Sandra pediu revisão das dotações orçamentárias com o objetivo de possíveis cancelamentos para adiantar a ampliação do posto de saúde na Ilha dos Valadares
Na sessão plenária do dia 09, a vereadora Sandra Neves (foto) abordou a questão do Imposto Sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) cobrado sem redução parcial ou isenção referentes às construções de interesse social no Município de Paranaguá. Segundo a vereadora, o incentivo tributário é dado ao empreendedor e quando se quis beneficiar o adquirente, a Lei que o contemplaria, inicia de forma incorreta. Por este motivo, até hoje os adquirentes de imóveis do Programa Federal Minha Casa, Minha Vida e àqueles do Programa de Incentivo à Construção de Habitação de Interesse Social, nos moldes do Programa Federal Minha Casa, Minha Vida, não possuem o referido benefício. Durante a sessão esclareceu ainda que, o Cartório de Registro de Imóveis reduz a taxa de registro em 50% para o mutuário de adquire o seu imóvel através destes programas, mas não há benefício quanto ao Imposto Municipal.
Neste sentido, solicitou ao Chefe do Executivo através da Indicação numero 24/2013, que reavalie as leis 2957/2009 e a lei 3165 de 26 de maio de 2011.
Trapiches
A vereadora abordou ainda a questão da construção dos trapiches anunciados pelo Prefeito Mário Roque, nos jornais locais, dizendo que foi umas de suas propostas de campanha e também uma de suas primeiras indicações na Câmara Municipal,mas acredita a questão da Saúde não pode ser esquecida e não pode esperar, falou também do alargamento da passarela em mais 5 metros, porém diz que, paralelamente, a ampliação da passarela, a Ilha tem que se tornar um canteiro de obras, como drenagem e pavimentação, alargamento das Vias de acesso e a Sinalização adequada uma vez que , segundo o Prefeito, terá uma linha de ônibus.
A vereadora Sandra Neves solicitou que o Chefe do Executivo analise junto aos técnicos do orçamento se há possibilidade de cancelamento de algumas dotações orçamentárias que não tenham tanta urgência para que seja iniciada a ampliação do Posto 24 Horas, na Ilha dos Valadares.