O funcionalismo da Prefeitura de Guaratuba está na expectativa para conhecer os detalhes do projeto aprovado na Câmara e que define o novo plano de cargos, salários e carreiras. O plano de cargos – Projeto de Lei nº 1.312 – vem sendo discutido pelos vereadores desde o dia 16 em reuniões na prefeitura e na Câmara com os técnicos e advogados que o elaboraram. O projeto foi aprovado, em primeira votação, na sessão realizada na última segunda-feira, dia 27.

Também em primeira votação, foi aprovada a autorização para o Executivo parcelar a dívida com o fundo de previdência em 320 meses e a alteração da alíquota de contribuição previdenciária patronal. O acordo com o Fundo de Previdência (Guaraprev)  – oficializa o parcelamento das dívidas das gestões anteriores de quase de R$ 22 milhões que a prefeitura vem realizando com base em decisões favoráveis da Justiça Federal no Paraná e no Tribunal Regional Federal.

A nova alíquota – PL 1.314 – aumenta de 14% para 15,5% a contribuição patronal. Segundo a justificativa do projeto, o aumento é necessário para assegurar as aposentadorias e pensões, conforme o cálculo atuarial do fundo, e também para conseguir aprovação do Ministério da Previdência ao acordo de parcelamento.