De acordo com matéria da assessoria de imprensa da Prefeitura de Paranaguá, hoje, não há contrapartida das empresas no que se refere à lei de incentivo ao turismo, esporte ou cultura. O que existe é uma renúncia de receita por parte do município, uma vez que o repasse feito aos projetos faz parte do total que deveria ser recolhido do Imposto Sobre Serviço (ISS) devido, no valor de 5,5%.
Como a Prefeitura abre mão dos recursos, a intenção da atual administração é implantar um percentual sobre o valor repassado por meio da lei de incentivo à cultura. “Aí sim seria um incentivo. Do jeito que está o município está abrindo mão de receita de recursos para serem investidos nos projetos das fundações municipais”, explicou o prefeito Mário Manoel das Dores Roque.

A proposta será para que os repasses às fundações sejam feitos diretamente pela Prefeitura, com a inclusão nos devidos orçamentos anuais.

O objetivo é que as empresas que optarem pela adesão à lei de incentivo deverão dar contrapartida. A administração está estudando a possibilidade de 30% do valor

Esporte
O presidente da Fundação Municipal de Esportes (Fundesportes), Darlan Janes Macedo Silva, destacou que os recursos repassados hoje por meio da lei de incentivo ao esporte amador são importantes para o desenvolvimento das atividades. Atualmente, 17 empresas colaboram e a expectativa é que em 2013 sejam arrecadados cerca de R$ 1,6 milhão, de janeiro a dezembro. “Esse recurso será destinado às 19 associações e à Liga de Futebol Amador, que são beneficiados pela lei. Há ainda atletas que solicitam recursos para viagem, quando participam de campeonato. Se houve aumento de recursos isso vai movimentar ainda mais o esporte amador de Paranaguá”, declarou o dirigente.