Tribunal de Justiça suspende liminar da Vara da Fazenda Pública e autoriza as execuções musicais nas festividades em comemoração aos 369 anos de Paranaguá

13290Nesta quinta-feira, 20, o Tribunal de Justiça do Paraná concedeu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento nº 1711206-4 interposto pelo município de Paranaguá, suspendendo a liminar concedida pelo juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paranaguá que determinou que o município se abstivesse de realizar obras musicais no evento Aniversário de Paranaguá sem a prévia e expressa autorização autoral.

OS SHOWS E EVENTOS PREVISTOS DE 21 À 31 DE JULHO OCORRERÃO NORMALMENTE, CONFORME DECIDIDO PELO TRIBUNAL.

A Procuradora-Geral do município, Dra. Luciana Costa, interpôs o recurso perante o Tribunal de Justiça, diante do equívoco da decisão do magistrado do primeiro grau ao analisar o pedido do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) e suspender a realização dos eventos, sob o argumento de que inexiste negativa de pagamento de todos os shows indicados, houve a devida abertura de um processo administrativo após a notificação para a apuração dos valores devidos, inexistindo qualquer descaso pela Prefeitura Municipal.

O Desembargador Carlos Mansur Arida, em concordância com os argumentos lançados pela Procuradora-Geral, suspendeu a liminar concedida pela Vara da Fazenda de Paranaguá, diante da ausência de dano ao ECAD, não podendo o município ser prejudicado, destaca-se o trecho da decisão:

“Examinando detidamente os autos, em sede de cognição sumária, entendo que deve ser concedido o efeito suspensivo ao recurso a fim de sobrestar a decisão agravada. O evento patrocinado pela Prefeitura de Paranaguá já faz parte do calendário da cidade, existindo artistas e demais pessoas físicas e jurídicas contratadas através das devidas licitações e procedimentos administrativos. Impedir que bandas e artistas contratados façam seus shows em detrimento de cobrança de direitos autorais traria um prejuízo muito maior, caracterizando o perigo de dano reverso tanto para a população – que teria uma festa sem música, quanto para os artistas que se preparam para o evento”.

De acordo com Luciana Costa, Procuradora-Geral município, “o equívoco da decisão que suspendeu os shows e eventos musicas era evidente, pois nunca houve negativa por parte da Prefeitura quanto ao pagamento de direitos autorais e o Poder Público deve tomar todas as cautelas para a realização de despesa pública, tendo o Tribunal de Justiça a cautela de analisar a fundamentação jurídica e os documentos apresentados, permitindo a realização dos eventos musicais sem prejuízo ao município”.

Fonte:Secom/PMP




OS SHOWS E EVENTOS PREVISTOS DE 21 À 31 DE JULHO OCORRERÃO NORMALMENTE, CONFORME DECIDIDO PELO TRIBUNAL.

Nesta quinta-feira, 20, o Tribunal de Justiça do Paraná concedeu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento nº 1711206-4 interposto pelo município de Paranaguá, suspendendo a liminar concedida pelo juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paranaguá que determinou que o município se abstivesse de realizar obras musicais no evento Aniversário de Paranaguá sem a prévia e expressa autorização autoral.

OS SHOWS E EVENTOS PREVISTOS DE 21 À 31 DE JULHO OCORRERÃO NORMALMENTE, CONFORME DECIDIDO PELO TRIBUNAL.

A Procuradora-Geral do município, Dra. Luciana Costa, interpôs o recurso perante o Tribunal de Justiça, diante do equívoco da decisão do magistrado do primeiro grau ao analisar o pedido do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) e suspender a realização dos eventos, sob o argumento de que inexiste negativa de pagamento de todos os shows indicados, houve a devida abertura de um processo administrativo após a notificação para a apuração dos valores devidos, inexistindo qualquer descaso pela Prefeitura Municipal.

O Desembargador Carlos Mansur Arida, em concordância com os argumentos lançados pela Procuradora-Geral, suspendeu a liminar concedida pela Vara da Fazenda de Paranaguá, diante da ausência de dano ao ECAD, não podendo o município ser prejudicado, destaca-se o trecho da decisão:

“Examinando detidamente os autos, em sede de cognição sumária, entendo que deve ser concedido o efeito suspensivo ao recurso a fim de sobrestar a decisão agravada. O evento patrocinado pela Prefeitura de Paranaguá já faz parte do calendário da cidade, existindo artistas e demais pessoas físicas e jurídicas contratadas através das devidas licitações e procedimentos administrativos. Impedir que bandas e artistas contratados façam seus shows em detrimento de cobrança de direitos autorais traria um prejuízo muito maior, caracterizando o perigo de dano reverso tanto para a população – que teria uma festa sem música, quanto para os artistas que se preparam para o evento”.

De acordo com Luciana Costa, Procuradora-Geral município, “o equívoco da decisão que suspendeu os shows e eventos musicas era evidente, pois nunca houve negativa por parte da Prefeitura quanto ao pagamento de direitos autorais e o Poder Público deve tomar todas as cautelas para a realização de despesa pública, tendo o Tribunal de Justiça a cautela de analisar a fundamentação jurídica e os documentos apresentados, permitindo a realização dos eventos musicais sem prejuízo ao município”.

Fonte:Secom/PMP




Na carta, protocolada em reunião com diretores da ANTAQ, destaca-se que a cobrança (que vai de R$ 80 a R$ 400 por contêiner) tem impactado a competitividade do Brasil no mercado internacional

5.1-foto-multirio-03Fonte importante para o crescimento da economia do país, as exportações têm sido prejudicadas no Brasil por uma medida adotada há quatro anos nos portos nacionais: a exigência do escaneamento de contêineres e cobrança integral de sua tarifa junto aos exportadores. Entidades representativas de 45 setores produtivos do país, lideradas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), entregaram uma carta coletiva à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) pedindo a suspensão imediata da cobrança de tarifa pelos terminais.

Na carta, protocolada em reunião com diretores da ANTAQ, destaca-se que a cobrança (que vai de R$ 80 a R$ 400 por contêiner) tem impactado a competitividade do Brasil no mercado internacional. A Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz) participou da reunião e é signatária do documento. Segundo a entidade, para as exportações de arroz, o escaneamento tem o potencial de aumentar em até US$ 3 cada tonelada do produto remetido ao exterior, o que pode inviabilizar negócios. “Com margens cada vez mais enxutas no comércio internacional, não há como arcar com esse custo adicional. A cobrança pelo procedimento tem reflexo negativo relevante na balança comercial do país”, destaca a entidade, frisando que não é contra o escaneamento, conforme determina a Receita Federal. Contudo, considera o custo revertido ao exportador ilegal, uma vez que a remuneração pela realização dos procedimentos integra o Box rate praticado pelos terminais.

Segundo as entidades que assinam o documento, além de não existir previsão legal para a cobrança junto ao exportador, o escaneamento de contêineres não configura  uma prestação de serviço, mas uma atividade de fiscalização aduaneira a todos imposta, indistintamente, sendo portanto, indevida a cobrança. Após a reunião, a ANTAQ comprometeu-se em pautar o tema na próxima reunião da Diretoria Colegiada, para apreciação do pleito das entidades.




0406Polícia Militar de três cidades do Litoral receberam, nesta semana, viaturas. A entrega foi feita, juntamente com a presença do prefeitos das “praias do Paraná”- Matinhos, Pontal do Paraná e Guaratuba.

A 2a Cia do 9o Batalhão da Polícia Militar, responsável pelo policiamento na região, recebeu três novas viaturas da Polícia Militar do Paraná para uso imediato. O lote, aliás, é parte dos 1.100 novos veículos que foram adquiridos pelo governo estadual em parceria com a Assembleia Legislativa do Paraná.

A entrega das viaturas ocorreu em cada prefeitura. O prefeito de Guaratuba elogiou o trabalho da Polícia Militar naquele município. Estavam presentes também o secretário de Segurança Pública, Jacson Braga, da Associação Comercial e Empresarial de Guaratuba seu vice-presidente, Joglair Fabian Guedes e o diretor para assuntos comunitários, Francisco Pereira Barbosa.

03Em Pontal do Paraná, o prefeito Marcos Casquinha participou da chegada da viatura contando com a presença do Major Adauto Nascimento Giraldes Almeida, atualmente respondendo pelo Comando do 9º Batalhão de Polícia Militar, do comandante da 2ª Companhia do 9º Batalhão de Policia Militar, o Capitão Rogério Rodrigues, e o Presidente do Conseg João Carlos de Lima.

Ruy Hauer Reichert, prefeito de Matinhos, esteve com o Major Giraldes que atualmente vem respondendo pelo comando do 9º BPM, o Comandante da 2ª Companhia do 9º Batalhão da Polícia Militar Capitão Rogério Rodrigues, Presidente do Conseg Edmilson Dalla Vecchia Ribas.




Caso ele retorno e alguém o veja, pede-se para encontrar em contato no telefone 0800 642 3341

Lobo-marinho jovem tem cerca de 80Kg Foto: Laboratório de Ecologia e Conservação do CEM-UFPR

Lobo-marinho jovem tem cerca de 80Kg Foto: Laboratório de Ecologia e Conservação do CEM-UFPR

Um lobo-marinho foi atendido hoje pela manhã (19), na praia de Canoas, em Pontal do Paraná e voltou para o mar em boas condições. Mas existe a possibilidade que ele retorne. Quem o avistar deve ligar para a equipe do Projeto Monitoramento de Praias, pelo telefone 0800 642 3341.

Trata-se de um lobo-subantartico (Arctocephalus tropicalis). Sua presença foi registrada na praia de Canoas na noite de terça-feira (18). A equipe do Laboratório de Ecologia e Conservação (LEC) fez atendimento médico veterinário que incluiu contenção, avaliação de parâmetros vitais, coleta de amostras para exames complementares e marcação. Informações sobre o animal e procedimentos foram repassadas a comunidade que acompanhou o atendimento, conforme informações repassadas pelo jornalista Gustavo Aquino no seu site Correio do Litoral.

O animal tem origem subantartica, é um macho jovem com comprimento total de 1,45m e aproximadamente 80kg. “Apesar de magro, o que é normal para a espécie devido à migração, estava ativo e retornou a água em boa condição após o atendimento”,informa o LEC.

De acordo com os técnicos, devido ao cansaço, este animal poderá retornar a praias do Paraná para descansar. Caso alguém aviste o animal deve ajudar isolar a área, principalmente mantendo cachorros distantes, e avisar a equipe do Projeto Monitoramento de Praias.




festa da cerveja verde 001Vem aí o 1o Festival de Inverno da Cerveja de Morretes, de 28 a 30 de julho. Serão três dias de muita gastronomia e cerveja artesanal.

A festa foi idealizada pelos funcionários do Departamento de Turismo de Morretes feita em parceria para colocar a festa na rua, sem que o Município dispendesse de um centavo, como confirmou Orley Antunes.

“Além de não pagar nada pela festa, o Município ainda vai receber os impostos e o custo do uso do solo”, disse.

Para viabilizar a festa, o grupo conseguiu a parceria com a Alô Eventos, uma tradicional empresa do Paraná, promotora de eventos de grande porte comandada por Susan Kelin.

“A Susa Klein, além da sua notória competência na organização e execução de eventos, ainda é detentora da marca Oktoberfest e este envolvendo da Susan com a Oktober facilitou a negociação do evento aqui em Morretes”, confirmou o secretário de Turismo.

Para esse Festival, várias marcas de cervejas artesanais estarão à disposição. Entre as marcas estão a OL Beer, OAK Beer, DAS Beer, DALLA Beer além de outras marcas ainda em negociação. “Além das cervejas tem espaço gastronômico dentro da festa propiciando a todos participantes horas agradáveis de lazer com boa música, comidinhas deliciosas e muita cerveja. E ainda vamos contar com o apoio gastronômico da Festa do Agricultor que vai esticar entre sexta e domingo”, confirmou Antunes.




jazz festivalAgenda confirmada para os finais de semana de agosto na Ilha do Mel. De sexta a domingo, os turistas, visitantes e moradores poderão curtir shows, sessions, gastronomia e mais na quarta edição da Ilha do Mel Jazz Festival.

As apresentações ocorrerão em Nova Brasília e Encantadas




Educa Mais Brasil: garanta a sua bolsa de estudo para este segundo semestre. Em Paranaguá, as oportunidades são para Graduação, Pós-Graduação, Educação Básica, Cursos Técnicos, Idiomas, Preparatório para Concursos, Cursos Profissionalizantes e Pré-Vestibular/Enem

5.4-Cursos-Técnicos-Educa-Mais-Brasil-01Estar qualificado tornou-se o maior desejo de muitos brasileiros. Isso porquê uma boa formação educacional, além de destacar o currículo e valorizar o profissional, ajuda a obter uma dose extra de conhecimentos. Porém, planejar a capacitação na área almejada parece ser uma realidade distante quando o investimento não cabe no orçamento.

Se você se encaixa nesse perfil, não se preocupe. O Educa Mais Brasil te dá a oportunidade para alcançar o seu objetivo profissional por meio de bolsas de estudo com até 70% de desconto. Este programa de inclusão educacional já ajudou mais de 450 mil alunos durante os seus 14 anos de atuação em todo o país. Ler mais →




O Centro de Hidrografia da Marinha do Brasil (CHM) emitiu alerta de mau tempo para as regiões costeira e oceânica do Paraná. O alerta será válido até o dia 19 (quarta-feira). Na área costeira, a previsão é de ventos com velocidade de 30 a 40 km/h e ondas de 3 a 4 metros, com ressaca. O CHM prevê, ainda, pancadas de chuva com trovoadas e visibilidade moderada nas proximidades da costa.
Na região oceânica, o alerta também é para a formação de ondas de 3 a 4 metros, com ventos de 30 a 40 km/h, com rajadas, pancadas de chuva e visibilidade moderada.
A partir de quinta-feira (20), a previsão é que a velocidade do vento diminua nas áreas costeira e oceânica com até 15 km/h e formação de ondas de 1 a 2 metros em ambas as regiões.
A Capitania dos Portos do Paraná orienta aos navegadores que antes de saírem ao mar, verifiquem as condições meteorológicas, cumpram as regras de navegação e utilizem os equipamentos necessários garantir a segurança no mar.




Os requisitos para inscrição podem ser consultados em www.concursosfau.com.br a partir desta quarta-feira (19)e-parana-comunicacaoA E-Paraná Comunicação, serviço social autônomo vinculado por cooperação à Secretaria de Estado da Comunicação Social, publica nesta quarta-feira (19) um novo teste seletivo para provimento de vagas. São 110 vagas para diversas áreas de comunicação, como jornalismo e radialismo, e área administrativa, de nível superior, médio e técnico. Os salários vão de R$ 1,5 mil a R$ 4,2 mil e os profissionais serão contratados sob regime celetista.

O teste seletivo, agora liberado pelo Tribunal de Contas do Estado, possibilita que os candidatos que já haviam se inscrito para a prova anterior – e não solicitaram ressarcimento – possam aproveitar o valor já pago para participar do teste seletivo atual, mas deverão refazer sua inscrição no novo edital.

O processo seletivo está sendo organizado pela Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual do Centro-Oeste (FAU/Unicentro). O edital com o cronograma do concurso, informações relacionadas ao teste e os requisitos para inscrição podem ser consultados em www.concursosfau.com.br a partir desta quarta-feira (19).

INSCRIÇÕES E PROVAS

As inscrições e datas das provas estarão disponíveis no Edital, a partir do dia 19/07/2017. Além das provas objetivas nas áreas de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Matemático, Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, também haverá prova discursiva de conhecimentos específicos, avaliação de títulos, pontuação para formação acadêmica e tempo de experiência.

E-PARANÁ COMUNICAÇÃO

A E-Paraná Comunicação é um Serviço Social Autônomo, de interesse público e sem fins lucrativos, que teve sua instituição autorizada pela Lei Estadual nº 17.762/2013, com o objetivo de promover a comunicação pública por meio de conteúdos e produções com finalidades educativas, artísticas, culturais, científicas, informativas e de utilidade pública.

O processo seletivo é uma das etapas de estruturação da E-Paraná Comunicação (EPR Comunicação), que tem por missão institucional a promoção e o desenvolvimento da comunicação do Estado do Paraná através de ações de fomento à comunicação pública e da prestação de serviços de criação, produção e distribuição de material audiovisual e noticioso, com finalidades educativas, artísticas, culturais, científicas, informativas e de utilidade pública.

Foi concebida em um novo modelo de gestão da Comunicação do Estado Paraná, em conjunto com a SECS e a RTVE.



vermelho {limão}