A próxima audiência ficou marcada para o dia 18 de fevereiro de 2019, às 10h, na sede do TRT-PR
Foi adiada a audiência de dissídio coletivo envolvendo a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) e o Sindicato dos Trabalhadores Empregados na Administração e nos Serviços de Capatazia dos Portos, Terminais Privativos e Retro-Portuários no Estado do Paraná (SINTRAPORT). A próxima audiência ficou marcada para o dia 18 de fevereiro de 2019, às 10h, na sede do TRT-PR. Continue lendo
A Folha de S. Paulo divulgou o que o Blog da Luciane anunciou na semana passada das mudanças previstas para a presidência da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina
Nesta fase de conversas e decisões, quem “deve” assumir o comando da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), é o ex-assessor especial do Ministério dos Transportes, Luiz Fernando Garcia, que atualmente ocupa o posto de presidente da Companhia Docas de São Paulo, que administra o Porto de Santos.
A informação é da Folha de S.Paulo.
O Blog da Luciane, porém, já divulgou no dia 6 de dezembro sobre a mudança que estava sendo promovida no futuro primeiro escalão do governo de Ratinho Júnior.
Leia em http://www.blogdaluciane.com.br/2018/12/mudancas-na-direcao-da-administracao-do-porto-de-paranagua/ Continue lendo
Para o presidente do Sintraport, Adilson Cordeiro, este é o melhor acordo dos últimos seis anos
O diretor-presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, Lourenço Fregonese, e a direção do Sindicato dos Trabalhadores Portuários (Sintraport) assinaram nesta segunda-feira (03) o novo Acordo Coletivo de Trabalho dos servidores da Appa. As conquistas incluem a manutenção de direitos adquiridos, melhorias no auxilio transporte e participação dos funcionários de carreira em comissões que discutem avanços para a categoria em Paranaguá. Continue lendo
Situação deve se refletir no emprego e economia da cidade
“Este ano, Paranaguá deixará de movimentar dois milhões de toneladas de fertilizantes”, é o que denuncia o ex-diretor da Appa, Carlos Roberto Frisoli, que também atua no ramo em empresa local.
Esta carga está migrando para portos como de São Francisco, em Santa Catarina, para o porto paulista de Santos e ainda para o porto de Itaqui, no Maranhão. De acordo com o representante portuário, isso acontecerá devido às indefinições impostas pelo Ministério Público, Conselho Municipal do Meio Ambiente, Conselho Municipal do Plano Diretor, secretarias municipais, Colit, entre outros órgãos e entidades empresariais e de trabalhadores.
A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) fará, até o fim do ano, concurso público para preenchimento do seu quadro de pessoal. Serão ofertadas vagas para profissionais com cargos técnicos, de nível médio e superior. O lançamento do edital, com os prazos de inscrição, as datas do concurso e informações sobre suas etapas, acontecerá nos próximos 90 dias.
A 4ª Promotoria de Justiça de Paranaguá ajuizou duas ações de execução contra a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – Appa, empresa pública estadual responsável pela execução de serviços portuários. O motivo é o descumprimento de obrigações assumidas com o Ministério Público do Paraná e o Ministério Público do Trabalho, em termo de ajustamento de conduta firmado em 2014.
Segundo o acordo, a entidade deveria solucionar uma série de ilegalidades no quadro de pessoal, já apontadas em decisões da Justiça Estadual, da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Contas do Estado, dentre elas o exercício irregular de cargos comissionados e atividades desempenhadas em desvio de função. A Promotoria informa que, ao longo dos últimos vinte anos, essas irregularidades geraram o ajuizamento de cerca de 11 mil ações contra a Appa e um passivo trabalhista superior a um bilhão de reais em prejuízo aos cofres públicos.
Ao fim do prazo estipulado no acordo, prorrogado de dezembro de 2015 para junho de 2016, foi verificado que, apesar de ter implementado medidas como plano de demissão incentivada e elaboração de novo plano de cargos e salários, a Appa não regularizou totalmente a situação dos cargos comissionados e possíveis desvios de função, nem promoveu concurso público, como previsto no acordo.
Além de aplicação de multa, as ações requerem a realização de concurso público no prazo de 90 dias e a regularização em definitivo das ilegalidades nos cargos comissionados e de carreira.
Centro administrativo do Porto de Paranaguá
Causou grande espanto e até uma relativa revolta entre os funcionários do Quadro Próprio da APPA ( não vale cargos comissionados de fora), uma ordem, vinda não se sabe exatamente de onde, determinando a mudança dos nomes de algumas salas e do prédio que abriga o setor administrativo do Porto de Paranaguá.
O edifício principal, quando de sua inauguração, recebeu o nome de Centro Administrativo Taguaré, provavelmente em alusão ao antigo nome do rio Itiberê.
Passados vários anos, mais precisamente em 1996, o então superintendente José Anibal Petraglia, após ouvir portuários mais antigos, e da boa cepa, prestou significativa homenagem ao engenheiro parnanguara Luiz Antonio Amatuzzi de Pinho, falecido no início daquele mesmo ano, que fez brilhante carreira dentro da APPA, ocupando o comando de diversos cargos na sua área de atuação, leia-se aqui Seções, Divisões, Departamentos, Diretoria Técnica, culminando com a Superintendência.
Em todos os momentos o engenheiro Luiz Antonio Pinho, ou simplesmente Dr. Pinho como era conhecido, emprestou o seu talento às principais causas portuárias, tendo o seu nome altamente avaliado nas esferas estaduais e na federal, especialmente no extinto DNPVN, como na então PORTOBRÁS , quando o assunto era porto.
O que fez Petraglia?
Determinou a mudança do nome de Centro Administrativo Taguaré para Centro Administrativo Luiz Antonio Amatuzzi de Pinho.
Foi aplaudido por toda a cidade, independentemente de qualquer ligação com a comunidade portuária.
Quase 20 anos depois, em 2011, o ex-superintendente Airton Vidal Maron, teve a feliz iniciativa de também homenagear ex-portuários que dedicaram boa parte de suas vidas ao Porto de Paranaguá, nominando algumas salas do Centro Administrativo.
Assim surgiram as salas Aurene Pinto dos Santos e Dr. Joaquim Tramujas Filho que ocuparam em períodos distintos a Diretoria Administrativa e Financeira, e Ubirajara Ramos, este falecido em plena atividade, quando foi atropelado por um caminhão enquanto trabalhava no Pátio de Triagem.
Em todas as oportunidades de descerramento das placas, as famílias dos homenageados estiveram presentes, e, como não poderia ser diferente, extremamente emocionadas, agradeceram a lembrança dos nomes de seus entes queridos.
Agora, não sabemos as razões, todas as homenagens foram deixadas de lado, pois o Centro Administrativo recebeu o pomposo nome de Palácio Taguaré, e as salas receberam nomes de ilhas da nossa baía.
Deixamos aberto o espaço para quem de direito caso queira se manifestar sobre o assunto, para esclarecer se foi, como está no título deste texto DESCONSIDERAÇÃO, OU TEM EXPLICAÇÃO?
EM TEMPO – Nos parece (a confirmar) que apenas sede de Poder pode receber o nome de Palácio. Se verdadeiro, no caso da APPA seria irregular, eis que, apesar da sua importância a empresa APPA compõe o terceiro escalão na hierarquia do governo, pois acima de seu presidente existe um secretário de Estado, e acima dos dois, o governador.
Evento acontece no Paraná onde os portuários estão em estado de greve desde janeiro por causa da terceirização promovida pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina
O Encontro Nacional da Guarda Portuária acontece em Paranaguá nos dias 24 e 25 de fevereiro.
No dia 24, o evento acontecerá na Câmara Municipal de Vereadores com recepção e o painel que discutirá a segurança nos portos brasileiros com Jamilson Pires Paiva, Oficial de Reserva que atuou na Cia Docas do Espírito Santo.
A professora em Direito Marítimo Portuário, Dra. Milena Zerek, falará sobre Direito Portuário e Sérgio Monteiro levará detalhes sobre Segurança do Trabalho Portuário.
E o “Papel e desafios da Guarda Portuária” será o tema da palestra de Carlos Carvalhal.
O segundo dia do Encontro servirá para análises, debates, preparação do documento do evento.
Greve
O Encontro Nacional será realizado, justamente, na cidade onde a Guarda Portuária está em estado de greve desde janeiro, quando a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) terceirizou o serviço de segurança no porto.
“A guarda portuária é uma atividade-fim do porto e não pode ser terceirizada”, destacou Jorcy, um dos participantes da assembleia que aprovou o estado de greve. “O quadro da guarda portuária só pode ser preenchido através de concurso público, conforme parecer 290/2006 que inclusive passou a ter caráter normativo após despacho do então Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Pessoa, assim como a PL 4330, das terceirizações, proibiu as terceirizações das atividades fim. Inclusive com um destaque aprovado à Guarda Portuária proibindo as Administrações Portuárias de sua terceirização”, completou o representante sindical.