguaçu, ocasionando sérios problemas em um pequeno trecho ligando o principal acesso ao terminal portuário”, declara o vereador Maranhão no requerimento entregue ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pedágio, deputado estadual Nelson Luersen nesta quinta-feira (26) durante a audiência pública ocorrida em Paranaguá.
Com esta sugestão, o vereador quer contribuir com o desenvolvimento da cidade e, principalmente, contemplar todos os usuários desta importante via pública que atinge, diretamente, também os moradores da Vila Guarani, Padre Jackson, Porto dos Padres, Beira Rio, Vila Portuária e Becker, Vila Alboit e Rocio.
A iniciativa pode livrar os usuários de inúmeros transtornos desde a insegurança de trafegar numa via esburacada até a preocupação com possíveis acidentes, especialmente, no período noturno onde é facilmente percebida a precariedade da iluminação no local. “É um pequeno trecho, mas essencial para a segurança de milhares de moradores de Paranaguá”, reforçou.

Marinha abre vagas para sargento com nível técnico

Estão abertas as inscrições para o Quadro Técnico de Praças da Armada. A Diretoria de Ensino publicou Edital com 80 vagas para candidatos do sexo masculino que possuam formação em diversas áreas do Ensino Técnico de Nível Médio. Aqueles que ingressarem neste quadro, viverão a experiência única de trabalhar em submarinos.

O candidato terá entre 02 de setembro a 04 de outubro de 2013 para realizar sua inscrição através do sítio eletrônicowww.ingressonamarinha.mar.mil.br, ou através de uma das Organizações Militares da Marinha distribuídas em todo o território nacional.

Entre os requisitos para inscrição estão: ser brasileiro nato, ter 18 anos completos e menos de 25 anos de idade no primeiro dia de janeiro de 2014 e estar registrado no órgão fiscalizador da profissão a que concorre.  As áreas previstas no Edital são:Automação IndustrialEletroeletrônica, Eletromecânica, Eletrônica,EletrotécnicaEletrotécnica Naval, Mecatrônica, Manutenção Automotiva,Mecânica, Mecânica Naval, Refrigeração e Climatização, Manutenção de Máquinas Pesadas e Mecânica de Precisão.

O futuro militar iniciará a carreira na graduação de Terceiro-Sargento, recebendo o salário inicial de cerca de R$ 3.000,00, além de diversos benefícios, tais como: plano de carreira, estabilidade, assistência médico-odontológica, alimentação e auxílio para compra de uniformes.

Na 1ª fase do Concurso Público, os candidatos realizarão provas de conhecimentos profissionais e redação. As próximas etapas consistirão, entre outras, de Inspeção de Saúde e Teste de Aptidão Física (TAF). Os aprovados em todas as fases farão um Curso de Formação, de aproximadamente 8 meses, no Centro de Instrução Almirante Alexandrino (CIAA), localizado na cidade do Rio de Janeiro. Durante o curso, os alunos receberão, além da bolsa-auxílio, uniforme, alojamento, alimentação e assistência médico-odontológica.

SERVIÇO:
Concurso Público de Nível Técnico (Quadro Técnico de Praças da Armada – QTPA)

Inscrição: de 02 de setembro a 04 de outubro de 2013
Valor: R$ 20,00
Informações: www.ingressonamarinha.mar.mil.br ou (21) 2104-6006

Prefeituras do Paraná agora podem emitir licença ambiental

A resolução que municipaliza a emissão de licenças ambientais no Paraná foi assinada ontem pelo secretário de Meio Ambiente., Luiz Eduardo Cheida.

Na prática, a medida permite que prefeituras emitam licenças para atividades e obras que causem impacto ambiental local.

Para emitir essas autorizações, as cidades devem formar um conselho e um fundo específicos para o meio ambiente, equipe técnica e plano diretor para o setor. Apenas três municípios já estão aptos: Campo Largo, Pinhais e Guarapuava. A partir de agora, os municípios poderão emitir licenças norteados pelo interesse econômico.

Foi  tão comentado, na administração anterior que essa municipalização já podia ser feita com base em documentos do governo federal , que achei que Paranaguá também já estaria incluída entre as cidades aptas.