Tribunal de Justiça suspende liminar da Vara da Fazenda Pública e autoriza as execuções musicais nas festividades em comemoração aos 369 anos de Paranaguá

13290Nesta quinta-feira, 20, o Tribunal de Justiça do Paraná concedeu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento nº 1711206-4 interposto pelo município de Paranaguá, suspendendo a liminar concedida pelo juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paranaguá que determinou que o município se abstivesse de realizar obras musicais no evento Aniversário de Paranaguá sem a prévia e expressa autorização autoral.

OS SHOWS E EVENTOS PREVISTOS DE 21 À 31 DE JULHO OCORRERÃO NORMALMENTE, CONFORME DECIDIDO PELO TRIBUNAL.

A Procuradora-Geral do município, Dra. Luciana Costa, interpôs o recurso perante o Tribunal de Justiça, diante do equívoco da decisão do magistrado do primeiro grau ao analisar o pedido do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) e suspender a realização dos eventos, sob o argumento de que inexiste negativa de pagamento de todos os shows indicados, houve a devida abertura de um processo administrativo após a notificação para a apuração dos valores devidos, inexistindo qualquer descaso pela Prefeitura Municipal.

O Desembargador Carlos Mansur Arida, em concordância com os argumentos lançados pela Procuradora-Geral, suspendeu a liminar concedida pela Vara da Fazenda de Paranaguá, diante da ausência de dano ao ECAD, não podendo o município ser prejudicado, destaca-se o trecho da decisão:

“Examinando detidamente os autos, em sede de cognição sumária, entendo que deve ser concedido o efeito suspensivo ao recurso a fim de sobrestar a decisão agravada. O evento patrocinado pela Prefeitura de Paranaguá já faz parte do calendário da cidade, existindo artistas e demais pessoas físicas e jurídicas contratadas através das devidas licitações e procedimentos administrativos. Impedir que bandas e artistas contratados façam seus shows em detrimento de cobrança de direitos autorais traria um prejuízo muito maior, caracterizando o perigo de dano reverso tanto para a população – que teria uma festa sem música, quanto para os artistas que se preparam para o evento”.

De acordo com Luciana Costa, Procuradora-Geral município, “o equívoco da decisão que suspendeu os shows e eventos musicas era evidente, pois nunca houve negativa por parte da Prefeitura quanto ao pagamento de direitos autorais e o Poder Público deve tomar todas as cautelas para a realização de despesa pública, tendo o Tribunal de Justiça a cautela de analisar a fundamentação jurídica e os documentos apresentados, permitindo a realização dos eventos musicais sem prejuízo ao município”.

Fonte:Secom/PMP


OS SHOWS E EVENTOS PREVISTOS DE 21 À 31 DE JULHO OCORRERÃO NORMALMENTE, CONFORME DECIDIDO PELO TRIBUNAL.

Nesta quinta-feira, 20, o Tribunal de Justiça do Paraná concedeu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento nº 1711206-4 interposto pelo município de Paranaguá, suspendendo a liminar concedida pelo juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paranaguá que determinou que o município se abstivesse de realizar obras musicais no evento Aniversário de Paranaguá sem a prévia e expressa autorização autoral.

OS SHOWS E EVENTOS PREVISTOS DE 21 À 31 DE JULHO OCORRERÃO NORMALMENTE, CONFORME DECIDIDO PELO TRIBUNAL.

A Procuradora-Geral do município, Dra. Luciana Costa, interpôs o recurso perante o Tribunal de Justiça, diante do equívoco da decisão do magistrado do primeiro grau ao analisar o pedido do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) e suspender a realização dos eventos, sob o argumento de que inexiste negativa de pagamento de todos os shows indicados, houve a devida abertura de um processo administrativo após a notificação para a apuração dos valores devidos, inexistindo qualquer descaso pela Prefeitura Municipal.

O Desembargador Carlos Mansur Arida, em concordância com os argumentos lançados pela Procuradora-Geral, suspendeu a liminar concedida pela Vara da Fazenda de Paranaguá, diante da ausência de dano ao ECAD, não podendo o município ser prejudicado, destaca-se o trecho da decisão:

“Examinando detidamente os autos, em sede de cognição sumária, entendo que deve ser concedido o efeito suspensivo ao recurso a fim de sobrestar a decisão agravada. O evento patrocinado pela Prefeitura de Paranaguá já faz parte do calendário da cidade, existindo artistas e demais pessoas físicas e jurídicas contratadas através das devidas licitações e procedimentos administrativos. Impedir que bandas e artistas contratados façam seus shows em detrimento de cobrança de direitos autorais traria um prejuízo muito maior, caracterizando o perigo de dano reverso tanto para a população – que teria uma festa sem música, quanto para os artistas que se preparam para o evento”.

De acordo com Luciana Costa, Procuradora-Geral município, “o equívoco da decisão que suspendeu os shows e eventos musicas era evidente, pois nunca houve negativa por parte da Prefeitura quanto ao pagamento de direitos autorais e o Poder Público deve tomar todas as cautelas para a realização de despesa pública, tendo o Tribunal de Justiça a cautela de analisar a fundamentação jurídica e os documentos apresentados, permitindo a realização dos eventos musicais sem prejuízo ao município”.

Fonte:Secom/PMP


Na carta, protocolada em reunião com diretores da ANTAQ, destaca-se que a cobrança (que vai de R$ 80 a R$ 400 por contêiner) tem impactado a competitividade do Brasil no mercado internacional

5.1-foto-multirio-03Fonte importante para o crescimento da economia do país, as exportações têm sido prejudicadas no Brasil por uma medida adotada há quatro anos nos portos nacionais: a exigência do escaneamento de contêineres e cobrança integral de sua tarifa junto aos exportadores. Entidades representativas de 45 setores produtivos do país, lideradas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), entregaram uma carta coletiva à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) pedindo a suspensão imediata da cobrança de tarifa pelos terminais.

Na carta, protocolada em reunião com diretores da ANTAQ, destaca-se que a cobrança (que vai de R$ 80 a R$ 400 por contêiner) tem impactado a competitividade do Brasil no mercado internacional. A Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz) participou da reunião e é signatária do documento. Segundo a entidade, para as exportações de arroz, o escaneamento tem o potencial de aumentar em até US$ 3 cada tonelada do produto remetido ao exterior, o que pode inviabilizar negócios. “Com margens cada vez mais enxutas no comércio internacional, não há como arcar com esse custo adicional. A cobrança pelo procedimento tem reflexo negativo relevante na balança comercial do país”, destaca a entidade, frisando que não é contra o escaneamento, conforme determina a Receita Federal. Contudo, considera o custo revertido ao exportador ilegal, uma vez que a remuneração pela realização dos procedimentos integra o Box rate praticado pelos terminais.

Segundo as entidades que assinam o documento, além de não existir previsão legal para a cobrança junto ao exportador, o escaneamento de contêineres não configura  uma prestação de serviço, mas uma atividade de fiscalização aduaneira a todos imposta, indistintamente, sendo portanto, indevida a cobrança. Após a reunião, a ANTAQ comprometeu-se em pautar o tema na próxima reunião da Diretoria Colegiada, para apreciação do pleito das entidades.


jazz festivalAgenda confirmada para os finais de semana de agosto na Ilha do Mel. De sexta a domingo, os turistas, visitantes e moradores poderão curtir shows, sessions, gastronomia e mais na quarta edição da Ilha do Mel Jazz Festival.

As apresentações ocorrerão em Nova Brasília e Encantadas


Educa Mais Brasil: garanta a sua bolsa de estudo para este segundo semestre. Em Paranaguá, as oportunidades são para Graduação, Pós-Graduação, Educação Básica, Cursos Técnicos, Idiomas, Preparatório para Concursos, Cursos Profissionalizantes e Pré-Vestibular/Enem

5.4-Cursos-Técnicos-Educa-Mais-Brasil-01Estar qualificado tornou-se o maior desejo de muitos brasileiros. Isso porquê uma boa formação educacional, além de destacar o currículo e valorizar o profissional, ajuda a obter uma dose extra de conhecimentos. Porém, planejar a capacitação na área almejada parece ser uma realidade distante quando o investimento não cabe no orçamento.

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O Centro de Hidrografia da Marinha do Brasil (CHM) emitiu alerta de mau tempo para as regiões costeira e oceânica do Paraná. O alerta será válido até o dia 19 (quarta-feira). Na área costeira, a previsão é de ventos com velocidade de 30 a 40 km/h e ondas de 3 a 4 metros, com ressaca. O CHM prevê, ainda, pancadas de chuva com trovoadas e visibilidade moderada nas proximidades da costa.
Na região oceânica, o alerta também é para a formação de ondas de 3 a 4 metros, com ventos de 30 a 40 km/h, com rajadas, pancadas de chuva e visibilidade moderada.
A partir de quinta-feira (20), a previsão é que a velocidade do vento diminua nas áreas costeira e oceânica com até 15 km/h e formação de ondas de 1 a 2 metros em ambas as regiões.
A Capitania dos Portos do Paraná orienta aos navegadores que antes de saírem ao mar, verifiquem as condições meteorológicas, cumpram as regras de navegação e utilizem os equipamentos necessários garantir a segurança no mar.


gemim 2O Grupo Escoteiro do Mar Ilha do Mel promoveu uma regata e uma ação social há poucos dias. Os jovens realizaram a primeira Regata Itiberê, uma parceria do Grupo de Escoteiro (Gemim) com o Rotary Paranaguá-Rocio, contando com a colaboração do presidente da entidade, João Godzikowski na finalização de sua gestão.

_MG_4872A parceria estendeu a realização da Regata Itiberê com uma ação social envolvendo os escoteiros com a arrecadação de fraldas geriátricas para serem doadas para entidades da cidade.

gemim 1Eliane de Fátima dos Santos Machado, Diretora Presidente do GEMIM e voluntários socorristas da Unimed estiveram acompanhando toda a ação, juntamente com rotarianos idealizadores do projeto.

_MG_4817 - CopiaAtividade une alegria de ser escoteiro e poder colaborar em mais uma campanha solidária. E essa turma não pára. No mesmo dia, pais de escoteiros participavam da Festa Country do Colégio Ipec vendendo crepes e doces com o objetivo de adquirir mais material para tropas

_MG_4840O Grupo Escoteiro do Mar Ilha do Mel, funciona todos os sábados, das 14 às 18 horas, anexo a Capitania, porém até dia 5 de agosto , os jovens  estarão em férias, e os adultos em curso, buscando fazer o melhor possível para seus escoteiros e a comunidade em geral.

_MG_4680 - CopiaO GEMIM tem uma página oficial no facebook: Grupo Escoteiro do Mar Ilha do Mel- 85 PR.

Fotos: GEMIM/ Clévo Gonçalves


7.0- evento


Câmara da Mulher Empreendedora e Gestora de Negócios promove evento no Senac

3.1- amandaA Câmara da Mulher Empreendedora e Gestora de Negócios de Paranaguá realizará no dia 3 de agosto, às 19h30, no Senac, a palestra “Blindadas”, com Amanda Grycunski.

Esta palestra de coaching tem como objetivo promover autoconhecimento e autodesenvolvimento, ressignificando o papel da mulher na família, no trabalho e na sociedade.

Amanda Gomes do Valle Gryczynski foi presidente da Câmara da Mulher Empreendedora de Irati e tem levado, como coach, a palestra para várias cidades paranaenses.

Durante a palestra, Amanda apresenta ferramentas do coaching para conscientizar as participantes sobre seu estado de vida atual, estabelecimento de metas e necessidade de se tomar decisões assertivas para atingir os objetivos. Para a palestrante, muitas vezes a mulher se sente sufocada em um universo de papéis múltiplos, se dividindo entre família, trabalho, sociedade, deixando suas prioridades de lado.

A coordenadora da CMEG PR, Cláudia Regina Colpi destacou a importância de enfrentar os problemas que a vida apresenta. “Parte de ser campeão é agir como um campeão. Você tem que aprender como vencer e não fugir quando perde. Todo mundo tem maus momentos e sucessos verdadeiros. Dos dois modos, você deve ter cuidado para não perder a confiança ou se tornar confiante demais”.

A palestra já passou por Prudentópolis no mês de maio. Os municípios de Castro, Ponta Grossa e Paranaguá também terão a oportunidade de ouvir a coaching Amanda Gryczynski.
Adesão R$ 20,00
Vagas limitadas
Incluso coffe break
Ponto de venda dos convites: D’Vicz Sorvetes – shopping Estação Mall
E hotel Monte Líbano

 


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